Edições passadas
Essa é a lista das edições passadas da Revista. Aqui você pode ver o índice ou baixar o pdf delas.
TODOS OS ÍNDICES DAS REVISTAS PASSADAS
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SUMÁRIO
DownloadDois dilemas existenciais da empresa moderna - Calixto Salomão Filho
DownloadTitularidade de créditos de carbono extraídos do interior e entorno de reservas extrativistas e responsabilidade das entidades envolvidas na sua comercialização - Carlos Portugal Gouvêa, Rodrigo Fialho Borges
DownloadProteção de segredos de negócio: Compromissos de não-concorrência e exclusividade em relações com fornecedores e prestadores de serviços - Stephanie Vendemiatto Penereiro, José Carlos da Matta Berardo, Elen Caroline Correia Lizas
DownloadCláusulas gerais e contratos empresariais: Valoração, segurança jurídica e previsibilidade - Lucas Delazari Pinheiro
DownloadA inclusão de riscos climáticos na regulação prudencial do Banco Central do Brasil - Renê Naimeg da Mata
DownloadOfertas hostis e poison pills: Uma análise empírica sobre a aplicação de medidas protetivas à dispersão acionária pelas companhias brasileiras - Igor Silvério de Carvalho Assis
DownloadMedidas preventivas no Direito Concorrencial: Um remédio adequado, tempestivo e efetivo - Geovana Pereira de Andrade
DownloadCan vs. Could: The effects of direct action of unconstitutionality no. 5,529 on pharmaceutical patent terms - Michelle Baruhm Diegues
DownloadO dever de sponsorship discosure, a boa-fé e a legítima concorrência - Tamara Beatriz Santos, Roger Vitorio Oliveira Sousa
DownloadBreves considerações sobre os efeitos nocivos da proteção intelectual atual do software à concorrência - Lucas Atihe
DownloadConsultas no Direito Concorrencial brasileiro (1994-2023): Um estudo empírico - Arthur Sadami, Julia Braga, Mateus Bernardes
DownloadInteresses jurídicos nos fundos de investimento e a legitimidade processual dos cotistas - Leonardo Costa Norat
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SUMÁRIO
DownloadCartéis, ilícito por objeto e por efeitos: Ônus da prova e dosimetria da sanção - Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
DownloadMovimento neobrandeisiano em meio aos objetivos do antitruste: Não apenas "processo competitivo" - Rodrigo Fialho Borges
DownloadArbitragem como meio para obtenção de reparação de danos concorrenciais - Monique Herwig
DownloadOs efeitos dos acordos celebrados com o CADE nas ações de reparação por danos concorrenciais: Fomento ou bloqueio às indenizações? - João Otávio Bacchi Gutinieki
DownloadDireito (histórico-concorrencial) do vinho - A denominação de origem como mecanismo de proteção da concorrência e do consumidor - Wilson Seraine Silva Neto
DownloadProporcionalidade ou insegurança: Os debates em torno da estimação da vantagem auferida pelo CADE - Antonio Carlos Haddad Júnior
Download"Interlocking directorates" nas companhias: Possível violação de deveres fiduciários e implicações concorrenciais - Luiza Camilo de Souza
DownloadAbuso de poder econômico em mercados digitais: Aplicabilidade da essential facilities doctrine - Felipe Carvalho Eleutério de Lima
DownloadDesign de produto e os limites do antitruste: Considerações sobre viéses de decisão e custos do erro - Pedro Pendeza Anitelle
DownloadNem tudo é dinheiro: A importância dos efeitos não relacionados a preço nas análises de atos de concentração - Beatriz Kenchian e Gabriela Alegret
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SUMÁRIO
DownloadA doutrina geral dos títulos de crédito: Prolegómenos - José Augusto Quelhas Lima Engracía Antunes
DownloadO controle jurisdicional de smart contracts no ordenamento jurídico brasileiro - Laís Torrente Lopes
DownloadO DREX e os custos de transação - José Henrique Granjo Matos, Pedro Henrique da Silva Nishioka, Renato de Souza Lago, Beatriz Nakazato Mendonça
DownloadQuem mexeu nos nossos consumidores? Estudo empírico da argumentação do CADE na consideração dos consumidores em análises de atos de concentração potencialmente prejudiciais à concorrência - Cynthia Maria Santos Bezerra
DownloadAinda sobre a "affectio societatis" no direito romano - Gabriel José Bernardi Costa
DownloadAspectos legais e contratuais da representação comercial - Marina Machado Schmitt
DownloadO processo legislativo e a identificação dos transplantes jurídicos: Uma proposta de análise da elaboração legislativa da Lei Geral de Proteção de Dados - Matheus Chebli de Abreu
DownloadA responsabilidade no âmbito dos grupos societários no direito brasileiro - Carlos Joaquim de Oliveira Franco e Luisa Doria de Oliveira Franco
DownloadA eficácia da análise e concessão de crédito pelo Banco do Brasil sob a ótica da governança socioambiental - Isabella Petrof Miguel
DownloadA anuência prévia da Anvisa nos pedidos de patentes: Tentativa de uma análise empírica da sua aplicação no Brasil - Fabiana Pereira Velloso, Allan Fuezi de Moura Barbosa, João Pedro Valentim Bastos
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SUMÁRIO
DownloadPartes em contexto: a importância hermenêutica das partes nas opções de compra e venda de participações societárias - Daniel Pereira Campos e Rafael Cimatti Elias
DownloadCláusula de indenização e equilíbrio contratual na compra e venda de participação societária de controle - Ricardo Villela Mafra Alves da Silva
DownloadDas SPACS à brasileira às SPACS brasileiras: uma análise da possível governança corporativa pós aquisição - João Paulo Braune Guerra
DownloadEX ante merger control of cross-border M&A in Brazil: case studies of CADE’s enforcement of gun jumping - Fabiana Pereira Velloso
DownloadA cláusula de alteração material adversa: uma análise do caso twitter v. Ellon R. Musk com base na jurisprudência da Court of Chancery of Delaware - Natália Villas Bôas Zanelatto
DownloadAs cláusulas de remédio único e o dolo no direito brasileiro - Renan Varollo Perlati
DownloadInterpretação dos contratos de M&A: A inadequação dos cânones de direito privado - Alexandre Ginzel
DownloadExecução específica e danos em situações de frustração de operações de M&A - Caio Henrique Carvalho de Siqueira Lima
DownloadAs fusões e aquisições no sistema financeiro nacional em resposta às falhas de mercado e a transferência qualificada de controle acionário no direito bancário brasileiro - Gustavo Ferreira de Campos
DownloadAs cláusulas de declarações e garantias (representations and warranties) como instrumento de disseminação do reporte padronizado de práticas de sustentabilidade: uma alternativa possível? - Camila Vallim Almirall
DownloadSpecial purpose acquisition company (SPAC): origem, principais controvérsias e perspectivas de regulação no Brasil - Manoela Bruno Morales Naquis
DownloadO paradoxo entre a previsão de deal protection devices e o cumprimento dos deveres fiduciários pelos administradores em operações de fusão e aquisição (M&A) - Gabriela Moreira Cicillini
DownloadImpasses societários e a conveniência da utilização da cláusula buy or sell - Enersto Luis Silva Vaz
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SUMÁRIO
DownloadInfraestruturas de Mercado Financeiro em registro distribuído: uma abordagem institucional das atividades de Depositário Central e de Sistemas de Liquidação – Juliana Facklmann, Paloma Alvares Sevilha e Camila Villard Duran
DownloadO Movimento de Ascensão do Compliance Anticorrupção a partir da Promulgação do Foreign Corrupt Practices Act – Gabriela Forti Pimentel Teixeira
DownloadAnálise de monopsônios na jurisprudência do CADE sob a Lei 12.529/11: Um campo a descobrir? – Gustavo Manicardi Schneider
DownloadA diversidade de gênero na alta administração: Tokenismo, Conexões Pessoais e Diretoras de Enfeite – Thais Calixto de Abreu
DownloadIncorporações de Instituições Financeiras e Regulação: Encontros e Desencontros entre os Regimes Societário, Tributário e Contábil – Yann Santos Teixeira
DownloadA Mitigação do Aproveitamento Parasitário de Marcas à Luz do Emprego de Expressões de Uso Comum: Uma Breve Análise Jurisprudencial – Karina Cesana Shafferman
DownloadCláusula Take or Pay: Uma Análise Jurisprudencial de Aplicabilidade no Direito Brasileiro – Batya Tabacnik, Laura Ustulim e Roberta Villela
DownloadRegulamentação de Criptoativos: Óbice ao Progresso ou Intervenção Dispensável – Giulia Feitoza Germano
DownloadA Vedação à Purga da Mora nos Contratos de Alienação Fiduciária Em Garantia Regidas Pelo Decreto-Lei 911/69 e a Eficiência Econômica – Andrey Francisco de Campos
DownloadA Lei n.14.195/2021 e a Extinção da EIRELI – João Victor Bonini Kehdi
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SUMÁRIO
DownloadRespostas estruturais para os grandes ilícitos empresariais - Calixto Salomão Filho
DownloadGovernança corporativa e diversidade racial no Brasil - Carlos Gouvêa Portugal
DownloadA crise o quadro normativo da gestão monetária - Luis Fernando Massoneto e Gustavo Jorge Silva
DownloadA tecnologia de registros distribuídos e o real digital - Rafael Viana de Figueiredo Costa
DownloadInovação bancária e as fragilidades ao processo de colaboração compulsória imposta as instituições financeiras - Alessandro Fernandes
DownloadO tratamento da liquidez no mercado secundário de ações no Brasil - Yasmin Fernandes Reis
DownloadO exato cumprimento do contrato - Luis Felipe Pinto
DownloadA relativização da autonomia da vontade no âmbito do contrato de factoring - Pedro Henrique Noldin e Paulo Márcio da Cruz
DownloadA substituição do índice de correção monetária em contratos empresariais - Bruno Almeida Ruggiero e Ana Chen
DownloadValidade e eficácia da cláusula denominada pró-sandbagging nos contratos de compra e venda de participação societária sujeitos ao direito brasileiro - Maíra de Melo Vieira Temple
DownloadPlataforma de dois lados e regra da razão - Guilherme dos Santos
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SUMÁRIO
DownloadA cláusula de inalienabilidade e a sociedade anônima - Giancarlo Bonizzio
DownloadContribuição à dogmática do grupo de sociedades - Thomas Ribeiro Bergmann
DownloadOs instrumentos jurídicos (in)adequados à viabilização do third-party funding no Brasil - Lorenzo Galan Miranda e Henrique Steffen Wagner
DownloadO conflito de interesses em assembleias gerais de sociedades anônimas como ilustração da necessidade de expedição de súmulas administrativas pela Comissão de Valores Mobiliários - Ricardo de Santos Freitas
DownloadO sistema de enforcement e o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro - Fabio Percegoni de Andrade
DownloadGovernança corporativa e a (in)credibilidade do Estado empreendedor - Bruno Nagem
DownloadA responsabilidade pré-contratual e sua extensão: a propósito de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça Sobre contrato de franquia - Luis Renato Ferreira da Silva
DownloadO quão preliminar é a opção de compra de participações societárias? - Pedro Henrique Carvalho da Costa
DownloadO stay period e a nova sistemática na Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Gerson Branco e Matheus Martins Costa Mombach
DownloadLivre concorrência e tratamento favorecido: como medidas antitrustes podem assegurar a autonomia da inovação nas pequenas empresas - Matheus Guilherme dos Santos Morais
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SUMÁRIO
DownloadIntuitu commercium - reflexões sobre a influência da dinâmica empresarial nos contratos personalíssimos
DownloadA falácia das patentes na visão crítica de Boldrin e Levine
DownloadBeyond legal formalism in Brazil - the Law and Poverty Group experience
DownloadO direito registral empresarial
DownloadEl desafío de la normativa concursal italiana para lograr la eficacia de los procedimientos
DownloadContratos preliminares e contratos definitivos
DownloadOs poderes da assembleia geral dos credores e o abuso do direito de voto
DownloadCriação e reforma do Novo Mercado da bolsa de valores - os limites da "solução alternativa"
DownloadLiberdade e intervenção em contratos empresariais - reflexões à luz de precedente do Superior Tribunal de Justiça
DownloadValidade ou não da cláusula resolutiva expressa em contratos públicos pela recuperação judicial
DownloadInvestment fund voting in Brazilian public companies
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SUMÁRIO
DownloadO Jurista, o músico e o tradutor: nota introdutória a interpretação "Jurídica e Interpretação Musical", de Herbert Wiedemann – Erasmo Valladão e Thiago Saddi Tannous
DownloadInterpretação jurídica e musical: um ensaio – Herbert Wiedemann
DownloadCompromisso de compra e venda para constituição de condomínio-hotel: natureza empresarial e consequente inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – Roberto Pfeiffer
DownloadO afroempreendedorismo como nicho específico de negócios – Daniela Nunes de Amartine e Paulo Burnier da Silveira
DownloadA difusão de informações e o funcionamento do mercado de capitais – Lucas Carneiro Gorgulho Mendes Barros
DownloadAspectos regulatórios da Lei Sarbanes-Oxley às empresas brasileiras – Gabriel Tajra e Georges Moussa
DownloadIl superamento della personalità giuridica nel diritto brasiliano: aspetti sostanziali e processuali – Leonardo Parentoni e Érico Andrade
DownloadCrítica ao sistema de oferta pública de distribuição de contratos de investimento coletivo hoteleiro – Luiz Daniel Haj Mussi e Mariana Hofmann Fuckner
DownloadGrupo de sociedades no Brasil – Thomas Bergmann
DownloadLes énoncés interprétatifs: un moyen de restructuration du droit commercial brésilien – Iacyr de Aguilar Vieira e Gustavo Cerqueira
DownloadA concessão de recuperação judicial às associações civis: uma análise pautada na lei nº 11.101/2005 e na jurisprudência – Daniel Araújo de Assis
DownloadAspectos da desconsideração da personalidade jurídica de sociedades anônimas: peculiaridades, responsabilização e consequências – Luiz Felipe Galloti Goulart
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SUMÁRIO
DownloadO que significa ingressar na Faculdade de Direito da USP – Alfredo De Assis Gonçalves Neto
DownloadA influência da Faculdade de Direito da USP na elaboração do Livro II da Parte Especial do Código Civil de 2002 – Ricardo Oliveira García
DownloadO pequeno acionista é acionista? – Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França e Bruno Di Dotto (Tradução de “Ist Der Kleinaktionär Kein Aktionär?" de Herbert Wiedemann)
DownloadEficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades – Ana Paula Kroetz de Oliveira e José Augusto Fontoura Costa
DownloadAs dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do trust – João Pedro De Oliveira De Biazi
DownloadAspectos tributários da recuperação judicial – Celiana Diehl Ruas
DownloadSubsidiária integral de sociedades de economia mista e a legislação falencial – Um Paradoxo Violador da Isonomia – Bruno Freixo Nagem
DownloadEficiência regulatória no âmbito econômico-empresarial: um paralelo entre os modelos norte-americano e brasileiro – Leandro Konzen Stein
DownloadA “affectio societatis” no Direito Romano – Gabriel José Bernardi Costa
DownloadAtualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas – O “Caso Usiminas” – Luna Miranda De Oliveira Guimarães
DownloadO dividendo mínimo obrigatório e o regime de proteção do acionista minoritário – Marcelo Martins Moura e Paula Bittencourt Senna Ganem
DownloadO endosso: aspectos atuais e controvertidos – Cláudio Luiz De Miranda
DownloadDireito Societário e Direito Recuperacional: a necessária conciliação – Lucas Barros
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SUMÁRIO
DownloadDiscurso proferido na reunião da Congregação da Faculdade de Direito da USP, em 30.3.2017, por ocasião da homenagem aos 80 anos do professor Fábio Konder Comparato - Alberto do Amaral Jr.
DownloadA Influência da Obra do Professor Fábio Konder Comparato no Direito Comercial Brasileiro - Carlos Klein Zanini
DownloadO Papel do Administrador Judicial na Lei Brasileira (Lei 11.101/2005) - Newton De Lucca
DownloadUm Novo Direito Concursal em Conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos - Grupo de Estudos Sanfran Jr.
DownloadO Direito do Consumidor e o Financiamento da Atividade Empresarial - Daniel Silva Queiroga
DownloadEntre Dogmas e Inovação: a análise antitruste de mercados de internet - Ademir Antônio Pereira Jr.
DownloadBenefícios Particulares do Controle no Brasil: o que mudou nos últimos dez anos? - Tomás Souza Queirós de Alvarenga
DownloadFinanciamento de Micro e Pequenas Empresas Brasileiras através de Ofertas Públicas de Notas Promissórias - Amanda Gouvêa Toledo Barretto
DownloadO Suicídio do Segurado no Contrato de Seguro de Vida: comentários em face do Entendimento do STJ no REsp 1.334.005 - Davi Guimarães Mendes
DownloadO Dever de Diligência dos Administradores e os Custos de Agência: lições do “Caso Sadia” - Bárbara Bittar Teixeira e Gabriela Andrade Góes
DownloadPunições no Sistema Financeiro: primeiros apontamentos sobre a medida provisória 784/2017 - Mariana de Brito Mariani Guerreiro e Paulo Henrique Caban Stern Matta
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SUMÁRIO
DownloadNotas sobre “A história do princípio da maioria”, de Otto Friederich von Gierke (1841/1921) - Nilson Lautenschlager Jr.
DownloadA lei uruguaia de concursos e reorganização empresarial – Ricardo Oliveira García
DownloadO regime de responsabilidade dos sócios nas limitadas e a aplicação das regras das sociedades simples – Juliana Krueger Pela
DownloadFactoring e a securitização de recebíveis – Rogério Alessandre de Oliveira Castro
DownloadA “sociedade comercial do MERCOSUL”: um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir – Gustavo Vieira da Costa Cerqueira
DownloadAcordo de acionistas e decisões corporativas – Eduardo Goulart Pimenta e Luciana de Castro Bastos
DownloadLaw and financial markets: the role of financial stability board to design a legal framework for the governance of the global financial system – Caio Henrique Yoshikawa
DownloadDos contratos associativos: liames contratuais como atos de concentração – Mário Cosac Oliveira Paranhos, 138
DownloadDependência econômica e sua abordagem na jurisprudência – Daniela Mussolini Llorca Sanchez Andrei e Rodrigo Barreira Roso
DownloadFaz sentido que haja credores não sujeitos à recuperação judicial? – Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira
DownloadGovernança corporativa e empresas estatais: recentes avanços e desafios – Vitor Mendes Costa Pinto
DownloadConsiderações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição – João Alberto Schutzer del Nero
DownloadRecuperação judicial. Cessão fiduciária de direitos creditórios – Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
DownloadO PIB, esse desconhecido – Fábio Nusdeo
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SUMÁRIO
DownloadCesare Vivante e il “mito di fondazione” della scienza del diritto comerciale – Mario Stella Richter Jr.
DownloadRéguler les “enterprise cruciales” – Marie-Anne Frison-Roche
DownloadA sociedade em comum (Uma malcompreendida inovação do Código Civil de 2002) – Erasmo Valladão A. e N. França
DownloadA promoção de igualdade de gênero na administração de companhias abertas: primeiras reflexões – Sheila Christina Neder Cerezetti
DownloadAs medidas liminares no mercado de capitais – Daniel de Andrade Levy e Ana Luíza Arguello
DownloadUma resenha sobre as vicissitudes da regulação sobre a ação renovatória no Brasil (de 1934 a 1991): rupturas e legitimidade – Pedro Marcos Nunes Barbosa
DownloadNotas sobre a sociedade em conta de participação no projeto de “Novo Código Comercial” – João Pedro Scalzilli e Luís Felipe Spinelli
DownloadRestrição do direito de voto na sociedade limitada – Fernando de Andrade Mota
DownloadA fantasia do capital social – Fernando Shayer
DownloadAção judicial da Sabesp contra o Estado de São Paulo – Estudo de caso de uma companhia em litígio com seu acionista controlador – Luís Felipe F. Kietzmann
DownloadProporcionalidade e igualdade de tratamento na exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada - Luís Felipe Spinelli
DownloadDesconsideração inversa da personalidade jurídica. Análise jurisprudencial do instituto frente à ausência de previsão legal – Michele Karim, Rafael Magnotti Miyaoka e Sofia Lima Franco
DownloadRecuperação judicial. Alienação de unidade produtiva isolada – Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
DownloadSociedade em recuperação judicial. Assembleia-geral de credores – Francisco Satiro
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SUMÁRIO
DownloadSociedades comerciais e direitos do Homem. Diálogos improváveis em tempos de globalização – José Engrácia Antunes
DownloadReformas e contrarreformas no direito das sociedades – Jorge Manuel Coutinho de Abreu
DownloadEmpresa indivicual de responsabilidade limitada (Lei 12.441/2011): anotações – Erasmo Valladão A. e N. França e Marcelo Vieira von Adamek
DownloadOs quatro estratos de integração das regras societárias brasileiras – Gustavo Saad Diniz
DownloadOs efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei 11.101/2005– Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea e João Pedro Scalzilli
DownloadEntre mercado e hierarquia: repercurssões da desverticalização na disciplina dos contratos empresariais – Osny da Silva Filho
DownloadA reformulação do regulamento de Bruxelas I – Nicolas Nord
DownloadA duplicata virtual em perspectiva – Leonardo Netto Parentoni
DownloadPor uma análise crítica da responsabilidade da coisa nos contratos de compra e venda – Luiz Guilherme Georgi Salgado
DownloadA consistência na utilização da affectio societatis nos julgados referentes à dissolução parcial e à exclusão de sócio das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial (TJSP) – Haissa Vivi Zangali e Paula Thieme Kaguejama
DownloadCooperativas, empresas e a disciplina jurídica do mercado. Parecer – Paula Andrea Forgioni
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SUMÁRIO
DownloadModesto Carvalhosa e Direito Econômico: Um resgate necessário - Fábio Nusdeo
DownloadDa invalidade da deliberação assemblear contrastante com as regras de fixação de preço de emissão de ações (LSA, art. 170, § 1º) - Erasmo Valladão A. e N. França e Marcelo Viera von Adamek
DownloadConflito de Interesses e Benefício Particular: uma distinção que se impõe definitivamente dirimir - Erasmo Valladão A. e N. França
DownloadNotas Críticas ao regime Jurídico da Recuperação Extrajudicial - Rodrigo Tellechea, Luis Felipe Spinelli e João Pedro Scalzilli
Download(In)exegibilidade de oferta pública de aquisição de ações por Alienação de Controle – Uma análise da Jurisprudência da CVM - Felipe Tavares Boechem
DownloadA solicitação de lista de acionistas (arts. 126, §3º, e 100, §1º): legitimação do pedido e limites da discricionariedade da administração da companhia - Bruno Robert
DownloadO futuro da arbitragem no Brasil e o Projeto de Lei nº 2.937/11 - Eduardo Spinola e Castro e Andrea Spinola e Castro Villela Sequeira
DownloadA sucessão mortis causa no âmbito da EIRELI. O ressurgimento da empresa-organização: anacronismo, vacuidade dogmática e non liquet - Walfrido Jorge Warde Jr. e Guilherme Setoguti J. Pereira.
DownloadAluguel de Ações. Panorama do Negócio Jurídico, Problemas do Direito Estrangeiro e a Eficiência do Modelo Brasileiro e a Questão do Voto no Direito Brasileiro - Gabriel Leutewiler, Giovana Cunha Comiran e Taimi Haensel
DownloadDa natureza jurídica do Empréstimo de Ações: Eficácia e Oferta Pública - Bruno Marques Bensal
DownloadEmbate entre duas lógicas diversas: o uso fraudulento da sociedade em conta de participação - Ana Cláudia Pedão, João Carlos Mettlach Pinter Mateus Telles Valle e Victoria Guidette Catalano
DownloadA exequibilidade das duplicatas virtuais e os boletos bancários. Comentário ao acórdão proferido pelo STJ no REsp 1.024.691-PR - Márcio Ferro Catapani
DownloadO recesso na incorporação inversa - Luis Gastão Paes de Barros Leães
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SUMÁRIO
DownloadTullio Ascarelli Studente - Mario Stella Richter Jr.
DownloadO novo conceito de sociedade coligada na Lei acionária brasileira - Erasmo Valladão A. e N. França e Marcelo Viera von Adamek
DownloadAnálise jurídica da economia - Sergio Mourão Correa Lima
DownloadVida e morte da empresa familiar diferenciada - Haroldo Malheros Duclerc Verçosa
DownloadO estabelecimento empresarial no direito brasileiro - José Tadeu Neves Xavier
DownloadO sócio incapaz - Erasmo Valladao A. - N. Franca e Marcelo Vieira Von Adamek
DownloadOs poderes do conselho de administracao para impor medidas defensivas contra ofertas hostis no direito comparado e na legislação brasileira - Clarissa Figueiredo de Souza Freitas
DownloadOs investimentos e a captação de recursos por contratos de private equity e venture capital - Nikolai Sosa Rabelo
DownloadFalência e recuperação de empresas: acordo de credores na assembleia geral - Vinícius José Marques Gontijo
DownloadDireito dos financiadores a concessão nas operações de project finance - Paulo Meira Lins e Eduardo Salomão Neto
DownloadRepensando a impenhorabilidade da conta-poupança - Danilo Silva Bittar
DownloadJuros diferenciados para a fazenda publica, por quê? - Laonardo de Abreu Birchal
DownloadA poison pill brasileira: proteção da dispersão acionária ou reforço do poder de controle? - Leonardo Vilarinho Borges, Lucas Petri Bernardes, Marcelo Tadeu Cometti e Wilson Nakayama
DownloadReflexões sobre a aplicação da boa-fé objetiva à formação dos contratos de seguros - Adriana Cristina Dullius Britto
DownloadInvestimentos de reservas técnicas de sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar - Luiz Filipi de Cristófaro Avelino
DownloadProcesso arbitral fictício - parceria público-privada - memorial da requerida - Bruna Barletta, Felipe Kachan, Felipe Santana Novais, Ingryd Danielle Jesus, Julia Schulz, Marcella Centofanti, Marcella Massarotto e Viviane Tozzi Moro
DownloadAprovação das contas pelos próprios administradores-acionistas, ausência de conflito de interesses e abuso de minoria - Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto e Mauro Rodrigues Penteado
DownloadDissolução e dissolução parcial. Pedido de dissolução parcial de sociedade anônima como sucedâneo para o recesso. inadmissibilidade. interpretação e aplicação do disposto na norma do art. 206, II, b - Vera Helena de Mello Franco
DownloadV Concurso Nacional de Monografia do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) - Fernanda Mayuni Kobayashi
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SUMÁRIO
DownloadEarnings management and corporate governance: legal and regulatory implications - Alexsandro Broedel Lopes
DownloadOs costumes mercantis e o seu assentamento pela JUCESP - Márcio Ferro Catapani
DownloadA responsabilidade limitada do quotista único: uma análise crítica da Lei de N. 12.441/2011 - Gustavo Henrique de Almeida
DownloadA questão das reservas estatutárias e as idiossincrasias do mercado de ações brasileiro - Bruno Robert
DownloadAnotações sobre a exclusão de sócios por falta grave no regime do Código Civil - Marcelo Vieira von Adamek
DownloadA preservação da empresa como pressuposto para desconstituição da penhora em execução fiscal contra o falido - Gustavo Henrique de Almeida
DownloadBrazil's survival of the 2008 global financial crisis: were we that good? - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadPropriedade territorial urbana - tributação - valoração estado e município de São Paulo - José André Beretta Filho
DownloadDa inocuidade de um novo Código Comercial - Bruno Marques Bensal
DownloadA reconsideração da personalidade jurídica nos contratos mercantis de colaboração - Andréia Cristina Bezerra e Leonardo Netto Parentoni
DownloadPerspectivas para a disciplina da companhia aberta: principais desafios no direito societário brasileiro - João Pedro Scalzilli, Laura Amaral Patella, Luís André N. de Moura Azevedo, Luis Felipe Spinelli e Rodrigo Tellechea
DownloadResponsabilidade das sociedades corretoras em prejuízos no mercado secundário de valores mobiliários - Luiz Eduardo Martins Ferreira, Luciana Simões Rebello Horta e Fabiano de Melo Ferreira
DownloadDever de lealdade do acionista controlador por ocasião da alienação do controle - dever de maximização do valor das ações dos acionistas não controladores interpretação de estatuto de companhia aberta possibilidade de cumulação de OPAs - Erasmo Valladão França
DownloadContabilização de debêntures perpétuas com participação nos lucros. o 'caso tec toy - Eliseu Martins e Alexsandro Broedel Lopes
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SUMÁRIO
DownloadVínculos de lealdade e regra de substancialidade: uma comparação de sistemas - Herbert Wiedemann
DownloadEstabelecimento empresarial virtual: regime jurídico - Tarcisio Teixeira
DownloadA transferência da propriedade dos veículos automotores por meio de nota fiscal fatura - Arnoldo Wald
DownloadContratos de garantia e garantias autônomas - Luiz Mario Galbetti e Rafael Vanzella
DownloadDisclosure and cost of equity capital in emerging markets: the brazilian case - Alexsandro Broedel Lopes e Roberta Carvalho de Alencar
DownloadAs sociedades de pessoas na atualidade. Uma visão comparativa crítica - Vera Helena de Mello Franco
DownloadNotas sobre a sociedade perpétua - Erasmo Valladão A. - N. França e Marcelo Vieira Von Adamek
DownloadPoison pills: panorama atual - Marcella Blok
DownloadDeclarações cambiais em títulos de crédito eletrônico - Alexandre Cateb
DownloadConstituição e interpretação: uma análise da decisão do STF sobre a nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (ADI 3.934-DF) - Lívio Goellner Goron
DownloadCrise dos derivativos: reforma dodd-frank e o clearing centralizado - Samy Sanches de Almeida
DownloadA livre concorrência e as práticas predatórias na economia - Mirian Franciele Olsen
DownloadUma breve abordagem nacional e internacional sobre a proteção legal de sinais e expressões de propaganda - Carlos Eduardo Neves de Carvalho
DownloadA ineficácia de atos praticados antes da falência - Beatriz Villas Boas Pimentel Trovo
DownloadSociedade que tem por objeto a prestação de serviços de natureza intelectual é de natureza simples, qualquer que seja a forma de sua organização - Erasmo Valladão A. e N. França
DownloadA natureza jurídica dos serviços prestados pelas sociedades de auditoria - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadInstalação da câmara reservada de direito empresarial (TJSP) - Manoel Pereira Calças
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SUMÁRIO
DownloadA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA — Jost IGNACIO BOTELHO DE MESQUITA
DownloadLE SYSTÊME JURIDIQUE EST MORT, VIVE L'ENSEMBLE! - VERA JACOB DE FRADERA
DownloadA AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL E 0 DIREITO DE EMPRESA - MARCOS PAULO DE ALMEIDA SALLES
DownloadINCERTEZA LEGAL E CUSTOS DE TRANSAÇÃO: CASUÍSTA JURISPRUDENCIAL - RACHEL SZTJAN
Download0 DESEQUILÍBRIO ECONÕMICO-FINANCEIRO NOS CONTRATOS APÓS 0 CÓDIGO CIVIL DE 2002 - MILTON NASSAU RIBEIRO
DownloadASPECTOS DA CLÁUSULA DE REDELIVERY NOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO POR TEMPO - ARMINDO TABOSA AMORIM
DownloadPROXY SOLICITATION AND SHAREHOLDER DIRECTOR NOMINATIONS IN BRAZIL: A COMPARATIVE ANALYSIS OF INSTRUÇÃO CVM N. 481/2009 - BRUNO ROBERT
DownloadRESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE POR AÇÕES SIMPLIFICADA - FRANCISCO RYES VILLAMIZAR
DownloadDA INAPLICABILIDADE DO ART. 254-A DA LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES As REESTRUTURAÇÕES SOCIETÁRIAS - LUCAS BRAUN
DownloadEFEITOS DA APROVAÇÃO DAS CONTAS E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS COMPANHIAS - ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO
DownloadBREVE ANÁLISE ACERCA DAS PUBLICAÇÕES DAS COMPANHIAS - GUILHERME ARAUJO DRAGO
DownloadA TUTELA CAUTELAR DE INTERVENÇÃO EM SOCIEDADE ANÔNIMA - RICARDO PADOVINI PLETI
DownloadOS TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICOS E AS SUAS PROBLEMÁTICAS NOS PLANOS TEÓRICO E PRATICO — Luis FELIPE SPINELLI
DownloadA ARTICULAÇÃO ENTRE 0 REGULAMENTO (CE) N. 1.346/2000, RELATIVO AOS PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA COMUNITÁRIOS, E A LEY N. 22/2003, SOBRE 0 REGIME CONCURSAL ESPANHOL — MARIA ISABEL CANDELARIO MACIAS
DownloadCÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR): RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO NO AGRONEGÓCIO — RENATO M. BURANELLO e ANA SILVIA NEVES COMODO BARBOSA
DownloadA IMPORTÂNCIA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL COMO ÓRGÃO AUXILIAR AO JUÍZO FALIMENTAR NA BUSCA DA EFICÁCIA DOS PROCESSOS FALIMENTARES E DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS — BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES
DownloadARBITRAGEM E COMPETÊNCIA — HAROLDO MALHEIROS DUCLERC VERÇOSA e FERNANDO MEDICI JUNIOR
DownloadESTUDO COMPARADO DA ARBITRAGEM NO MERCADO DE CAPITAIS — DANIEL DE ANDRADE LEVY
DownloadDEVER DO ADMINISTRADOR DE S/A DE AGIR CONFORME 0 INTERESSE SOCIAL — MARCELO BARBOSA SACRAMONE
DownloadPROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO — UMA ANÁLISE DO SISTEMA ESTABELECIDO PELO TRIPS — MARIANNE MENDES WEBBER
DownloadA PÍLULA AZUL — NEWTON SILVEIRA
Download0 AVAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A EXPRESSÃO "SÓCIO SOLIDARIO" CONTIDA NO CAPUT DO ART. 6Q DA LEI 11.101/2005 — JEAN CARLOS FERNANDES
DownloadApresenta0o de DÉCIO POLICASTRO e HAROLDO MALHEIROS DUCLERC VERCOSA
DownloadENSINO JURÍDICO NO BRASIL: CRITICAS E SUGESTÕES
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SUMÁRIO
Download0 QUE SE PERDEU NA TRADUÇÃO — RACHEL SZTAJN
Download0 FUTURO DO DIREITO COMERCIAL NO BRASIL — HAROLDO MALHEIROS DUCLERC VERÇOSA
DownloadCONSIDERAÇÕES SOBRE TAG ALONG E DIREITO SOCIETÁRIO BRASILEIRO — FREDERICO AUGUSTO MONTE SIMIONATO
DownloadCONFLITO DE INTERESSES NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS: CRITÉRIO DE APURAÇÃO FORMAL OU SUBSTANCIAL? — MARCELLA BLOK
DownloadDO CONSÓRCIO ENTRE SOCIEDADES: ARTS. 278 E 279 DA LEI 6.404/1976 — GUILHERME PUCHALSKI TEIXEIRA
DownloadSIGILO NAS ARBITRAGENS DO NOVO MERCADO E DIREITO DE INFORMAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ACIONISTA — ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO
DownloadA ACEITAÇÃO DA CLÁUSULA COMPROMISS6RIA PELO SILÊNCIO, A LUZ DA CONDUTA NEGOCIAL DAS PARTES: A CLAUSULA GERAL DO ART. 111 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO — LUIZ GUSTAVO MEIRA MOSER
DownloadA VALIDADE DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL INDEPENDENTE DE ADIANTAMENTO FINANCEIRO. 0 ATUAL POSICIONAMENTO DO STJ — BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER e THIAGO SOARES GERBASI
DownloadAS "TRAVAS BANCARIAS" NO PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SOCIEDADES EMPRESARIAS — BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES
Download0 CRITÉRIO DA IMPONTUALIDADE NA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA NO DIREITO CONTEMPORÂNEO: o Projeto de Lei n. 071/2003 do Senado Federal — FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA
DownloadALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE 0 TRUST E AS PERSPECTIVAS DE SUA ASSIMILAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO - NICOLE MATTAR HADDAD TERPINS
DownloadDUAS REFLEXÕES SOBRE 0 CONTRATO DE AGÊNCIA: IDENTIDADE/ DISTINÇÕES PERTINENTES E CRITÉRIOS PRÓPRIOS NA APLICAÇÃO DA REGRA DA RAZÃO ANTITRUSTE — Jost INACIO FERRAZ DE ALMEIDA PRADO FILHO
DownloadA INEFICÁCIA PARCIAL DO AVAL PRESTADO SEM OUTORGA CONJUGAL — JEAN CARLOS FERNANDES
DownloadANOTAÇÕES SOBRE 0 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA — GUSTAVO MILARE ALMEIDA
DownloadRESTRIÇÕES A TRANSFERÊNCIAS DE AÇÕES E ALTERAÇÃO DO PODER DE CONTROLE — Luiz GASTÃO PAES DE BARROS LEAES
DownloadNATUREZA JURÍDICA DE SOCIEDADE ANÔNIMA PRIVADA COM PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA ESTATAL — GILBERTO BERCOVICI
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SUMÁRIO
DownloadAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS E A EMPRESARIALIDADE — NEWTON SILVEIRA
DownloadDIREITO DE RETIRADA: UM LIMITE AO PRINCÍPIO MAJORITÁRIO NA SOCIEDADE ANÔNIMA — Jost ALEXANDRE TAVARES GUERREIRO
DownloadOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E SEU TRATAMENTO APÓS 0 ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 — VERA HELENA DE MELO FRANCO
DownloadOS NOVOS HORIZONTES DO DIREITO CONCURSAL — UMA CRITICA AO CONTINUÍSMO PRESCRITO PELA LEI 11.101/2005 — Jost MARCELO MARTINS PROENÇA
DownloadFUNDAMENTOS PARA A INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS: ASPECTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS — MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO e EDUARDO AGUSTINHO
DownloadDIREITO DE (DES)ASSOCIAÇÃO E 0 PRINCÍPIO DA MANUTENÇÃO DA EMPRESA — EDSON ISFER e MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO
DownloadA ESTABILIDADE DA FIRMA: 0 ALINHAMENTO ESPERADO DO PODER DE CONTROLE NA SOCIEDADE POR AÇÕES — Jost INACIO FERRAZ DE ALMEIDA PRADO FILHO
DownloadONUS DA SUCUMBENCIA EM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTRA ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA — LEONARDO NETTO PARENTONI
DownloadOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM 0 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL — LUIZ ANTONIO BERNARDES e MARCIO FRANCISCO DOS SANTOS
DownloadIMPACTOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NOS AMERICAN DEPOSITARY RECEIPTS (ADRs) — PEDRO DARAHEM MAFUD
DownloadA SUPRANACIONALIDADE DO DIREITO NO MERCADO DE CAPITAIS — BRUNO PIERIN FURIATI
Download0 PAPEL DOS CREDORES NO BANKRUPTCY CODE — SHEILA CHRISTINA NEDER CEREZETTI
DownloadOS EMPRESÁRIOS DO SETOR AÉREO E OS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE AERONAVES NA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA (LEI 11.101/2005, ART. 199) — MARCELO VIEIRA VON ADAMEK
DownloadMARCAS SONORAS: PROPOSTA PARA A EXEGESE DO ART. 122 DA LEI 9.279/1996 — RICARDO LUIZ PEREIRA MARQUES
DownloadA DISCIPLINA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: PREVALÊNCIA DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SOBRE AS DO CÓDIGO CIVIL — GABRIEL DA ROCHA
DownloadA TEORIA DO INADIMPLEMENTO EFICIENTE (EFFICIENT BREACH THEORY) E OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO — JOSE INACIO FERRAZ DE ALMEIDA PRADO FILHO
DownloadA ATUAÇÃO EMPRESARIAL DO ESTADO E 0 PAPEL DA EMPRESA ESTATAL — MARIO ENGLER PINTO JUNIOR
DownloadRECUPERAÇÃO EMPRESARIAL— Utilização das demonstrações contábeis pelos profissionais do direito nos casos concretos — ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA
DownloadMERCADOS GLOBAIS, REGULADORES NACIONAIS. A internacionalização do mercado de capitais e o caso do insider trading — RAFAEL RIBEIRO VISCONTI
DownloadMEIOS DE RECUPERAÇÃO: REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA DE GRUPOS DE SOCIEDADES — LEANDRO VILARINHO BORGES
DownloadRAET E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL — EFEITOS DE CONTRATOS CELEBRADOS COM TERCEIROS RELATIVOS A ASSUNÇÃO DE PASSIVOS DA LIQUIDANDA — 0 CONCEITO DE TERCEIRO INTERESSADO — REGIMES ESPECIAIS — CORRELAÇÃO DOS MICRO-SISTEMAS JURÍDICOS PERTINENTES — HAROLD° MALHEIROS DUCLERC VERCOSA
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SUMÁRIO
DownloadCONSIDERAÇÕES SOBRE 0 SISTEMA FINANCEIRO. CRISES. REGULAÇÃO E RE-REGULAÇÃO — HAROLDO MALHEIROS DUCLERC VERCOSA
Download0 CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL: ANALISE DAS QUESTÕES CONTROVERTIDAS NO ÂMBITO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA — MARCELO GAZZI TADDEI
DownloadCONTRATO E INTERVENÇÃO INSTITUCIONAL: UMA ANALISE CRITICADO CONTRATO DE CONCESSÃO — VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
DownloadINCOTERMS E TÉCNICA CONTRATUAL — EMMANUEL JOLWET
DownloadAFFECTIO SOCIETATIS: UM CONCEITO JURÍDICO SUPERADO NO MODERNO DIREITO SOCIETÁRIO PELO CONCEITO DE FIM SOCIAL — ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANCA e MARCELO VIEIRA VON ADAMEK
DownloadA AÇÃO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE LIMITADA — CRISTIANO GOMES DE BRITO
DownloadAQUISIÇÃO DAS PRÓPRIAS AÇÕES E PARTICIPAÇÃO RECÍPROCA — AMTR ACHCAR BOCAYUVA CUNHA e JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
DownloadDO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA JURÍDICA — VINICIUS JOSE MARQUES GONTUO
DownloadPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE ADIANTAMENTO SOBRE CONTRATO DE CAMBIO E ADIANTAMENTO SOBRE CAMBIAIS ENTREGUES COMO LASTRO DE LETRA DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO — RENATO MACEDO BURANELLO, Fiimo GIORGI INFANTE e DANNY SOARES P. DE OLIVEIRA E SILVA
DownloadRESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO DECORRENTE DA PRÁTICA DE ATO LÍCITO: 0 DANO EMERGENTE DO PROTESTO CAMBIÁRIO — JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES e UINIE CAMINHA
DownloadIMPORTAÇÕES PARALELAS NO BRASIL: A PROPRIEDADE INDUSTRIAL NOS QUADRANTES DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS — PAULA A. FORGIONI
DownloadINTERVENÇÃO DO ESTADO NA LIBERDADE CONTRATUAL: ANÁLISE DA TEORIA DA UTILIDADE NEGOCIAL — UINIE CAMINHA e ELISBERG FRANCISCO BESSA LIMA
DownloadA REGULAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 — GIOVANI CLARK
DownloadREGIME DE PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO EM EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA: NOTAS SOBRE 0 PROJETO DE LEI N. 29/2007 E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA IGUALDADE ENTRE BRASIL E PORTUGAL DE 1971 — FABRICIO BERTINI PASQUOT POLIDO
DownloadCONSIDERAÇÕES ACERCA DO RATEIO INTERNACIONAL DE CUSTOS E DESPESAS — RENATO Nut s
DownloadA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: UMA BREVE ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA MONETÁRIO INTERNACIONAL — LUIZ RICARDO DE MIRANDA
DownloadAINDA 0 CONCEITO DE BENEFÍCIO PARTICULAR: ANOTAÇÕES AO JULGAMENTO DO PROCESSO CVM N. RJ-2009/5.811 — ERASMO VALLADÃO A. E N. FRANÇA
DownloadCONVOCAÇÃO SIMULTÂNEA DE ASSEMBLEIA OU REUNIÃO DE SÓCIOS NO DIREITO BRASILEIRO — MARCELO VIEIRA VON ADAMEK
DownloadSOBRE 0 CONCEITO DE OPERAÇÃO DE CÂMBIO ILEGÍTIMA — Lug, GASTÃO PAES DE BARROS LEÃES
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SUMÁRIO
DownloadReorganização societária e concorrência – Rachel Sztajn
DownloadOperações com derivativos: uma introdução multidisciplinar e algumas lições da crise no brasil – Alexsandro Broedel Lopes
DownloadSociedades de grande porte (lei n. 11.638/2007, art. 32) - Erasmo Valladão A. e N. França e Marcelo Vieira Von Adamek
DownloadO regresso no contrato de fomento mercantil – Cristiano Gomes de Brito
DownloadResponsabilidade patrimonial dos sócios e dos eventuais ex-sócios pelas obrigações trabalhistas contraídas pela sociedade – José Elias Alvarenga de Pádua
DownloadSociedade anônima: uma análise sobre a natureza do conflito de interesses dos membros do conselho de administração – Fernanda Aviz Santos
DownloadPatrimônio de afetação e as empresas individuais de responsabilidade limitada
DownloadA proteção internacional das indicações geográficas e sua atuação como instrumento de desenvolvimento – Maria Antonieta Lynch
DownloadO ensino da defesa e da promoção da concorrência nos cursos de graduação em direito no brasil: O estado da arte – Leonard Arquimimo de Carvalho
DownloadInstrumentos para investimentos e o certificado de recebíveis do agronegócio/CRA – Renato Buranello
DownloadA proteção dos acionistas e credores na incorporação – Tércio Túlio Nunes Marcato
DownloadO contrato-tipo e a aplicação do CDC aos contratos empresariais – Gustavo Neto de Carvalho Dias
DownloadAtuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista – Gilberto Bercovici
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SUMÁRIO
DownloadA unicidade do regramento jurídico das sociedades limitadas e o art. 1.053 do CC. Usos e costumes e regência supletiva – Paula A. Forgioni
DownloadO estado, a empresa e o mercado — novas tendências de direito econômico e comercial. Empresa em crise, reforma das legislações nacionais e implementação de políticas públicas. O direito a serviço do mercado? – Manoel Justino Bezerra Filho
DownloadDo negócio de intermediação: a intervenção do agente nos contratos de compra e venda pela internet – Fabrício Gonçalves de Souza Sabina
DownloadA racionalidade econômica do combate ao insider trading: assimetria de informação e dano ao mercado - João Pedro Scalzilli e Luis Felipe Spinelli
DownloadDa livre participação, como regra, de sociedade estrangeira em sociedade brasileira de qualquer tipo (CC, art. 1.134, segunda parte) - Erasmo Valladão A. e N. França e Marcelo Vieira Von Adamek
DownloadEleição do conselho de administração da S/A: voto múltiplo e votos fracionários – João Mário Bimbato
DownloadDireito de recesso e as alterações introduzidas pelas leis ns. 9.457/1997 e 10.303/2001 – Marcel Gomes Bragança Retto
DownloadJuros sobre o capital próprio. Natureza jurídica – Fábio Ferreira Lanzana Pereira
DownloadDo universo cambiário para o universo obrigacional: viabilidade e requisitos do protesto de documentos de dívida – Simone Eberle
DownloadSinais distintivos da empresa – Newton Silveira
DownloadA recuperação judicial: disposições gerais, pedido e processamento – Daniel Adensohn de Souza
DownloadA compensação na falência: subclasse no quadro geral de credores – Vinícius José Marques Gontijo
DownloadAnálise econômica da nova lei brasileira de falências e recuperação de empresas – Stefania Eugenia Barichello
DownloadDiscussão sobre a indenização punitiva no Brasil - Renata de PaiVa Puzzilli Comin e Mariana Guimarães Borborema de Sousa
DownloadRegulação dos fundos de pensão brasileiros ou entidades fechadas de previdência complementar - Renato Buranello e Bruno Cerqueira
DownloadMercado, desenvolvimento econômico e regulação internacional: o caso dos serviços de seguro – Rafael Lima Sakr
DownloadAffectio societatis — sociedade anônima fechada – Cristiano Gomes de Brito
DownloadRestituição falimentar, em caso de bancos estrangeiros, de linhas de crédito internacionais destinadas ao financiamento à exportação concedidas a bancos nacionais cuja quebra foi posteriormente decretada - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
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SUMÁRIO
DownloadA "consuetudo mercatorum" como fonte do direito comercial - José Engrácia Antunes
DownloadAções preferenciais. Não pagamento de dividendos. Aquisição do direito de voto – Nelson Eizirik
DownloadVinculação da sociedade: análise crítica do art. 1.015 do Código Civil - Marcelo Vieira Von Adamek e Erasmo Valladão A. e N. França
DownloadSistema de governança corporativa e a concentração de propriedade nas empresas de capital aberto – Juliana Girardelli Vilela
DownloadEstudo a respeito de alguns aspectos societários da nova lei n. 11.638/2007 – Modesto Carvalhosa
DownloadSociedades cooperativas e práticas restritivas a concorrência – Marco Aurélio Gumieri Valério
DownloadDo despacho de processamento da recuperação judicial de empresas na nova lei n. 11.101/2005. Cabe recurso? – Maria Celeste Morais Guimarães
DownloadRecuperação de crédito nas operações agrícolas e regulação do mercado bancário – Renato Buranello
DownloadEfeitos da falência do empregador na ação de execução de crédito trabalhista – Vinícius Jose Marques Gontijo
DownloadMudança de paradigmas na organização industrial: como reconhecer benefícios em mercados concentrados – Maria Paula Bertran
DownloadA arbitragem e o mercado de capitais - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadA teoria da firma e a sociedade como organização: fundamentos econômico-jurídicos para um novo conceito – Luís Felipe Spinelli
DownloadPretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real – Estevan Lo Ré Pousada
DownloadSeguro de vida. Embriaguez – Vera Helena de Mello Franco
DownloadReorganização operacional e societária. Ação declaratória de nulidade de deliberações de conselho de administração de S/A. Suposto conflito de interesses – Mauro Rodrigues Penteado
DownloadAspectos da arbitragem institucional (12 anos da lei 9.307/1996), de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (org.) – Frederico José Straube
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SUMÁRIO
DownloadApresentação - Paula A. Forgioni
DownloadLa riforma del diritto fallimentare in italia: una nuova visione del mercato – Luigi Farenga
DownloadContratos empresariais. Consumerização do direito empresarial? – Salvatore Mazzamuto
DownloadBiodireito — geodireito — tecnodireito - Natalino Irti (trad. Alfredo Copetti Neto e André Karam Trindade)
DownloadLa formazione del giurista – Natalino Irti
DownloadA ordem jurídica do mercado – Natalino Irti (trad. Alfredo Copetti Neto e André Karam Trindade)
DownloadIl ruolo dell'impresa sociale nel quadro degli enti non profit nell' ordinamento italiano – Federico Pernazza
DownloadVenda de imóveis com reserva de usufruto e regime das reparações ordinárias e extraordinárias — o novo mercado da nua-propriedade imobiliária - Eduardo C. Silveira Marchi
DownloadOs contratos conexos e sua interpretação – Francisco Rosito
DownloadBreve registro da experiência francesa relativa à sociedade por ações simplificada – Marcelo Andrade Féres
DownloadAlgumas considerações sobre a atuação ilícita no sistema financeiro nacional - Haroldo Malheiros Duclerc Vercosa e Renato S. Pelizzaro
DownloadConsiderações sobre o licenciamento compulsório de patentes: enfoque sobre a licença compulsória por necessidade pública - Leandro Benedetti Sbrissa e Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho
DownloadQuebra de patente do efavirenz: anti-retroviral usado no tratamento da AIDS - Maria Antonieta Lynch
DownloadO desenho industrial como instrumento de controle econômico do mercado secundário de peças de reposição de automóveis — uma análise crítica a recente decisão da secretaria de direito econômico (SDE) - Karin Grau-Kuntz
DownloadA autonomia do direito do agronegócio – Renato Buranello
DownloadInterdependência entre estados e cooperação monetária internacional: uma visão da teoria dos jogos - Gustavo Favaro Arruda e Milton Barossi Filho
DownloadOs princípios peculiares do direito comercial e a aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos empresariais - Alexandre Stagni, André Coutinho Nogueira, Caio Cabeleira, Elber Christian Ouchana e Guilherme Amado Gomes
DownloadJuros sobre capital próprio - Rachel Sztajn e Renato S. Pelizzaro
DownloadInvalidade de deliberações conexas de companhia - Erasmo Valladão A. e N. França
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SUMÁRIO
DownloadA fattispecie "empresário" no código civil de 2002 – Calixto Salomão Filho
DownloadConsiderações sobre as ofertas públicas para aquisição de ações (OPAs) - estado atual da questão – Vera Helena de Mello Franco
DownloadA convenção das nações unidas sobre contratos de venda internacional de mercadorias e o comércio internacional brasileiro – Eduardo Grebler
DownloadUso lícito e ilícito de posição dominante no direito antitruste brasileiro – Marco Aurélio Gumieri Valério
DownloadContornos jurídicos e matizes econômicas dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil - Nunziata Stefania Valenza Paiva
DownloadDeveres legais e conduta ética de membros do conselho de administração e de profissionais - Klaus Hopt (trad. de Erasmo Valladão A. e N. Franca e Mauro Moises Icertzer)
DownloadAs cédulas de crédito bancário (CCBs) como valores mobiliários - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadA desmutualização das bolsas de valores e os novos desafios da regulação dos mercados de capitais -Walfrido Jorge Warde Jr.
DownloadResponsabilidade por obrigações e dívidas da sociedade empresária na recuperação extrajudicial, na recuperação judicial e na falência – Jorge Lobo
DownloadDa prescrição do crédito fazendário na falência do contribuinte – Viníciu José Marques Gontijo
DownloadA definição legal de "empregador" e o conceito de "empresa" segundo os perfis de Asquini - Uinie Caminha e Beatriz Rego Xavier
DownloadMediando conflitos em empresas - Lilia Mala de Morais Sales e Emanuela Cardoso Onofre de Alencar
DownloadA unificação do direito privado e as relações entre o código de defesa do consumidor e o Código Civil - Antonia Espíndola Longoni Klee
DownloadIntervenção e step-in rights: um conflito de poder entre administração pública e agente financiador nas PPPs brasileiras - Kleber Luiz Zanchim
DownloadO fundo garantidor das parcerias público-privadas - Marcos Barbosa Pinto e Marcos Vinicius Pulino
DownloadAtaque aos "piratas" da fibra de vidro — novo conceito sobre propriedade intelectual - Kris Williamson
DownloadDireito e economia – Rachel Sztajn
DownloadMicrocrédito: peculiaridades e a democratização do crédito no sistema financeiro nacional – Emanuelle Urbano Maffioletti
DownloadViolação do dever de informar no mercado de capitais — a manipulação de mercado e a prática do insider trading – José Marcelo Martins Proença
DownloadConflito de interesses entre o administrador e a companhia — inexistência de impedimento de votar em deliberação do conselho de administração da controlada, do qual é membro, que aprova concessão de mútuo à controladora, da qual é chefe do departamento jurídico - Carlos Augusto Da Silveira Lobo e Rafael de Moura Rangel Ney
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SUMÁRO
DownloadHomenagem póstuma ao jurista e professor Waldirio Bulgarelli – Comitê de redação
DownloadCodificação, decodificação, recodificação: a empresa no código civil brasileiro – Rachel Sztajn
DownloadO status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicial - Haroldo Malheiros Duclerc Vercosa
DownloadLivre-docência: apontamentos de uma argüição – João Baptista Villela
DownloadPonto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação indireta do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subseqüentes de concorrência desleal praticados pelo retomante – Jestevan Lo Ré Pousada
DownloadExcerto do direito societário I — fundamentos - Herbert Wiedemann, tradução de Erasmo Valladão A. e N. Franca
DownloadThe efficacy of intra-corporate approvals in negotiated mergers between controlling shareholder and its corporation under delaware and Brazilian law – Mauro Bardawil Penteado
DownloadAgência e representação comercial: a necessidade de harmonização da disciplina jurídica – Carlos Alberto Hauer de Oliveira
DownloadA cédula de produto rural na estruturação de operações financeiras – Renato Buranello
DownloadAs alterações do código de processo civil em matéria de execução e suas repercussões na nova lei de falências – Maria Celeste Morais Guimarães
DownloadDa compensação na falência no âmbito do sistema financeiro nacional - Fabricio Gonçalves de Souza Sabina
DownloadParcerias empresariais (joint ventures) nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil – José Alberto Bucheb
Download"bancarização" por meio de correspondentes bancários - Uinie Caminha e Arthur Farache de Paiva
DownloadAcordo de leniência: a delação premiada como instrumento de combate ao cartel - Marco Aurélio Gumieri Valério
DownloadA prevalência da vontade da assembléia-geral de credores em questão: o cram down e a apreciação judicial do plano aprovado por todas as classes - Carolina Soares João Batista, Paulo Fernando Campana Filho, Renata Yumi Miyazaki e Sheila Christina Neder Cerezetti
DownloadO contrato preliminar e a análise econômica do direito – Juliana Pitelli da Guia
DownloadAtos e operações societárias em fraude à lei, visando à tomada ilícita do controle de companhia aberta — abuso do poder de controle e conflito de interesses caracterizados — in validade - Erasmo Valladão A. e N. França
DownloadA vigente redação do art. 25 da lei 4.595, de 31.12.1964 e seu regime jurídico - Henrique Leite Cavalcanti e Luiz Carlos Sturzenegger
DownloadResponsabilidade dos sócios, de Walfrido Jorge Warde Júnior - Marcos Paulo de Almeida Salles
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SUMÁRIO
DownloadPropriedade intelectual e liberdade - Newton Silveira e Walter Godoy dos Santos Jr.
DownloadO sistema normativo da companhia - Luiz Machado Fracarolli
DownloadRacionalidade juridica e racionalidade econômica: entre o monte e o rio – Kleber Luiz Zanchim
DownloadAnálise econômica do direito e a regulamentação das sociedades empresariais brasileiras: entre a autonomia de vontade e a estrita legalidade – Eduardo Goulart Pimenta
DownloadA macrológica do direito econômico – Roberto Ferraz
DownloadUsufruto e superfície no direito empresarial – Gustavo Kloh Muller Neves
DownloadA lei complementar n. 126 e a abertura do mercado de resseguro – Renato Buranello
DownloadDo endosso-mandato (código civil, art. 917) – Marcelo Vieira Von Adamek
DownloadPrincípios de governança corporativa - Jorge Lobo
DownloadEntraves a eficácia da lei de recuperação de empresas em crise. Como superá-los – Maria Celeste Morais Guimarães
DownloadA dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (lei 11.101/2005). Uma abordagem zetética – Ecio Perin Junior
DownloadReflexos da lei 9.873/1999 no prazo prescricional dos procedimentos de competência do conselho administrativo de defesa econômica – Rogério F. Taffarello
DownloadArras ou sinal nos contratos empresariais: um estudo do regime jurídico do código civil de 2002 – Tarcísio Teixeira
DownloadO atual conceito de valor mobiliário – Jefferson Siqueira de Brito Alvares
DownloadAção individual contra administrador de companhia para o fim de obter a reparação de dano individual reflexo ou indireto (LSA, art. 159, § 7º descabimento - Marcelo Vieira Von Adamek
DownloadFalência de sociedades civis – Renato Ventura Ribeiro
DownloadRecuperação judicial — sociedades anônimas — debentures — assembléia geral de credores — liberdade de associação — boa-fé objetiva — abuso de direito — cram down — par condicio creditorum - Paulo Fernando Campos Salles De Toledo
DownloadCédula de crédito bancário — endosso sem garantia - Haroldo Malheiros Duclerc Vercosa
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SUMÁRIO
DownloadBreves acenos para uma análise estruturalista do contrato – Calixto Salomão Filho
DownloadApontamentos sobre algumas regras de interpretativo dos contratos comerciais: Pothier, Cairu e código comercial de 1850 – Paula A. Forgioni
DownloadPolítica econômica e estado – Giovani Clark
DownloadA constitucionalidade da "tablita" – Arnoldo Wald
DownloadRegime jurídico na regulação de sinistro com resseguro obrigatório – Renato Buranello
DownloadRegime jurídico na regulação de sinistro com resseguro obrigatório – Renato Buranello
DownloadEndossos próprios e impróprios, endosso póstumo e circulação imprópria dos títulos de crédito (código civil, arts. 919 e 920) - Marcelo Vieira Von Adamek
DownloadCrédito e títulos de créditos na economia moderna. Uma visão focada na cédula de produto rural — CPR - Haroldo Malheiros Duclerc Vercosa e Nancy Gombossy De Melo Franco
DownloadLos emisores latinoamericanos de valores ante el mercado europeo – Javier Valle
DownloadDas aquisições hostis na prática norte-americana e a perspectiva brasileira – Gustavo Santamaria Carvalhal Ribas
DownloadTheory and pragmatism of governance reform in business reorganization: a case study of Brazil – Gustavo Oliva Galizzi
DownloadReflexões sobre o regime jurídico da coligação societária e a transferência de tecnologia entre sociedades coligadas – Mauricio Moreira Mendonça de Menezes
DownloadReflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial – Jean Carlos Fernandes
DownloadUma análise do princípio da preservação da empresa viável no contexto da nova lei de recuperação de empresas – Eduardo Zilberberg
DownloadFraude contra credores: efeitos da sentença da ação pauliana - José Eli Salamacha
DownloadInexigibilidade de multas tributarias do contribuinte na sua falência – Vinícius Jose Marques Gontijo
DownloadA tributação da renda nas operações praticadas no âmbito do mercado financeiro e de capitais e os novos títulos para financiamento do agronegócio – André Ricardo Passos de Souza
DownloadA disciplina das vendas casadas no direito antitruste: elementos para a caracterização da conduta como infração à ordem econômica – Paulo Eduardo Lilla
DownloadInadimplemento nos contratos empresariais: um estudo sobre a mora e as perdas e danos no código civil de 2002 – Tarcísio Teixeira
DownloadA empresa que financia outras do mesmo grupo não se caracteriza como instituição financeira – Arnoldo Wald
DownloadExclusão da base de cálculo da cofins do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – Renato Pelizzaro
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SUMÁRIO
DownloadA inevitável instabilidade da governança corporativa norteamericana – Mark J. Roe
DownloadResolução por onerosidade excessiva – Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadReflexos da teoria contratual contemporânea na resilição unilateral da representação comercial – Sérgio Botrel
DownloadRaciocínio jurídico funcional a exemplo do direito societário – Lorenz Fastrich
DownloadResponsabilização no direito societário de terceiro por obrigação da sociedade – Vinícius Jose Marques Gontijo
DownloadDa execução cambial sem cartula original na hipótese de pagamento parcial de títulos de crédito – Fabrício Gonçalves de Souza Sabina
DownloadLiquidação, encerramento e extinção das obrigações do falido – Vera Helena de Mello Franco
DownloadDébitos fiscais e a recuperação judicial de empresas – José Eli Salamacha
DownloadAladi — contornos gerais do sistema de integração – Cláudio Luiz Gonçalves de Souza
DownloadA função econômica das parcerias público-privadas (PPPs) - Marcos Barbosa Pinto
DownloadA ICANN e a regulamentação dos nomes de domínio – Luciana Batista Esteves
DownloadOperações de crédito e a disciplina do mercado financeiro – Renato M. Buranello
DownloadGerenciamento de risco operacional (resolução CMN 3.380, de 29.2.2006) - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e João Alberto Magro
DownloadConsiderações gerais sobre as chamadas financial holding companies – Ricardo Simões Russo
DownloadHomologação e execução de sentença arbitral estrangeira no STJ – Marco Aurélio Gumieri Valério
DownloadInternet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários – Tarcísio Teixeira
DownloadServidor público — terço constitucional de férias — contribuição previdenciária — não incidência – Renato Pelizzaro
DownloadOferta pública para a aquisição de ações (OPA) — teoria da confiança — deveres de proteção violados — a disciplina informativa e o mercado de capitais — responsabilidade pela confiança — abuso do poder de controle – Judith Martins-Costa
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SUMÁRIO
Download007-028. O investidor qualificado no direito comparado – Arnoldo Wald
Download029-049. Função social do contrato e direito de empresa – Rachel Sztajn
Download050-075. Os princípios do código civil e o direito de empresa – Wilges Bruscato
Download076-108. O direito, o mercado, o contrato, os riscos legais e a certeza jurídica – Almir Rogério Gonçalves
Download109-126. As relações multiformes entre contrato e risco - Maria Luiza Pereira De Alencar Mayer Feitosa
Download127-143. Século XXI, a era do não-contrato? – Márcia Carla Pereira Ribeiro
Download144-151. O contrato de representação ou agente internacional no mercado globalizado – Cláudio Luiz Gonçalves de Souza
Download152-154. Seguro-garantia judicial – Renato Buranello
Download155-163. Interpretação dos §§ 8" e 9" do art. 118 da lei das S/A – Nelson Eizirik
Download164-176. Arbitragem nas sociedades anônimas: aspectos polêmicos da vinculação dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à cláusula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3 ao art. 109 da lei 6.404/1976 pela lei 10.303/2001 – Marco Aurélio Gumieri Valério
Download177-188. Concorrência desleal e segredos de fábrica e de negócio — análise do art., 195, xi, da lei da propriedade industrial (lei 9.279/1996) – Flávia Parente
Download189-201. Patentes de medicamentos e saúde pública - Gustavo Favaro Arruda e Pablo de Camargo Cerdeira
Download202-215. Aspectos relevantes do programa de leniência – Juliana Girardelli Villela
Download216-241. O acordo de subsídios e medidas compensatórias da organização mundial do comércio – Alexandre Marques da Silva Martins
Download242-256. Análise econômica do direito (AED): Paranóia ou mistificação? - Paula A. Forgioni
Download257-270. Resolução da sociedade limitada em relação a um sócio no código civil de 2002 - Beatriz Torvo
Download271-278. Cancelamento de contrato de seguro sob alegação de aumento sazonal da sinistralidade — abusividade — aplicação do código de defesa do consumidor – Tarcísio Teixeira
Download279-286. PROPRIEDADE INDUSTRIAL — SEMELHANÇA ENTRE LOGOMARCAS. Identidade de atividade empresarial — Produto com marca registrada no INPI – Anali de Oliveira Anhuci
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SUMÁRIO
Download007-024. Do estado de falido: sua configuração — inovações da nova lei de recuperação e falência – Paulo Salvador Frontini
Download025-034. Los nuevos juzgados de lo mercantil en Espana – Maria Isabel Candelario Macías
Download035-052. A proteção judicial aos investidores no mercado de valores mobiliários – Wilges Bruscato
Download053-070. Notas sobre as assembléias de credores na lei de recuperação de empresas – Rachel Sztajn
Download071-083. A assembléia-geral de credores na nova lei falimentar – Erasmo Valladão A. e N. França
Download084-101. A nova lei de falências e o instituto da recuperação extrajudicial - Humberto Lucena Pereira Da Fonseca e Marcos Antonio Kohler
Download102-122. Reflexões sobre a viabilidade econômica da empresa no novo regime concursal brasileiro – Frederico Viana Rodrigues
Download123-159. Breves considerações acerca do princípio da especialidade no direito de marcas – Enzo Baiocchi
Download160-177. A exportação da marca Brasil e o marketing internacional – Cláudio Luiz Gonçalves de Souza
Download178-192. O antitruste e as empresas estatais – Mario Engler Pinto Junior
Download193-201. A qualificação jurídica do IRB — Brasil resseguros S/A e a tributação pela CSLL – Fernando Netto Boiteux
Download202-206. Regime jurídico do consórcio. O código civil e a lei de sociedades por ações – José Alexandre Tavares Guerreiro
Download207-212. Apontamentos sobre a função social da empresa e o moderno direito privado – Cássio Cavalli
Download213-230. Ainda sobre regulação e agência reguladora – Marco Aurélio Gumieri Valério
Download231-249. A íntima relação entre o direito e economia – Sandra Barbon Lewis
Download250-256. Reflexões sobre empresa e economia: o conteúdo jurídico da empresa sob uma análise econômica do direito – Cássio Machado Cavalli
Download257-277. Entendendo o dumping e o direito antidumping – Gustavo Fávaro Arruda
Download278-280. Bancos centrais no direito comparado. O Sistema Financeiro Nacional e o Banco Central do Brasil (e o regime vigente e as propostas de reformulação), de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa – Marcos Paulo de Almeida Salles
Download281-288. Execução fiscal — débitos para com a seguridade social — responsabilidade dos sócios - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
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SUMÁRIO
DownloadIl diritto della concorrenza nel pensiero di Tullio Ascarelli – Mario Libertini
DownloadTullio Ascarelli, a teoria geral do direito e os contratos de distribuição – Paula A. Forgioni
DownloadA limitação da responsabilidade do empresário individual – Cintra Gomes Lima Melo
DownloadObservaciones en torno a la funcionalidad de la junta en la sociedad bursátil – Maria Isabel Candelario Macías
DownloadPessoas jurídicas no código civil de 2002. Elenco, remissão histórica, disposições gerais – Paulo Salvador Frontini
DownloadAnálise do art. 124, § 5º, II, da Lei das S/A à luz da teoria da regulação - Julio Ramalho Dubeux; Rodrigo Oliveira Botelho Corrêa
DownloadSociedade de advogados com forma de sociedade de capitais: uma discussão a ser enfrentada – Renato Ventura Ribeiro
DownloadCorrespondentes bancários no direito brasileiro: conceito e disciplina – Uinie Caminha
DownloadA eficácia jurídica da pós-datação do cheque em relação ao endossatário — concorrência entre os princípios cambiários e o princípio da função social dos contratos — repercussão na contagem do prazo prescricional – Sérgio Botrel
DownloadNovos títulos para financiamento do agronegócio – Renato Buranello
DownloadSobre as condutas anticompetitivas das associações comerciais – José Carlos da Silva Nogueira
DownloadLivre circulação internacional de pessoas, turismo internacional e terrorismo: o caso Brasil x EUA – Hee Moon Jo
DownloadOs contenciosos na OMC como instrumento de abertura de mercados agrícolas — reflexão e provocação – René Guilherme S. Medrado
DownloadLaw and economics - Rachel Sztajn
DownloadAs assembléias de credores e plano de recuperação de empresas: uma visão em teoria dos jogos – Milton Barossi-Filho
DownloadValidade jurídica das "export notes financeiras" — natureza jurídica e objetivos do inquérito da Lei 6.024/1974, realizado pelo Banco Central do Brasil – Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadObrigações e contratos empresariais no novo código civil: o contrato preliminar e o contrato com pessoa a declarar – Tarcisio Teixeira
DownloadDas ações preferenciais sem voto e a sua inclusão em oferta pública de alienação do controle de companhia – Jairo Jacinto de Moraes
DownloadSeguro — contrato de adesão — clausulas limitativas de direito, que não se mostram claras e em destaque — nulidade — ocorrência — clausula de perfil — inoponibilidade — previsão de situações excludentes de indenização que não configuram, ontologicamente, agravamento de risco — limitação do prêmio a percentual previamente estabelecido — admissibilidade — inteligência dos arts. 54 do CDC, 51 e 422 a 424 do CC (de 2002) – Paulo Salvador Frontini
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SUMÁRIO
Download007-025. CADE vs. BACEN. Conflitos de competência entre autarquias e a função da Advocacia-Geral da União – Eros Roberto Grau e Paula A. Forgioni
Download026-043. Reflexões sobre os contratos cativos de longa duração – José Tadeu Neves Xavier
Download044-068. O aviso de sinistro no direito brasileiro — existe um "princípio do prejuízo"? A insubsistência do Enunciado 229 do STJ e a exegese do art. 771 do Código Civil de 2002 em consonância com o princípio da boa-fé objetiva – Dennys Zimmermann
Download069-075. Os títulos de crédito e o Código Civil – Werter R. Faria
Download076-088. O empresário no código civil brasileiro – Vinícius José Marques Gontijo
Download089-093. Os prepostos das sociedades no novo código civil – João Luiz Coelho da Rocha
Download094-109. A função social e o controle do poder de controle nas companhias – Frederico Augusto Monte Simionato
Download110-126. O projeto de lei de falências e a realidade brasileira – José Anchieta da Silva
Download127-135. A ordem de preferência na nova lei de falências - Carlos Alberto Ferracha de Castro
Download136-147. Regulação e o mercado de valores mobiliários – Rachel Sztajn
Download148-163. Algumas implicações institucionais da recepção do "paradigma do bem-estar social" no âmbito da regulação econômica e da defesa da concorrência – Paulo C. Aragão; Luis Fernando Schuartz
Download164-187. Conceito de relação de consumo e atividades prestadas por entidades sem fins lucrativos. Ensaio sobre o alcance do Código de Defesa do Consumidor – Bernardo Strobel Guimarães
Download188-193. A cláusula compromissória à luz do código civil – José Emilio Nunes Pinto
Download194-205. Autotutela do acordo de acionistas. Novo regime estabelecido pela Lei 10.303/2001 – Daniel Moreira do Patrocínio
Download206-218. A sociedade em conta de participação como subespécie do gênero joint venture – Gustavo Olivia Galizzi
Download219-235. Teoria dos jogos aplicada a responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras – Thiago Spercel
Download236-239. Responsabilidade ordinária do avalista com base em título de crédito prescrito – Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
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SUMÁRIO
DownloadA obrigação de melhores esforços (best efforts) – Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadLineamentos da reforma do direito societário italiano em matéria de invalidade das deliberações assembleares – Erasmo Valladão A. e N. França
DownloadDesconsideração da personalidade jurídica e grupos de sociedades – Eduardo Secchi Munhoz
DownloadO aval, o código civil e os bancos – Werter R. Faria
DownloadInterrupção da prescrição pelo protesto cambial – Vinícius Jose Marques Gontijo
DownloadA lei de sociedades anônimas sob a ótica dos princípios constitucionais – Norma Jonssen Parente
DownloadAs sociedades anônimas e o interim management - Rodrigo R. Monteiro de Castro; Marcelo Knopfelmacher
DownloadNotas sobre as sociedades fictícias, ou de favor – José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho
DownloadUna experiencia comparada reciente: la ley concursal espasiola – Javier Valle
DownloadPropriedade industrial e transferência de tecnologia no direito tributário brasileiro – Heleno Taveira Tôrres
DownloadAs parcerias público/privadas – João Luiz Coelho da Rocha
DownloadAlca e União Européia: interesses específicos e gerais da política econômica brasileira – Frederico Augusto Monte Simionato
DownloadArbitragem na concessão de serviços públicos. Arbitrabilidade objetiva. Confidencialidade ou publicidade processual? – Selma M. Ferreira Lemes
DownloadRating e risco-país – Renato Sampaio Brígido
DownloadTelecomunicações no brasil: balanço e perspectivas - Umberto Celli Junior e Claudia Silva de Santana
DownloadBanco Central do Brasil — procedimentos de registro de investimentos estrangeiros diretos — empréstimos externos - Thereza Maria Sarfert e Montoro; Mariana Martins Ribeiro
DownloadA sociedade em conta de participação e os contratos de investimento coletivo: paralelismo e assimetria – Flávio Augusto Picchi
DownloadInstituição financeira. Responsabilidade de ex-administrador por obrigação assumida na fase de liquidação ordinária – Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadA competência da administração para a celebração de convenção arbitral – Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadA desconsideração da personalidade jurídica na falência – Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
DownloadCurso De Direito Comercial, v. 1, de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa – Marcos Paulo de Almeida Salles
DownloadTítulos de crédito. Teoria Geral e Títulos Atípicos em face do Novo Código Civil (Análise dos Arts. 887 e 903): Títulos de Crédito Eletrônicos (Alcance e Efeitos do Art. 889, 3a e Legislação Complementar), de Mauro Rodrigues Penteado (coord.) – Marcos Paulo de Almeida Salles
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SUMÁRIO
DownloadExternalidades e custos de transação: a redistribuição de direitos no novo código civil - Rachel Sztajn
DownloadSociedade limitada ou anônima fechada? O novo dilema dos empreendedores nacionais - Ricardo Guimarães Moreira
DownloadDo exercício do direito de voto das ações referenciais com dividendo diferenciado - Logo Jorge
DownloadA influência da estrutura de governança corporativa no valor, alavancagem e política de dividendos das empresas brasileiras de capital aberto - André Carvalhal
DownloadEvolução legislativa das ações preferenciais no brasil e os institutos a elas relacionados - Marcel Gomes Bragança Retto
DownloadO valor residual garantido em contratos de arrendamento mercantil financeiro - Guilherme de A. C. Abdalla
DownloadTítulos de crédito: uma análise das principais disposições do novo código civil - Jean Carlos Fernandes
DownloadO regime de administração especial temporária – RAET - Cristiano Gomes de Brito
DownloadAspectos do direito contratual no novo código civil: resolução. Dissolução. Inexecução. Teoria da imprevisão - Maria Clara Villasbôas Maudonnet
DownloadDosimetria das sanções no direito antitruste: análise da nova jurisprudência brasileira sob a perspectiva da deterrência - Maria Paula Bertran
DownloadO poder econômico e a obsolescência programada de produtos - Daniel de Avila Vio
DownloadAspectos gerais do sistema demarcas: o registro e o risco de confusão - André Luiz Amoroso de Lima
DownloadSolicitação de interrupção do curso do prazo de antecedência de convocação de assembléia geral extraordinária — cataguases-leopoldina - CFLCL — proc. RJ2003/12.767, da CVM - Rachel Sztajn
DownloadIndisponibilidade de bens — intervenção do banco central e posterior decretação de falência — compra e venda de bem imóvel por meio de ato que antecedeu a intervenção — não alcance da indisponibilidade - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadSociedade anônima — fraude à lei — alteração dos estatutos com o intuito de evitar que os acionistas preferencialistas adquiram o direito de voto às vésperas de completar o terceiro exercício social sem o pagamento de dividendos — abuso de poder de controle - Edmur A. Nunes Neto; Erasmo Valladão A.
DownloadBanco A — Brasil S/A - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadDireito constitucional. Direito econômico. Propriedade industrial. Proibição legislativa do registro de novas marcas de cigarro - Fábio Cesar dos Santos Oliveira
DownloadEmpresa contemporânea e direito societário. Poder de controle e grupos de sociedades, de Eduardo Secchi Munhoz - Mauro Rodrigues Penteado
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Sumário
DownloadA Incompletude do Contrato de Sociedade - Rachel Sztain; Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadIl Diritto Delle Società Tra Autonomia Dei Privati e Intervento del Legislatore - Diego Corrado
DownloadA Repercussão, no Regime da Patente "Pipeline", da Declaração de Nulidade do Privilégio Originário - Clemerson Merlin Clève; Melina Breckenfeld Reck
DownloadA Análise do Mercado Relevante e o Princípio da Isonomia na Matéria Antitruste - José Carlos Da Silva Nogueira
DownloadAinda sobre a Necessidade de Homologação das Sentenças Arbitrais Estrangeiras pelo STF e a Convenção de Nova Iorque de 1958 - Marco Aurélio Gumieri Valério
DownloadA Arbitragem na Reforma da Lei das SA - Luís Loria Flaks
DownloadPoder Regulamentar da Comissão de Valores Mobiliários em Face dos Princípios da Legalidade e Separação de Poderes - Ricardo Guimarães Moreira
DownloadBreves Ponderações sobre o Aparente Conflito de Normas que Regem a Substituição de Acionistas Dissidentes Reembolsados - Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa
DownloadEleição de Membros do Conselho de Administração pelos Acionistas Minoritários - Norma Jonssen Parente
DownloadO Direito da Empresa no Novo Código Civil - Cássio Machado Cavalli
DownloadO Novo Código Civil e a Retirada de Sócios nas Limitadas - João Luiz Coelho Da Rocha
DownloadInovações da Sociedade Limitada no Novo Código Civil - Guilherme Teixeira Pereira
DownloadDos Destinatários da Oferta Pública na Alienação de Controle da Companhia Aberta - Douglas Yamashita
DownloadA (Des?)necessidade de Homologação de Laudos Arbitrais Estrangeiros Após a Entrada em Vigor, no Brasil, Da Convenção de Nova Iorque - Fabiane Verçosa
DownloadContrato Preliminar. Aspectos Jurídicos, Funcionalidade, Análise Econômica e Teoria dos Jogos - Adriana Josuá
DownloadCrime contra o Sistema Financeiro Nacional - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadNegócio Indireto e Operação de Câmbio - Luiz Gastão Paes De Barros Leães
DownloadCheque. Falsificação. Direito Aplicável. Usos e Costumes. Comportamento do Emitente e do Sacado. Dano Moral - Fernando Netto Boiteux
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Sumário
DownloadA Interpretação dos Negócios Empresariais no Novo Código Civil Brasileiro - Paula A. Forgioni
DownloadO Novo Código Civil e a Evolução do Regime Jurídico dos Contratos - Arnoldo Wald
DownloadSocietà Commerciali e Strumenti di Autoregolazione_ Il Caso del Codice di Autodisciplina delle Società Quotate - Diego Corrado
DownloadBreve Estudo Comparativo Esquemático das Sociedades Limitadas no Direito Anterior e no Novo Código Civil - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Zanon De Paula Barros
DownloadAlgumas mudanças na Lei Acionária - João Luiz Coelho Da Rocha
DownloadAdministrado de Fato nas Sociedades por Ações - Luiz Alfredo Paulin
DownloadDebêntures Subordinadas com Garantia Real e Falência - Guilherme Rizzieri De Godoy Ferreira
DownloadA Teoria da Empresa no Novo Código Civil - O Fim da Distinção entre Sociedades Civis e Comerciais - Thiago Spercel
DownloadAs Deliberações sociais nas Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada no Novo Código Civil Brasileiro - Sergio Pereira Cavalheiro e Claudia Baccarelli D´Elia
DownloadNota Promissória - Daniel César Boaventura
DownloadCláusula Compromissória nos Contratos de "Joint Venture" - Marco Aurélio Gumieri Valieri
DownloadOponibilidade dos Direitos de Patente a Terceiros - Natureza Jurídica da Carta-Patente - Renato Lobo
DownloadA Alienação de Controle de Companhia Aberta e a Recente Reforma da Legislação Societária - Efetivo Avanço - Andrea Fernandes Andrezo
DownloadReflexões sobre a Governança Corporativa no Brasil - Aline de Menezes Santos
DownloadA Sociedade Limitada no Novo Código Civil - José Virgílio Vita Neto
DownloadO Contrato Preliminar - Juliana Krueger Pela
DownloadCheque Administrativo - Possibilidade da Instituição Financeira Acolher Oposição Feita pelo Endossante - Paulo Guilherme De Mendonça Lopes e Charles Isidoro Gruenberg
DownloadArrendamento Mercantil. O Princípio da Liberdade das Convenções. Elementos Estruturais e Funcionais do "Leasing" - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
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SUMÁRIO
DownloadAlgumas incidências constitucionais da instituicionalização da união económica e monetária - António José Avelãs Nunes
DownloadBranqueamento de capitais - Medidas legislativas em Portugal e na Europa - A. Saraiva Matias e Catarina Martinho
DownloadVerdadeira projeção da arbitragem - Convenção de New York de 1958
DownloadAcordo de acionistas - Arquivamento na rede social - Vinculação dos administradores de sociedade controlada - Nelson Eizirik
DownloadConsiderações acerca da representação comercial frente ao novo Código Civil - Jairo Saddi
DownloadRegistro do comércio e os limites de suas exigências - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadA Lei 10.303, de 2001, e a inclusão dos derivativos no rol dos valores mobiliários - Daniel Krepel Goldberg
DownloadPode a sociedade limitada ter capital autorizado? - Otávio Vieira Barbi
DownloadLimites de atuação do conselho fiscal - Raul de Araujo Filho e Rodrigo Ferraz P. Cunha
DownloadExclusão de sócio em sociedades limitadas no novo Código Civil - Leonardo Guimarães
DownloadO ISS na construção civil - José Alcides Montes Filho
DownloadA arbitragem nas sociedades anônimas - José Virgílio Lopes Enei
DownloadReforma regulatória e sistema financeiro nacional - Marco Aurélio Gumieri Valério
DownloadArbitragem na Lei das Sociedades Anônimas - Livia Rossi
DownloadOferta pública de aquisição de ações na alienação de controle de companhias abertas., Apontamentos sobre o art. 254-A da Lei das Sociedades Anônimas - José Alberto Clemente Júnior
DownloadIndenizatória movida por filhos alegando morte da mãe por câncer de pulmão decorrente de tabagismo - Paulo Rogério Brandão Couto
DownloadLex Mercatória - Francesco Galgano, item I da introdução da obra Lex Mercatoria - Tradução de Erasmo Valladão A. e N. França
DownloadLegitimação do sócio na sociedade controladora para pleitear a anulação da assembleia da controlada subsidiária integral - Erasmo Valladão A. e N. França
DownloadDemanda reparatória ajuizada por acionista em virtude de adimplemento imperfeito. Função e natureza jurídica das demonstrações financeiras. Caráter constitutivo das decisões assembleares tomadas por órgãos das sociedades anônimas. A ação reguladora e princípios essenciais vinculadores de companhias abertas com valores mobiliários no mercado de capitais. Imposições da ordem constitucional econômica. Prazos de prescrição na Lei das Sociedades Anônimas - Leandro Bittencourt Adiers
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Sumário
DownloadA Disciplina do Direito de Empresa no Novo Código Civil Brasileiro - Luiz Gastão Paes De Barros Leães
DownloadAssociações e Sociedades - Rachel Sztajn
DownloadControle Público e Social dos Meios de Comunicação - Fábio Konder Comparato
DownloadA Disciplina do Aval no Novo Código Civil - Rachel Sztajn e Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadDa Competência das Agências Reguladoras para Intervir na Mudança de Controle das Empresas Concessionárias - Arnoldo Wald
DownloadO Novo Mercado da Bovespa e o Compromisso da Sociedade de Economia Mista com Práticas de Boa Governança Corporativa - Mario Engler Pinto Junior
DownloadParticularidades do Conselho de Administração das Sociedades Anônimas - João Luiz Coelho Da Rocha
DownloadO Protesto de Boletos Bancários - Jean Carlos Fernandes
DownloadDa Necessidade de se Repensar a Praxe da Duplicata Mercantil - Bruno Resende Rabello
DownloadO Sistema de Defesa Composto no Pedido de Falência - Compreensão da Oposição Falimentar - Vinícius José Marques Gontijo
DownloadUma Análise Jurídica do Estudo e Gerenciamento dos Riscos Envolvidos na Atividade Financeira e seu Tratamento Atual no Brasil - Almir Rogério Gonçalves
DownloadO Nome Empresarial no Novo Código Civil - João Marcos Silveira
DownloadA Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no Novo Código Civil - José Tadeu Neves Xavier
DownloadSA Responsabilidade dos Administradores e as Alterações Promovidas no Âmbito da Responsabilidade Civil no Novo Código Civil, de uma Forma Geral - Rui Belford Dias
DownloadA Recuperação da Empresa em Crise diante do Decreto-Lei 7.661_1945 - Ricardo Tepedino
DownloadAs Constantes Mudanças Legislativas no Mercado de Capitais e seus Efeitos - Ana Paula Gordilho Pessoa
DownloadO Jogo de Xadrez da Diplomacia Brasileira - João Otávio Benevides Demasi
DownloadDo Sistema Acionário - Uma Análise Negocial - Walther Ratheneau
DownloadConflito de Interesses - Formal ou Substancial - Nova Decisão da CVM sobre a Questão - Erasmo A. Valladão e N. França
DownloadOs Conceitos de "EBITDA", "BRAZILIAN GAAP" E "JUROS SELIC" - Luiz Gastão Paes De Barros Leães
DownloadLei De Falências - Alienação de Estabelecimento da Concordatária - Paulo Fernando Campos Salles De Toledo
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SUMÁRIO
DownloadSociedade Anônima: Interesse Público e Privado - Calixto Filho Salomão
DownloadRegime Sancionatório em Direito Bancário - Armindo Saraiva Matias
DownloadAs Sociedades Limitadas no novo Código Civil: A limitação do direito de contratar - Paulo Albert Weyland Vieira e Ana Paula de Carvalho Reis
DownloadAcordos Financeiros e a Resolução 3.039/2002 do Banco Central - Distorção na Legislação Falimentar - Haroldo Luiz de Macedo Verçosa
DownloadSobre Recuperação e Falência de Empresas no Brasil - Renato Luiz de Macedo Mange
DownloadOs compromissos de voto nos acordos de acionistas e sua eficácia executiva - João Luiz Coelho Rocha
DownloadConfidencialidade em Arbitragem Comercial Internacional - Hee Moon Joo
DownloadA Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional: o art. 192 e o mito da Lei Complementar Única - Luis Virgílio Afonso da Silva e Jean Paul Cabral da Rocha
DownloadAcordos de Acionistas sobre exercício do poder de controle (Análise das principais alterações introduzidas ao art. 118 da Lei das S.A. pela Lei 10.303/2001) - Miguel Tornovsky
DownloadO Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB) - Almir Rogério Gonçalves
DownloadAs importações paralelas à luz do princípio de exaustão do direito de marca e seus reflexos nos direitos contratual e concorrencial - Cláudia Marins Adiers
DownloadFundamento e efeitos jurídicos da governança corporativa no Brasil - Milton Nassau Ribeiro
DownloadPessoas Jurídicas Domiciliadas no Exterior: Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ - Zanon de Paula Barros
DownloadMudança Institucional, a perspectiva da nova economia institucional - Basilia Aguirre
DownloadCobrança Judicial de Dividendos Prioritários: Desnecessidade de anulação de deliberação assemblear - Carlos Eduardo da Costa Pires
DownloadA relação entre o novo SPB e os títulos de crédito: consequências jurídicas, políticas e sociais - André Bueno Silveira
DownloadO abuso de direito na denúncia dos contratos de distribuição: o entendimento dos tribunais brasileiros e as disposições no Código Civil - Paulo Eduardo Lilla
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DownloadSumário
DownloadConceito de Liquidez na Disciplina do Mercado de Valores Mobiliários - Rachel Sztajn
DownloadOs Contratos Inominados e o Novo Código Civil - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadA Retirada Judicial dos Sócios Cotistas e a Justa Preservação de seus Direitos no Curso da Ação - João Luiz Coelho Da Rocha
DownloadO Mercado de Capitais como Imperativo Desenvolvimentista - Raphael Velly De Castro
DownloadA Arbitragem nas Sociedades de Responsabilidade Limitada - Pedro A. Batista Martins
DownloadGovernança Corporativa e Ações Preferenciais - Dilema do Legislador Brasileiro - Fernando Shayer
DownloadEleição de Membros do Conselho de Administração pelos Acionistas Minoritários (Exegese do Inciso I do § 4 do art. 141 da lei 6.404 1976) - Pedro Oliva Marcílio De Sousa
DownloadRelevância para Transformação das Instituições no Brasil Contemporâneo - Decio Zylbersztajn et al.
DownloadA Economia e o Direito de Propriedade - Decio Zylbersztajn e Rachel Sztajn
DownloadDireitos de Propriedade na Nova Economia das Instituições e em Direito e Economia - Bernardo Mueller
DownloadA Propriedade Privada entre o Direito Civil e a Constituição - Alcides Tomasetti Jr
DownloadNotas sobre a Eficácia da Cláusula Compromissória Estatutária - Juliana Krueger Pela
DownloadAlienação do Controle de S/A por Ofertas Pública (art. 254- A da Lei das S/A) - Adriana Josuá
DownloadCédula Rural Pignoratícia - Depósito de Bem Fungível em Armazém Geral - Prisão de Depositário Infiel - Fernando Netto Boiteux
DownloadCVM - Decisão Administrativa sobre Alienação de Controle - Ações Vinculadas a Acordo de Acionistas - O Caso Votorantim - Arthur Bardawil Penteado
DownloadParecer CVM de 16.4.2002 - Critérios para a Eleição de Membros do Conselho de Administração de S/A Aberta, após a Lei 10.303/2001 - Daniela Gomes Afonso
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DownloadSumário
DownloadSaneamento e Liquidação de Instituições de Crédito - Novas Perspectivas do Direito Comunitário - Armindo Saraiva Matias
DownloadIlícito Antitruste e Acordos entre Concorrentes - Luís Fernando Schuartz
DownloadOs Valores Mobiliários na Nova Lei das S/A - Nelson Eizirik
DownloadSociedade Anônima - Decurso Do Prazo Prescricional ao Exercício do Direito à Percepção das Vantagens em Favor do Debenturista - J. A. Penalva Santos
DownloadA Retirada Judicial dos Sócios-Cotistas e a Justa Preservação de seus Direitos no Curso da Ação - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadInterpretação Realista da Alienação de Controle de Companhia Aberta - Jorge Lobo
DownloadA Intervenção do Município no Domínio Econômico - Giovani Clark
DownloadA Propriedade Intelectual e a Proteção da Biodiversidade e dos Conhecimentos Tradicionais - Claudia Marins Adiers
DownloadO Acordo TRIPS e a Implementação de Políticas de Propriedade Intelectual no Brasil - Marco Aurélio Gumieri Valério
DownloadOs Mercados de Futuros - Jorge Lobo
DownloadContornos Atuais do Contrato de "Factoring" - Lívio Goellner Goron
DownloadAnálise Econômica do "Factoring" no Âmbito das Pequenas e Médias Empresas - Cristiano Gomes De Brito
DownloadAs Micro e Pequenas Empresas como Propulsoras do Desenvolvimento Econômico e Social - Contribuição para o Incremento das Atividades Econômicas no Âmbito do Mercosul - Fernanda Kellner de Oliveira Palermo
DownloadExecução de Cessão de Crédito - Alienação em Fraude à Execução - Ineficácia - Adquirente Falido - Numerário Entregue ao Exequente - Hélio Da Silva Nunes
DownloadConselho Monetário Nacional - Competência Reguladora- As Auditorias Independentes - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
Download"Hedging" com futuros de índices representativos de ações - Luiz Gastão Paes De Barros Leães
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DownloadSumário
DownloadInterpretação Realista da Alienação de Controle de Companhia Aberta - Jorge Lobo
DownloadAs Operações de Crédito Documentário, as Cartas de Crédito e as "Comfort Letters" - Eduardo Salomão Neto
DownloadRegulação e Concorrência no Sistema Financeiro - Rachel Sztajn e Marcos Paulo de Almeida Salles
DownloadO Aspecto Distributivo do Direito do Consumidor - José Reinaldo de Lima Lopes
DownloadO Valor Patrimonial das Quotas da Sociedade Limitada - Fabio Ulhoa Coelho
DownloadOs Investimentos Anônimos, As Empresas Offshore e os Parâmetros da Legalidade. O Fim das Ações ao Portador - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadO Triste Fim Das Sociedades Limitadas no Novo Código Civil - Vera Helena de Mellon Franco
DownloadSociedades de Pessoas - Gerência e Firma - Newton Silveira
DownloadAlienação de Bem Imóvel Pendente Demanda Contra o Alienante Insolvente - Hélio da Silva Nunes
DownloadPressuposto Corporativo da Venda de Ativos de uma Sociedade Comercial por Quotas de Responsabilidade Limitada - Nilson Lautenschleger Jr.
DownloadAspectos Societários do Resgate de Ações - Luís Loria Flaks
DownloadLei de Propriedade Industrial do Brasil em Discussão na OMC - Priscila Akemi Beltrame
DownloadDissolução Parcial de Sociedade Anônima - Cristiano Gomes De Brito
DownloadSeguro de Vida - Indenização - Beneficária que Ocasiona a Morte do Segurado ao Tentar Frustradamente o Suicídio - Verba Devida, Pois Ausente a Intenção de Matar - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadImpossibilidade da Revisão de Contrato de Câmbio em Virtude da Alteração da Política de Bandas Cambiais - Leandro Bittencourt Adiers
DownloadValidade de Disposições de Acordo de Acionistas de Votarem em Bloco, Assegurando a Política Gerencial Única e Necessária - Waldirio Bulgarelli
DownloadContrato de Câmbio - Classificação Incorreta - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
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DownloadSumário
DownloadApontamentos sobre a responsabilidade civil na denúncia dos contratos de distribuição, franquia e concessão comercial - Theodoro Humberto Junior e Adriana Mandim Theodoro de Mello
DownloadO Conceito Jurídico de Regulação da Economia - Alexandre Santos de Aragão
DownloadAs Sociedades por Quotas como Sociedades de Capitais - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadO "Factoring" Internacional - Walter Douglas Stuber e Adriana Godel Stuber
DownloadO Desvirtuamento da Falência Frustrada e a Necessidade de Adequação do Rito Sumário - Carlos Alberto Farracha de Castro
DownloadO Desvirtuamento da Falência Frustrada e a Necessidade de Adequação do Rito Sumário - Leonardo Guimarães
DownloadA Disciplina Jurídica das Empresas em Crise no Brasil: sua Estrutura Institucional - Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
DownloadOs Direitos Fundamentais - Os Direitos Fundamentais
DownloadSerá Possível uma Convergência Regulatória e Fiscalizadora das Instituições Financeiras no Mercosul? - Dan M. Kraft
DownloadDesconto de Duplicada não Aceita — Responsabilidade do Banco Endossatário por Indenização Decorrente da Ação de Sustação de Protesto, uma Vez Devolvida a Mercadoria pelo Endossante-Sacado
DownloadInexistência de Relação de Consumo entre o "Shopping Center" e seus Frequentadores - Luiz Gastão Paes de Barros
DownloadRegime Jurídico de Sociedade e de Economia Mista Concessionária de Serviço Público e Direitos dos Contratantes Particulares e Acionistas - Leandro Bittencourt Adiers
DownloadA Alteração do Período Estatutário do Mandato da Diretoria - Waldirio Bulgarelli
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Sumário
DownloadA natureza jurídica do fundo garantidor de créditos - Luís Gastão Paes de Barros
DownloadApontamentos para formulação de uma teoria jurídica dos cartéis - Calixto Salomão Filho
DownloadAcordo de acionistas: panorama atual do instituto no direito brasileiro e propostas para a reforma de sua disciplina legal - Celso Barbi Filho
DownloadO princípio da proporcionalidade no direito econômico - Alexandre Santos de Aragão
DownloadO caráter obrigacional da relação tributária - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadO CADE e o preventivo dos atos de concentração empresarial - Marcelo Gazzi Taddei
DownloadVenda de veículos novos através da internet: reflexos no campo da exclusividade inerente à concessão de veículos automotores - Marcel Queiroz Linhares
DownloadAs cláusulas cross default em contratos financeiros - Adriana de Oliveira Giffoni
DownloadA proteção jurídica dos segredos industriais e de negócio - João Marcos Silveira
DownloadValores mobiliários, especulação e consequências jurídicas - Leandro Bittencourt Adiers
DownloadA prisão civil do depositário havido por infiel - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadA integração das bolsas nacionais e o aumento de competitividade - Carlos Eduardo Vegueiro
DownloadEfeitos da falta de arquivamento na junta comercial dos atos de deliberação de cisão de sociedades em virtude de decisões judiciais - Arnoldo Wald
DownloadEmissão de ações com base em contrato de participação financeira - Waldirio Bulgarelli
DownloadProibição da suspensão de serviços essenciais à população por falta de pagamento - Zanon de Paula Barros
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SUMÁRIO
DownloadO contrato de abertura de crédito: Natureza e regime jurídico - Eduardo Salomão Neto
DownloadA "disregard doctrine" - A falência: A extensão da falência e extensão dos efeitos da falência - Hélio da Silva Nunes
DownloadStrengthening Brazil´s securities markets - Bernard S. Black
DownloadA evolução do direito societário - Arnoldo Wald
DownloadNotas em matéria de leasing cambial - Rachel Sztajn
DownloadA atividade bancária e o Código de Defesa do Consumidor - Jairo Saddi
DownloadContratos e obrigações virtuais - João Luiz Coelho Rocha
DownloadO "dumping" e a defesa comercial no Brasil - Marcelo Gazzi Taddei
DownloadPrivatizações e relação entre interesses públicos primários e secundários: As alterações na legislação societária brasileira - Otavio Yazbek
DownloadO controle de constitucionalidade da capacidade normativa de conjuntura do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central: O caso do fundo garantidor de créditos (FGC) - Jean Paul C. Veiga Rocha
DownloadA questão da respnsabilidade, por sucessão "inter vivos", no contrato de trespasse - Alexandre Aguiar Brito
DownloadMeio ambiente - A vida da empresa entre os direitos difusos e os direitos de vizinhança - Evandro Fernandes Pontes
DownloadQuestões jurídicas relacionadas á internet - Walter Douglas Stuber; Manoel Ignácio Torres Monteiro; Lionel Pimentel Nobre
DownloadFalência - Desconsideração da personalidade jurídica. Acórdão; Agravo de instrumento 155.854-4-9 - TJSP - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
Downloadgravo em agravo de instrumento contra a inadmissão de recurso especial. Acórdão; Agravo regimental no agravo de instrumento 296.529-SP, do STJ - Paulo Guilherme de Mendonça Lopes
DownloadLiquidação ordinária de instituição financeira - Legalidade e responsabilidade decorrente de fraude - Alexandre Yoshio Hayashi
DownloadA lei a vontade do Estado - Frederico Simionato
DownloadRiscos operacionais nos mercados de futuros, opções e de swaps na bolsa de mercadorias e futuros - BM&F - Christian Max Finardi Sqassioni
DownloadAlguns aspectos atuais e polêmicas do cheque - Alexandre Letízio Vieiria
DownloadLimites de efetividade do direito societário na repressão ao uso disfuncional do poder de controle nas sociedades anônimas - Ricardo Ferreira Macedo
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SUMÁRIO
DownloadProfessor Waldirio Bulgarelli - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadHomenagem ao Professor Waldirio Bulgarelli. Privatizações e parcerias: Considerações de ordem constitucional, legal e de política econômica - Mauro Rodrigues. Penteado
DownloadHomenagem ao Professor Waldirio Bulgarelli: A propriedade intelectual na internet e a questão dos nomes de domínio - Newton Silveira
DownloadDireito e incertezas da biotecnologia: Custo social das pesquisas - Rachel Sztajn
Downloadédula de crédito bancário: Análise do título de crédito criado pela Medida Provisória 1.925 - DOU 15.10.1999 e reedições - Paulo Salvador Frontini
DownloadApontamentos sobre aspectos jurídicos do E-Commerce - Paula A. Forgioni
DownloadResponsabilidade administrativa: A legislação de "lavagem de dinheiro" - Odete Medauar; Marcos Amaral
Download. A visão jurídica da empresa na realidade brasileira atual - SALLES, Marcos Paulo de Almeida Salles
DownloadFundo Monetário Internacional, FMI - Aspectos jurídicos de suas operações de suporte econômico aos países-membros: Aspecto não contratual - Luiz Machado Fracarolli
DownloadReforma das S/A e conselho fiscal - Nelson Elzirik
Download"Monopolization", "attempt to monopolize" e a interpretação do inciso II do art.20 da Lei 8.884, de 1994 - Luis Fernando Schuartz
DownloadOs valores mobiliários como títulos de crédito - João Luiz Coelho Rocha;
DownloadO sistema cambial brasileiro e a implantação de programas de stock opinion - Almir Rogério Gonçalves
DownloadO uso de duplicatas para a cobrança dos serviços prestados pelos concessionários de serviço público - Plínio José Lopes Shiguematsu
DownloadAspectos jurídicos da cédula de produto rural - Ilene Patricia Noronha
DownloadA executoriedade do contrato de abertura de crédito em conta corrente: Cheque especial - Daniella Maria Neves
DownloadDuplicata simulada. Acórdão do Recurso Ordinário em HC 79.784-9-GO - Haroldo Malheiros Ducler Verçosa
DownloadAntecipação de tutela e dissolução parcial de sociedade. Acórdão do agravo de instrumento 095.656-4;8 - Guarulhos/SP. do TJSP - Carlos Augusto Assis
DownloadConsiderações sobre o sistema de telefonia americano e o brasileiro sob a ótica do direito antitruste - Érica Cristina Rocha Gorga
DownloadAspectos da teoria jurídica da empresa - Betyna Ribeiro Almeida
DownloadAnulação de assembleia de transformação de sociedade anônima - Erasmo Valladão França
DownloadDesestatização do sistema Telebrás: Direito de voto em separado na eleição de membros do conselho de administração - Carlos Alberto Ulhôa Canto
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SUMÁRIO
DownloadO estabelecimento comercial - Paula Castello Miguel
DownloadO poder de controle na sociedade anônima; Alguns aspectos - Marcelo M. Bertoldi
DownloadAs razões do direito da concorrência. - Luis Fernando Schuartz
DownloadAgente fiduciário do consumidor em compras pela internet: Um novo negócio nascido da criatividade mercantil - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadNovas alternativas e derivações jurídicas para a agregação empresarial - João Luiz Coelho Rocha
DownloadA obrigação do contrafator de marca famosa em ressarcir o legítimo titular do registro por prejuízo à imagem e consequentemente dano moral - Mauricio Lopes Oliveira
DownloadUma nova visão do direito falimentar: A obrigatoriedade de adequação e interpretação à luz da Constituição Federal - Carlos Alberto Farracha Castro
DownloadAcciones preferidas con pago de dividendo garantizado, independientemente de los resultados - José Edwaldo Tavares Borba
DownloadO respeito à marca sob a perspectiva do consumidor - Roberto Benjó
DownloadConceitos, regras e situação atual do "transfer price" no Brasil - Almir Rogério Gonçalves
DownloadO cheque pós-datado: A realidade brasileira e a solução legal argentina - Roberta Nioac Prado
DownloadAspectos atuais da duplicata - Roberto Caldeira Barioni
DownloadLimites de efetividade do direito societário na repressão ao uso disfuncional do poder de controle nas sociedades anônimas - Ricardo Ferreira Macedo
DownloadConcordata preventiva e suspensiva: Alguns aspectos econômicos e contábeis - Sandra de Medeiros Nery
DownloadPrivatização parcial da CEMIG - Acordo de acionistas: Impossibilidade de o controle societário ser compartilhado entre o estado de Minas Gerais e o acionista estrangeiro
DownloadAquisição de ativos e assunção de passivos empresariais - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
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DownloadAs dez regras de ouro dos títulos cambiais - Jorge Lobo
DownloadEfeitos do registro predial português - Armindo Saraiva Matias
DownloadAs transformações do direito dos mercados financeiros - Andre-Jean Arnaud
DownloadA empresa, os minoritários e o mercado de capitais. - Alfredo Lamy Filho
DownloadO direito da concorrência e seus fundamentos: Racionalidade e legitimidade na aplicação da Lei 8.884/96
DownloadIndexação e paridade cambial: "Leasing" contratado com cláusula de paridade cambial - Eros Roberto Grau
DownloadNotas sobre privatização - Rachel Sztajn
DownloadUm título de crédito recente: A cédula de produto rural - João Luiz Coelho Rocha
DownloadLavagem de dinheiro no direito comparado: A experiência americana - Jairo Saddi
DownloadO novo projeto de recuperação da empresa - Paulo Penalva
DownloadPolítica econômica, legislação societária e aplicação do direito da concorrência no Brasil - Otávio Yazbek
DownloadEnsaio sobre a marca de alto renome: Uma proteção especial contrapondo a eterna privatização da novidade absoluta - Mauricio Lopes Oliveira
DownloadNovos enfoques da função social da empresa numa economia globalizada - Paulo Roberto Colombo Arnoldi; Taís Cristina de Camargo Michelan
DownloadEvasão de divisas - Tipicidade - Cheques sacados contra bancos nacionais integram o conceito de moeda, para fins de caracterização do crime de evasão de divisas ( Lei 7.492/86, art.22). Embargos de Declaração em HC 10.329 - PR (99.0068953-4) - STJ - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
Downloadheque administrativo. Oposição motivada apresentada pelo endossante. Exoneração do banco sacado de honrar o título de sua emissão. Acórdão do STJ de 26.4.1993. RE 17.713-0-MS
DownloadTécnicas de privatização: A experiência brasileira - Thereza Maria Sarfet
DownloadDo regime legal dos concessionários de venda de automóveis no caso de fusão ou incorporação das empresas concedentes - Arnoldo Wald
DownloadCooperativa habitacional integrada por vários grupos seccionais. Soluções para os grupos em dificuldades. Invocação da lei, dos estatutos e dos princípios cooperativistas - Waldirio Bulgarelli
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DownloadO novo direito de retirada do acionista nos casos de fusão e incorporação - Fábio Konder Comparato
DownloadPatente e biotecnologia: Questões sobre a patenteabilidade dos seres vivos - Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro
DownloadAlgunas cuestiones sobre la libre prestación de servicios en el mercado único europeo - Alfonso-Luis Calvo Caravaca; Javier Carrascosa González
DownloadNótulas sobre o novo estatuto da microempresa - Rachel Sztajn
DownloadA Lei-modelo sobre arbitragem comercial internacional da UNCITRAL em face da Lei Brasileira de Arbitragem - Eduardo Grebler
DownloadPressupostos da quebra - Jorge Lobo
DownloadOs caminhos da ética no "franchising": A importância de um Código de Ética - Luiz Felizardo Barroso
DownloadA cédula de crédito bancário: Medida provisória 1.925, de 14.10.1999 - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadConselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários: Considerações acerca de sua natureza jurídica, em face das chamadas "Agências Administrativas" - Egon Bockmann
DownloadFechamento de capital, extinção da oferta pública no "take over" da companhia e outros problemas afetos à proteção das minorias sociais - João Luiz Coelho Rocha
DownloadA alienação de controle acionário de companhia aberta e o dever de informação ao mercado - Heller Redo Barroso
DownloadEmissão de ações preferenciais por instituições financeiras: Limite de 50% do capital social - Simone Lahorgue Nunes
DownloadA Convenção de Viena sobre compra e venda internacional de mercadorias e sua utilidade no Brasil - Adriana de Oliveira Giffoni
DownloadA Lei e a vontade do Estado: Sociedade anônima. Cisão. Direito de recesso. Subsistência desse direito mesmo após a vigência da Lei 7.958-89 que, modificando o disposto no art. 137 da Lei 6.404-76, absteve -se, entretanto, de alterar o contido no art.230, caput da mesma Lei que também regulava o direito de retirada - RE 68.376STF - MG - 95.0030964-5 - STF - Frederico Simionato
DownloadEficiência alocativa das normas de direito societário em relação ao acionista minoritário - Uinie Caminha
DownloadCessão de crédito no mercado financeiro - Nelson Eizirik
DownloadIlegalidade da arrecadação dos bens da sociedade controlada na falência de sua controladora - Celso Barbi Filho
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SUMÁRIO
DownloadEficiência alocativa das normas que regem o direito de propriedade e a reforma agrária - Rachel Sztajn
DownloadO direito da privatização - Arnoldo Wald
DownloadResponsabilidade dos administradores e outros membros dos órgãos sociais por dívidas tributárias - Armindo Saraiva Matias
DownloadInterpretação do direito comercial - Jorge Lobo
DownloadAplicação do acordo TRIPS no Brasil - Newton Silveira
DownloadInatividade da sociedade comercial - Joaquim Antônio Vizeu Penalva Santos
DownloadAplicabilidade da resolução 2.493/98 às companhias securitizadoras de créditos imobiliários - Caio Moysés Lima
DownloadOs consórcios de empresas e seus riscos jurídicos - João Luiz Coelho Rocha
DownloadAspectos atuais do contrato de câmbio - Marcelo M. Bertoldi
DownloadQuestões jurídicas sobre a inadimplência no pagamento do cheque - Celso Barbi Fillho
DownloadContemporaneidade do Código Comercial Imperial: Breves considerações - Luiz Antonio Guerra Silva
DownloadA propósito da securitização de recebíveis: Cessão de crédito ou cessão do contrato - Cassio M. C Penteado JR
DownloadAplicação extraterritorial da Lei Antitruste - Lior Pinsky
DownloadExecução Judicial de duplicatas sem os originais dos títulos. RE 40.078 - (93/0029857-7) - RS - Celso Barbi Filho
DownloadLiquidação extrajudicial de companhia seguradora. Direito do acionista recorrer ao poder judiciário para defesa de seus direitos. Acórdão do STF; Recurso em Mandado de Segurança 21.960 - DF - Frederico Simionato
DownloadCisão. Prejuízo aos minoritários. Desproporcionalidade. Competência do registro público das empresas. Acórdão do TJRS; Apelação Cível 584.012.934-RS - Alexandre Letízio Vieira
DownloadPreço de emissão das ações no aumento de capital da companhia - Art. 170 da Lei das Sociedades por Ações: Alterações introduzidas pela Lei 9.457/97 - Sandra de Medeiros Nery
DownloadA operação de "factoring" como operação mercantil - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadIncorporação de reservas de capital ao capital social seguida da redução do capital: Legitimidade da operação - Nelson Eizirik
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DownloadO direito de recesso no direito brasileiro e na legislação comparada - Newton Lucca
DownloadA responsabilidade social das companhias - Rachel Sztajn
DownloadCondutas anticoncorrenciais no setor bancário - Calixto Salomão Filho
DownloadNegócios com opções: A opção flexível - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadEfeitos do silêncio e da ratificação no contrato de mandato civil ou mercantil - Jorge Lobo
DownloadOs juros no direito brasileiro - João Luiz Coelho Rocha
DownloadPosição do promitente-comprador, no negócio jurídico complexo regido pela Lei de Incorporação Imobiliária, na hipótese de falência do incorporador - Luiz Antonio Guerra Silva
DownloadRenato Ventura. Crise cambial e revisão judicial dos contratos de leasing indexados em moeda estrangeira: Breve contribuição ao debate - Renato Ventura Ribeiro
DownloadBusca e apreensão na alienação fiduciária - Luiz Rodrigues Wambier
DownloadReflexão sobre a atividade inventiva - Mauricio Lopes Oliveira
DownloadO Direito de continuar sócios de S/A face as reorganizações societárias - Christian Max Finardi Sqassoni
DownloadFormação do contrato de compra e venda internacional de mercadorias - Patrícia Bezerra de M. Galindo Fonseca
DownloadSociedade por quotas. Acórdão; Apelação Cível 14.402-4-SP - Paulo Salvador Frontini
Downloadenhora de dinheiro em banco. Acordão; Mandado de Segurança 286497-SC - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadDissolução parcial de S.A. Quebra da "affectio societatis". Apuração de haveres. Acórdão TJSP; Apelação Cível 217.352-1/7-SP - Unie Caminha
DownloadDissolução de S.A. Liquidação irregular. Responsabilidade dos administradores. Acórdão do 2 TACivSP; Agravo de Insutrumento 203.870-1-SP - Cesar Amendolara
DownloadCumulação de causas de dissolução de S.A. Prevalência daquela que ocorreu em primeiro lugar. Casos de inconvertibilidade do procedimento de liquidação - Acórdão de TJSP; Apelação Cível 275.021 - SP - Jacyra Xavier de Sá
DownloadA Assembléia Especial dos prefencialistas e os procedimentos de reestruturação das empresas - Pedro Marini Neto
DownloadEstacionamentos em Shopping Centers: Uma análise da evolução jurisprudencial - Sandra de Medeiros Nery
DownloadO desenvolvimento histórico do direito comercial e o significado da unificação do direito privado - Tullio Ascarelli
DownloadRestrição à concorrência, autorização legal e seus limites. Lei 8.884, de 1994 e Lei 6.79, de 1979 (Lei Ferrari) - Eros Roberto Grau; Paula A. Forgioni
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DownloadO alcance das limitações estatutárias ao poder de representação dos diretores - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadA concentração de empresas e a competência do CADE - José Carlos Magalhães; Onofre Carlos de Arruda Onofre
DownloadNovos aspectos da harmonização do direito bancário comunitário decorrentes da introdução do euro - Armindo Saraiva Matias
DownloadNovos aspectos do contrato de seguro - Arnoldo Wald
DownloadDepósito de cordão umbilical: Seguro de vida biológico - Rachel Sztajn
DownloadSociedade anônima: A questão do voto múltiplo - Paulo Salvador Frontini
DownloadA lavagem ou ocultação de dinheiro e de outros bens e a atividade empresarial - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadConsiderações sobre alguns aspectos jurídicos dos atos de concentração no sistema financeiro nacional - Jairo Saddi
DownloadFraudes à Lei de S/A - Jorge Lobo
DownloadA reavaliação dos ativos das sociedades anônimas e seu tratamento como lucro - João Luiz Coelho Rocha
DownloadNotas sobre o direito de recesso na incorporação, fusão e cisão das companhias - Nelson Eizirik
DownloadConsiderações sobre a proteção jurídica do nome comercial, em face do projeto do novo Código Civil - Mauro J. G. Arruda
DownloadA possibilidade jurídica da declaração de falência das sociedades civis com a adoção da teoria da empresa no direito positivo brasileiro - Jorge Rubem Folena Oliveira
DownloadA recuperação da empresa em crise no direito francês - Jorge Lobo; Sérgio Pimentel
DownloadMercosul - Importações paralelas: A implementação do pirincípio da exaustão de direitos no Mercosul, diante do contexto de globalização - Elisabeth Kasznar Fekete
DownloadDissolução e liquidação de associação civil, a requerimento do Ministério Público - Torcida "Mancha Verde". Acórdão do TJSP; Apelação Cível 27.381-4/0 - Nelcina Conceição de Oliveira Tropardi
DownloadDireitos do acionista diante da morosidade do procedimento de liquidação ordinária ou facultativa de S.A. Acórdão do TJSP; Apelação Cível 275.021 - Sandra de Medeiros Nery
DownloadAcionista controlador - Alienação do controle e incorporação de sociedades: Responsabilidade nas operações em desacordo com as normas do contrato e da lei. Acórdão TJRJ; Apelação Cível 5.740/92 - Silvia Maria do Prado Maido
DownloadDissolução de S.A pela impossibilidade de preencher o seu fim - Ricardo dos Santos Freitas
DownloadDissolução de "holding" S/A e a apuração de haveres - Roberta Nioac Prado
DownloadAutonomia do Banco Central do Brasil e despolitização da moeda - Ricardo Ferreira Macedo
DownloadAlienação de controle de companhia aberta seguida do fechamento de seu capital - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadTextos Históricos - Procuração - Manuscrito veneziano de 14 de junho de 1442
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DownloadDireito empresarial público - Calixto Salomão Filho
DownloadApontamentos sobre a invalidade das deliberações conexas das companhias - Erasmo Valladão França
DownloadContrato de "factoring" - Jorge Lobo
DownloadTitularização - Um novo instrumento financeiro - Armindo Saraiva Matias
DownloadA evolucão do regime legal da Petrobrás e a legislação antitruste - Arnoldo Wald
DownloadA aplicação do Código de Defesa do Consumidor à atividade bancária - Newton Lucca
DownloadOs custos provocados pelo direito - Rachel Sztajn
DownloadImunidades do ICMS e a Lei Complementar 87/96 - João Luiz Coelho Rocha
DownloadRegulação de infraestrutura e defesa da concorrência: Proposta de articulação - Moura Bolívar Rocha
DownloadA privatização no Brasil - Frederico Simionato
DownloadDespejo por falta de pagamento, combinado com cobrança. Discussão sobre a não compensação, no cálculo do débito, dos valores pagos a título de "res sperata". Acórdão Ap s/rev. 523.931-00-1-SP- 2 TACSP - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadPenhorabilidade de cotas sociais nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada. Acórdão REsp 39.609-3-SP do STJ - Uinie Caminha
DownloadAção social derivada de responsabilidade civil dos administradores - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadAuditor independente: Sigilo profissional - Nelson Eizirik
DownloadA norma inscrita no §1 do Art. 102 da CF e sua interpretação - Gastão Alves Toledo
DownloadA importância dos contratos a futuro para a economia de mercado - Érica Cristina Rocha
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DownloadNotas de análise econômica: Contratos e responsabilidade civil - Rachel Sztajn
DownloadUma reflexão sobre as estruturas jurídicas no direito internacional econômico - Vasco Branco Guimarães
DownloadDa responsabilidade solidária na cisão e da notificação às empresas devedoras - Arnoldo Wald
DownloadA evolução do conceito de soberania: Tendências recentes - Carla Amada Gomes
DownloadReforma das S.A. e direito de recesso - Nelson Eizirik
DownloadA propriedade industrial na falência: Alienação de direito de marca - João Luiz Coelho Rocha
DownloadAlguns aspectos que envolvem a nacionalidade das sociedades comerciais - Leonardo Medeiros Régnier
DownloadA nova lei brasileira sobre propriedade industrial - Eduardo Grebler
DownloadA securitização de recebíveis de créditos gerados em operações dos bancos: A resolução n. 2493 em sua perspectiva jurídica - Cassio Martins C. Penteado Jr
DownloadA prescrição administrativa no âmbito do Banco Central do Brasil - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadEl transporte de mercancias peligrosas en el Mercosul - Roberto Bloch
DownloadA disciplina da reorganização da empresa e crise econômica no projeto de Lei Concursal - Frederico Simionato
DownloadDividendos mínimos cumulativos e participantes - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadLiberdade de imprensa e responsabilidade civil dos meios de comunicação - Marcos Barbosa Pinto
DownloadDissolução parcial de sociedade por cotas - Acórdão TJSP; Apelação Cível n. 185.752-2/0 - Luis Felipe de Carvalho Pinto
DownloadLimitada: Dissolução parcial da sociedade com dois sócios - Sociedade unipessoal transitória - Acórdão TJSP; Apelação Cível n. 113.597- 2 - Priscila Bróglio Gonçalves
DownloadAinda a reforma de Lei Falimentar - Waldirio Bulgarelli
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DownloadO acordo de acionistas e o poder de controle do acionista majoritário - Arnoldo Wald
DownloadO conceito de área demarcada na concessão comercial de veículos - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadAutonomia e heteronomia na relação profissional/usuários de serviços e ações de saúde e as declarações de vontade viciadas - Racel Sztajn
DownloadAspectos do crédito documentário - Ricardo José Martins
DownloadPrivatizações, minoritários e moralidade administrativa - Arnoldo Wald e Maílson Nóbrega
DownloadA exclusão de sócios pela maioria social nas sociedades por cotas: A evolução tipo societário - João Luiz Coelho Rocha
DownloadSistema financeiro Imobiliário - Eduardo Salomão Neto
DownloadComentários à Lei de Cultivares n. 9.456, de 25.4.97 (DOU 28.4.97) - Newton Silveira
DownloadProtesto de duplicata simulada e procedimentos judiciais do sacado - Celso Barbi Filho
DownloadDas instituições financeiras de fato ou irregulares: Análise com base na Lei n. 4595/64 - Luiz Alfredo Paulin
DownloadO conceito de "reservas bancárias" e as características do mútuo e do depósito bancário: Comentários de Acórdão - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadA reforma da legislação do crédito rural e dos títulos de crédito rural - Waldirio Bulgarelli
DownloadConvenção impediente de novo estabelecimento - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
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DownloadA declaração da falência e seus efeitos jurídicos no âmbito do Mercosul - Paulo Roberto Colombo Arnoldi
DownloadEfeitos da reforma do Código de Processo Civil na execução específica do acordo de acionistas - Celso Barbi Filho
DownloadVenda de ascendente para descendente - Carlos Augusto Assis
DownloadO regime das participações societárias recíprocas e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada: Exercício de aplicação da Lei n. 6404/76 à problemática das sociedades por quotas de responsabilidade limitada - Otavio Yazbek
DownloadDireito da crise econômica da empresa - Jorge Lobo
DownloadConsentimento informado e o projeto do Código Civil - Rachel Sztajn
DownloadA dissolução parcial de sociedade "holding" - João Luiz Coelho Rocha
DownloadNova regulamentação do mercado de balcão organizado - Eduardo Salomão Neto
DownloadAlcance e limite dos acordos de acionistas: A teoria da vontade frente à indisponibilidade e a cogência da legislação organicista brasileira em matéria de sociedade anônimas - Alexandre Saddy Chade
DownloadA doutrina dos "fiduciary-duties" no direito norte americano e a tutela das sociedades e acionistas minoritários frente aos administradores das sociedades anônimas - Carlos Klein Zanini
DownloadConselho fiscal: Ausência de legitimação processual de acionista para obtenção de informação em nome de conselheiro - Acórdão TJSP; Apelação Cível n. 131.697-1
DownloadDano Moral - Anulação de Assembleia Geral e exclusão indevida de acionistas de sociedade comercial - Acórdão TJDF; Apelação Cível e Embargos Infringentes n. 28.828 - Nelcina Conceição de Oliveira Tropardi
DownloadInsider Trading - Acórdão TJSP; Apelação Cível n. 12.145-1 - Ricardo de Carvalho Aprigliano
DownloadO empresário - Tullio Ascarelli (Tradução de Fábio Konder Comparato)
DownloadTextos legais - Mercado de Balcão - Informações - Instrução CVM n. 42, 28.2.85
DownloadTextos legais - Mercado de Balcão - Funcionamento - Instrução CVM n. 243, 1.3.96
DownloadTextos legais - Mercado de Balcão - Registro para negociação - Instrução CVM n. 202, 6.12.93
DownloadTextos legais - Mercado de Balcão - Outras normas aplicáveis - Instrução CVM n. 8, 8.10.79
DownloadAções preferenciais exclusivamente com vantagens políticas - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadCompanhia de capital aberto - Não caracterização da responsabilidade da sociedade quando da prática de atos "ultra vires" com quebra direta do estatuto social - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
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SUMÁRIO
DownloadA responsabilidade civil do médico: Visão Bioética - Rachel Sztajn
DownloadA reforme da lei de falência frente à reorganização econômica da empresa - Frederico Augusto Monte Simionato
DownloadDuplicata e facturas de crédito: Confronto e comparações - Paulo Roberto Colombo Arnoldi
DownloadAspectos relevantes da reforma da Lei n. 6.404/76 pela recente Lei n. 9.457/97 - Waldirio Bulgarelli
DownloadCumprimento judicial de cláusula compromissória na Lei n. 9307/96 e outras intervenções do judiciário na arbitragem privada - Celso Barbi Filho
DownloadA CVM e os contratos de investimento coletivo ("Boi gordo" e outros) - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadAspectos da competência do CMN e da CVM no Mercado de Valores Mobiliários - Marcos Paulo de Almeida Salles
DownloadO uso da cláusula arbitral nos contratos societários - Fábio Buccioli
DownloadSistemas de administração das S/A no direito comparado e no direito pátrio - Renato Luis Bueloni Ferreira
DownloadTextos legais - Mercosul: Decreto n. 1765, de 28 de dezembro de 1995
DownloadA Corrupção dos juízes - Jorge F. Malem Seña
DownloadGrupo de sociedades e abuso do acionista controlador: Acórdão STF, RE n.108.650-5, SP - Luís Felipe de Carvalho Pinto
DownloadImpossibilidade de resilição unilateral de acordo de acionistas por prazo indeterminado: Acórdão TJSP; Apelação Cível n.211.924.1/4 - Maria Isabel de Almeida Alvarenga
DownloadAnulação de Assembléia Geral - Voto do acionista controlador contrário ao interesse da companhia: Acórdão TJRJ; Embargos Infringentes à Apelação Cível n. 38.701 - Rodrigo Recart
DownloadJurisprudência - Voto do Juiz Newton de Lucca; TRF 3 Região: Tributário - IPMF - Empresa de arrendamento mercantil - Incidência da alíquota zero por equiparação ás instituições financeiras
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SUMÁRIO
DownloadGARANTIAS BANCARIAS — ARMINDO SARAIVA MATIAS
DownloadA DEFINIÇÃO DO CONTROLADOR NA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E EM PROCESSOS ANÁLOGOS — ARNOLDO WALD
DownloadBREVES NOTAS SOBRE A posIÇÃo DOMINANTE E SEU ABUSO — PAULA A. FORGIONI
DownloadDOGMÁTICA JURÍDICA E LEI 8.884/94 — LUIS FERNANDO SCHUARTZ
DownloadOS VALORES MOBILIÁRIOS NA LEI DAS S/A — MARCOS PAULO DE ALMEIDA SALLES
DownloadA BIPARTIÇÃO DO DOMÍNIO NO DIREITO SOCIETÁRIO — PROPRIEDADE DIRETA E PROPRIEDADE INDIRETA — AMÉRICO Luis MARTINS DA SILVA
DownloadCONTRATOS DE "SHOPPING CENTER" — PAULA CASTELLO MIGUEL
DownloadOS PROJETOS DE ALTERAÇÃO DA LEI N. 6.404/76 - RACHEL SZTAJN
Download0 FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS CONTRA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PAULO MARTINS DE CARVALHO FILHO
DownloadEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (DUPLICATA) CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA — HAROLDO MALHEIROS DUCLERC VERÇOSA
DownloadCONSELHO FISCAL: COMPETÊNCIA ORGÂNICA E ATIVIDADE INDIVIDUAL DE SEUS MEMBROS — DOMICIO DOS SANTOS NETO
DownloadEXECUÇÃO ESPECÍFICA DE OBRIGAÇÕES CONVENCIONADAS EM ACORDO DE ACIONISTAS — RAPHAEL NEHIN CORRItA
DownloadPRÊMIO "TULLIO ASCARELLI" — 1998 — EDITAL E REGULAMENTO
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SUMÁRIO
DownloadNota da redação — WALDIRIO BULGARELLLI
DownloadHomenagem póstuma ao Prof. Dr. NELSON ABRÃO
DownloadEL DERECHO AGRARIO ESPAROL DE HOY - MARIA DE LA CUESTA SAENZ
DownloadDA LEGALIDADE DA EMISSÃO DE AÇÕES PREFERENCIAIS PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, POR SOCIEDADE CONTROLADA POR CAPITAIS ESTRANGEIROS — ARNOLDO WALD E LUIZA RANGEL DE MORAES
DownloadPROTEÇÃO A MINORIA ACIONARIA — JORGE LOBO
DownloadCONTA DE PARTICIPAÇÃO, CONSÓRCIO E PARCERIA — FORMAS ASSOCIATIVAS NÃO PERSONALIZADAS — JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA
DownloadSIGILO BANCÁRIO: NOVAS QUESTÕES — CARLOS ALBERTO HAGSTROM
DownloadSOBRE A NATUREZA JURÍDICA DAS OPÇÕES NEGOCIADAS EM BOLSAS — RACHEL SZTAJN
DownloadSOCIEDADE SIMULADA — CALIXTO SALOMÃO FILHO
DownloadNOTAS SOBRE 0 REGIME JURÍDICO DAS OFERTAS AO PÚBLICO DE PRODUTOS, SERVIÇOS E VALORES MOBILIÁRIOS NO DIREITO BRASILEIRO — UMA QUESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO DE CONSUMIDORES E DE INVESTIDORES — HAROLD() MALHEIROS DUCLERC VERÇOSA
Download20 ANOS DA PROMULGAÇÃO DA LEI DAS S/A: ANTEPROJETOS E PROJETO VISANDO SUA REFORMA — MAURO RODRIGUES PENTEADO
DownloadA DISCIPLINA DO DIREITO DE RECESSO NO PROJETO DE LEI N. 1.564/96 — PAULO LUCENA DE MENEZES
DownloadO CONSELHO FISCAL DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS COMO ÓRGÃO "SUI GENERIS" NA LEI N. 6.404/76 E NO ANTEPROJETO DA CVM — FABIO BUCCIOLI
DownloadADEQUAÇÃO DAS FuNÇÕEs LEGAIS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS A' REALIDADE BRASILEIRA — MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA
DownloadPROJETO DE LEI N. 1.564, DE 1996
DownloadLA COMISIÓN DE LAS NACIONES UNIDAS PARA EL DERECHO MERCANTIL INTERNACIONAL (CNUDMI)
DownloadLIVRE MANIFESTAÇÃO DE VOTO DE ACIONISTA EM ASSEMBLEIAS GERAIS — RAPHAEL NEHIN CORRÊA
DownloadSOCIEDADE — Sócio — Exclusão — Formação de outra empresa com finalidade social semelhante — Concorrência comprovada — Ação procedente — Sentença confirmada. SOCIEDADE POR QUOTAS — Responsabilidade limitada — Empresa constituída por dois sócios — Dissolução parcial —Cambimento — Impossibilidade, no entanto, de operar definitivamente com um só sócio. Artigo 206, inciso I, d, da Lei Federal n. 6.404 de 1976, c.c. o artigo 18 do Decreto Federal n. 3.708, de 1919— Fixação do prazo de seis meses para a regularização da situação societária — Recurso parcialmente provido. SOCIEDADE POR QUOTAS — Responsabilidade limitada — Empresa constituída por apenas dois sócios — Dissolução parcial —Apuração de haveres de sócio excluído — Critério — Inaplicabilidade do artigo 657, § 2, do Código de Processo Civil de 1939— Apuração que deve ser feita com base num balanço real, levantado no momento do arbitramento — Artigo 15 do Decreto Federal n. 3.708, de 1919— Recurso provido para esse fim — ANDRE FILOCOMO
DownloadSOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA — Compromisso assumido por um dos sócios-gerentes em nome da sociedade ou nos limites dos poderes de sua gerência — Responsabilidade da sociedade — ALBERTO SANYUAN SUEM
DownloadDA NECESSIDADE DE AFRONTA A INTERESSE DE SÓCIO PARA 0 EXERCfCIO DO DIREITO DE RECESSO — SOCIEDADE ANÔNIMA — Criação de nova classe de ações preferenciais — Direito de recesso do sócio — Exercício condicionado à demonstração de prejuízo em seu desfavor — RICARDO DE SANTOS FREITAS
DownloadSENTENCIAS PRIMERAS EN APLICACIÓN DE LAS REGLAS DE HAMBURGO — DAVID MORAN BOVIO
DownloadTRANSPORT MARITIME — CONTENEUR REMIS FERME ET PLOMBÉ AU TRANS PORTEUR — APPLICATION DES RÈGLES DE HAMBOURG — RESPONSABILITE (NON)
DownloadA ISO 14.000 E 0 MERCOSUL — ELDIS CAMARGO NEVES DA CUNHA E ROSANA SIQUEIRA BERTUCCI
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SUMÁRIO
DownloadNoção e objecto da Economia Política - António José Avelas Nunes
DownloadA definição de controlador na liquidação extrajudicial e em processos análogos - Arnoldo Wald
DownloadOs contratos no projeto de Código Civil - Carlos Alberto Bittar
DownloadPrescrição Administrativa - Renato Sobrosa Cordeiro
DownloadDepósito elisivo. Levantamento. Decretação da falência superveniente em outro processo - Ronaldo Frigini
DownloadA decadência do direito de constituir o crédito tributário - Perigoso precedente jurisprudencial - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadAs concessões e o mercado de capitais - João Laudo de Camargo
DownloadConsiderações sobre a elaboração da Lei de S.A. e de sua necessária atualização - Alfredo Lamy Filho
DownloadNotas sobre a responsabilidade civil dos administradores e do controlador de instituições financeiras sob o regime de administração especial temporária (RAET) - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadA formação do MERCOSUL e a harmonização das regras no campo da propriedade industrial - Mauricio C. de A. Prado
DownloadPerfis da Empresa - Alberto Asquini, Profili dell'impresa, in Rivista del Diritto Commerciale, 1943, vol. 41, 1. tradução de Fabio Konder Comparato
DownloadSociedade Anônima - Empresa de radiodifusão e telecomunicação - Exigência do órgão público fiscalizador - Comprovação da nacionalidade brasileira dos acionistas - Deliberação assemblear de venda das ações que não atenderam à convocação - Ilegalidade - Ricardo de Santos Freitas
DownloadSociedade por cotas - Constituição por dois sócios - Morte do majoritário - Continuidade da empresa – Representação - Gerente - Legitimidade – Renato Luis Bueloni Ferreira
DownloadResponsabilidade da sociedade por dívida de seus sócios integrantes – Desconsideração da personalidade jurídica -Rodrigo Recart,
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SUMÁRIO
DownloadHomenagem Post Mortem a Philomeno J. da Costa - Carlos Celso Orcesi da Costa
DownloadA revitalização da arbitragem no Brasil sob um enfoque realista e um espírito diferente - Maristella Basso
DownloadAnálise do regime jurídico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica — CADE - José Júlio Borges da Fonseca
DownloadDesenvolvimento da teoria da empresa — Fim da distinção entre sociedades civis e comerciais - Jorge Rubem Folena de Oliveira
DownloadO direito do acionista de participação nos lucros sociais - Pedro A. Batista Martins
DownloadAumentos arbitrários de lucros como abusos do poder econômico — Interpretação da Constituição e sugestão de alteração - Mauro Grinberg
DownloadNota sobre à independência dos Bancos Centrais - António José Avelãs Nunes
DownloadDos conceitos de financiamento e pré-financiamento - Arnoldo Wald
DownloadCirculação de capitais em perspectiva brasileira — Entrada e saída de divisas e moeda nacional - Paulo Borba Casella
DownloadOrigem do DIreito Comercial (Capítulo 1.º do Corso di Diritto Commerciale - Introduzione e Teoria dell' Impresa, 3ª ed., Milão, A. Giuffrè, 1962, de Tullio Ascarelli, tradução e notas de Fábio Konder Comparato
DownloadResponsabilidade civil do Estado — Banco Central do Brasil — Falta de cumprimento do serviço de fiscalização em instituição financeira — Inocorrência da responsabilidade - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
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SUMÁRIO
DownloadDireito adquirido em matéria de indexação legal (interpretação do artigo 38 da Lei 8.880, de 1994) - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadO titular de cheques pós-datados, dados em garantia real, não participa da concordata da devedora - Jorge Lobo
DownloadDisciplina da concorrência nas operações de concentração empresarial - José Júlio Borges da Fonseca
DownloadA minoria social. Relatividade e alcance dos efeitos de seus direitos - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadCriação de impostos: alteração de seus elementos essenciais. O artigo 146 da Constituição Federal - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadA concordata do ex-concordatário e a desistência do favor legal - Décio Policastro
DownloadDerivative's suitability - Luiz Gastão Paes de Barros Leães Filho
DownloadBreves considerações sobre a sentença que indefere a renovação de contrato de locação - Carlos Augusto de Assis
DownloadGestão privada do FUNCAFÉ - Aline Paola C.B.C. de Almeida, Flávia Amaral Garcia, Marcos Juruena V. Souto e Paolo Henrique Spilotros Costa
DownloadTemas polêmicos da sociedade por quotas: posição da jurisprudência. Cessão de quotas, responsabilidade e exclusão de sócios - Carla Izolda Fiuza Costa Marshall
DownloadDa inaplicabilidade do artigo 174 da Constituição Federal às normas monetárias - Arnoldo Wald
DownloadRenovatória de Locação - Aluguel Provisório - "O deferimento do aluguel provisório não está condicionado a que o senhorio se abstenha de fazer o pedido alternativo de retomada do imóvel - Carlos Augusto de Assis
DownloadObligaciones - Regimen Jurídico - Marcelo Urbano Salerno, Buenos Aires, Editorial Universitad, 1995, p. 420 - Arnoldo Wald
DownloadTextos Legais - Decreto 350, de 21.11.1991
DownloadTratado de Direito Comercial (Vol. I, Os comerciantes. Cesare Vivante, 5 ed. rev. ampl., 3. imp., Casa Editrice Dottor Francesco Vallardi, Milão, 1934) - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadNoticiário do Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli
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SUMÁRIO
DownloadDistribuição secundária no Brasil e no exterior de ações pertencentes à administração pública - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadA teoria dos grupos de sociedades e a competência do juízo arbitral - Arnoldo Wald
DownloadA debênture como instrumento de aplicação e captação de recursos - Durval José Soledade Santos
DownloadEmissão de debêntures - Nelson Eizirik
DownloadOs débitos tributários das empresas. Responsabilidade de diretores, sócios-gerentes e controladores - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadAs hipóteses de recesso na Lei das Sociedades Anônimas - Renata Brandão Moritz
DownloadAs instituições financeiras e a taxa de juros - Pedro Frederico Caldas
DownloadInquérito administrativo CVM e recurso de ofício - Luiz Alfredo Paulin
DownloadNotas sobre a desconsideração da personalidade jurídica: a experiência portuguesa - Luiz Antonio Soares Hentz
DownloadRepresentação comercial e distribuição comercial: Importância dos traços distintos - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadCriação e desenvolvimento de uma sociedade de capital — Investimento: as lições do modelo francês - Françoise Monod
DownloadAs cooperativas e o direito dos cooperados retirantes ao valor atualizado de suas quotas-partes - Jorge Eduardo Prada Levy
DownloadNoticiário do Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli
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SUMÁRIO
DownloadLes groupements dans la vie économique - Arnoldo Wald
DownloadConversão de ações e relação de substituição diferenciada - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadEmpréstimos ou adiantamentos a pessoas ligadas. Emissão de carta de crédito a favor de exportador estrangeiro, relacionada com importação feita por empresa de Leasing ligada - Renato A. Gomes de Souza
DownloadAs sociedades limitadas e o Projeto do Código Civil - Egberto Lacerda Teixeira
DownloadA fraude no negócio jurídico subjacente e seus efeitos quanto ao crédito documentário - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadInexistência de "participação recíproca indireta" entre sociedades coligadas - Nelson Eizirik
DownloadO moderno direito concursal - Jorge Lobo
DownloadAspectos constitucionais do sigilo bancário - Régis de Oliveira
DownloadAlgumas considerações a respeito da utilização do "Trust" no direito brasileiro - Arnoldo Wald
DownloadCédula de Produto Rural - CPR - Novo título circulatório (Lei 8.929/94) – Paulo Salvador Frontini
DownloadArgüição de inconstitucionalidade - Tributário - Imposto de Renda - Lei 7.713/88 - Art. 35 - Acionista - Lucro não distribuído - Inconstitucionalidade - Eduardo Salomão Neto
DownloadA sociedade unipessoal - Waldírio Bulgarelli
DownloadInstituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli
DownloadÍndice Alfabético Remissivo
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SUMÁRIO
DownloadMinority withdrawal rights and the illiquidity problem; a comparative study between New York and Brazilian law on close corporations – Flávio R. Bettega
DownloadAs cláusulas de não-concorrência nos "shopping centers" - Fábio Konder Comparato
DownloadExecução específica de cláusula arbitral - Celso Barbi Filho
DownloadA responsabilidade do administrador de instituição financeira, em face da lei bancária - Luiz Alfredo Paulin
DownloadO direito de recesso na incorporação, fusão ou cisão de sociedades – Norma Jonssen Parente
DownloadAs cláusulas de força maior e de "hardship" nos contratos internacionais - José Augusto Fontoura Costa e Ana Maria de Oliveira Nusdeo
DownloadNota sobre a execução específica da obrigação de contratar - Fábio Konder Comparato
DownloadAlguns aspectos heréticos da Lei antitruste (Lei 8.884/94) - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadA cédula de produto rural - Waldirio Bulgarelli
DownloadSigilo bancário - Informações bancárias requisitadas pelo Ministério Público - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
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SUMÁRIO
DownloadA contribuição do Prof. João Eunápio Borges para as instituições do direito comercial brasileiro - Theóphilo de Azeredo Santos
DownloadInconstitucionalidade de punições permanentes - Geraldo Ataliba
DownloadA proteção jurídica ao nome comercial, ao título de estabelecimento e à insígnia no Brasil – Regime jurídico e novos desenvolvimentos na jurisprudência - Gabriel F. Leonardos
DownloadAbuso do poder econômico e (i)legitimidade - Luis Femando Schuartz
DownloadTratados de bitributação brasileiros e suas características fundamentais - Eduardo Salomão Neto
DownloadO direito de recesso nas hipóteses de incorporação, fusão, cisão e participação em grupos de sociedades. Exclusão acarretada pela Lei 7.958 de 20.12.89 - Waldirio Bulgarelli
DownloadA problemática dos saldos devedores nas operações de "Leasing" – Waldirio Bulgarelli
DownloadO conceito de preço dos serviços e a base de cálculo do ISS - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadOpressão fiscal inaceitável - ISS - Município de São Paulo – Cooperativa de médicos - Associação sem finalidade lucrativa, que não se confunde com "empresa" - Inteligência do art. 8o do DL no 406/68 - Atividade que nem mesmo figura na lista de serviços -Tributação indevida - Decisão mantida - Waldirio Bulgarelli
DownloadLiquidação de sentença por cálculo - Matéria de prova - Compra de controle acionário em sociedade dependente de autorização - Acordo de herdeiros sócios - Ilegitimidade de inventariante em transações contra o espólio – Inteligência do art. 57 do Código Civil - Exegese do artigo 255 da Lei no 6.404/76 - Calixto Salomão Filho
DownloadO acordo sobre TRIPs - Elisabeth Kasznar Fekete
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SUMÁRIO
DownloadO regime jurídico da comunhão de debenturistas e as condições de validade e oponibilidade das deliberações assembleares – Arnoldo Wald
DownloadPoder econômico e abuso do poder econômico no direito de defesa da concorrência brasileiro - Luís Fernando Schuartz
DownloadSociedade por quotas - Quotas preferenciais - José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadA regulamentação do art. 192 da Constituição Federal. A independência do futuro Banco Central do Brasil - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadIncorporação de companhia controlada - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadDa evolução legislativa e jurisprudencial do direito brasileiro em matéria de sigilo bancário - Arnoldo Wald
DownloadO sistema judiciário japonês - Luiz Felizardo Barroso e Aloysio de Moraes
DownloadO direito do consumidor e os contratos financeiros – Waldírio Bulgarelli
DownloadDuplicata não aceita - Execução - Protesto - Maria do Céu Marques Rosado
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SUMÁRIO
DownloadDo regime legal das operações realizadas no mercado de câmbio - Arnoldo Wald
DownloadBanco Central: questões jurídico-políticas na Constituição de 1988 - Luis Fernando Schuartz
Download"Capital requirements and the Brazilian banking system" - Paulo de Lorenzo Messina
DownloadConstrução e operação do gasoduto para importação do gás boliviano: o exercício do monopólio do gás pela União - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadO preço de emissão das ações em aumento de capital - José Mário Bimbato
DownloadAs licitações e contratos públicos: algumas anotações à Lei 8.666 - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadQuotas de fundos imobiliários - Novo valor mobiliário – Rachel Sztajn
DownloadO ICMS e a transferência interestadual de bens do ativo fixo – Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo
DownloadSociedade Anônima – Assembléia geral extraordinária de debêntures - Emissão - Conversão em ações preferenciais com e sem direito de voto - Direito de recesso dos acionistas minoritários – José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadAs recentes mutações do sistema bancário francês, Jean Thibaud, advogado em Paris - Arnoldo Wald
Download"Droit privé allemand, 1, Actes juridiques, droits subjectifs", Claude Witz - (BGB, Partie générale, Loi sur les conditions générales d'affaires) - Arnoldo Wald
DownloadO Direito na década de 1990: novos aspectos - André Tunc
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SUMÁRIO
DownloadDa constitucionalidade e licitude da emissão de APR ("American Depositary Receipt") de ações preferenciais de instituição financeira Brasileira — Amoldo Wald
DownloadAnotaciones sobre la nueva Ley de Defensa del Consumidor de la República Argentina — Salvador D. Bergel y Martin E. Paolantonio
DownloadLa circulation des modeles juridiques entre composantes non homogenes du droit: Le modele allemand en France dans le secteur des suretes mobilieres — Antonio Gambaro
DownloadLimites do campo de incidência da Lei 8.078, de 11.9.90 — 0 Código de Defesa do Consumidor e os investidores ou poupadores — Pedro Paulo Cristofaro
DownloadCâmbio flutuante e contas de WA() residentes — Haroldo Malheiros Duclerc Vercosa
DownloadConflito de interesses e vedação de voto nas assembléias das sociedades anônimas — Luiz Gastão Paes de Barros LeRes
DownloadSociedades de Responsabilidade Limitada — Projeto de Lei do Senado 46/93 — João Marcos Silveira
DownloadConcordata — Correção monetária — Restituição de quantia paga em decorrência de Contrato de Câmbio — Haroldo Malheiros Duclerc Vercosa
DownloadResponsabilidade Civil Especial — Nas Instituições Financeiras e nos Consórcios em Liquidação 'Extrajudicial — Waldirio Bulgarelli
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SUMÁRIO
DownloadO "dumping" como forma de abuso do poder econômico – Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadVariação cambial como indexador de contratos - Luciano Amaro
DownloadDos contratos de utilização de navios no Direito Brasileiro (Análise Crítica) - Ary Brandão de Oliveira
DownloadRedução dos custos de captação no Mercado de Valores Mobiliários - Nelson Eizirik
DownloadRiscos da atividade empresarial no âmbito penal - Joaquim Simões Barbosa
DownloadComércio exterior brasileiro: "Antidumping" Mercosul - Pedro Paulo Cristofaro
DownloadA responsabilidade especial dos empreiteiros prescrita no art. 1.245 do Código Civil - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadVariação cambial de moeda nacional - Waldírio Bulgarelli
DownloadO crédito documentário e os usos e costumes internacionais: seu papel como fator de desenvolvimento econômico e de integração social – Luiz Felizardo Barroso
Download"Proteção do consumidor no contrato de compra e venda" – Alberto do Amaral Júnior - Comentário de Waldírio Bulgarelli
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SUMÁRIO
DownloadDo Regime Jurídico dos depósitos bancários e o "Plano Collor" - Arnoldo Wald
DownloadNegócio Jurídico de "Hedging" - Nelson Eizirik
DownloadAplicação extraterritorial das resoluções do Banco Central do Brasil - José Carlos de Magalhães
DownloadSociedade cooperativa e disciplina da concorrência - Calixto Salomão Filho
DownloadDireito de retirada do acionista no "Fechamento de Capital" de companhia - Renato Ochman e Paula A. Forgioni
DownloadO seguro de responsabilidade do produtor - José Júlio Borges da Fonseca
DownloadO seguro e o "Franchising" a verdade sobre a relação - Luiz Felizardo Barroso
DownloadResponsabilidade civil do Estado - Comentários do Prof. Dr. Haroldo Malheiros Duclere Verçosa
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SUMÁRIO
DownloadO dano moral, os seus fundamentos jurídicos e o Código de Defesa do Consumidor - Rosvany Terezinha Cordeiro
DownloadDos contratos futuros de taxa cambial - Arnoldo Wald
DownloadAlienação do poder de controle compartilhado - Nelson Cândido Motta
DownloadParticularidades da "affectio societatis" no grupo econômico – Vera Helena de Mello Franco
DownloadA concorrência entre empresas perante o Mercosul (Enfoque específico sobre Brasil e Argentina face à legislação antitruste) – Mauro Grinberg
DownloadInteresse social e poderes dos administradores na alienação de controle - Calixto Salomão Filho e Mario Stella Richter Júnior
DownloadA correção monetária no valor de reembolso do recesso societário - Vera Helena de Mello Franco
DownloadCartão de crédito - Rosvany Terezinha Cordeiro
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SUMÁRIO
DownloadDos princípios constitucionais e da limitação do Poder regulamentar na área bancária - Arnoldo Wald
DownloadA validade da cláusula de correção cambial nas obrigações pecuniárias internas - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadAdministração de cartão de crédito constitui atividade privativa de instituição financeira? - Nelson Eizirik
DownloadO contrato de venda internacional de mercadorias - Eduardo Grebler
DownloadA “res speratae” e o “Shopping Center” - Antonio Cezar Lima da Fonseca
DownloadDesconsideração da pessoa jurídica no Código de Defesa do Consumidor - Luciano Amaro
DownloadO “Forfaiting” - Aspectos Técnico-Jurídicos de uma operação complexa de financiamento ao Comércio Internacional - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadO anteprojeto legislativo da Lei de Concordatas e Falências - Dora Martins de Carvalho
DownloadRescisão contratual - Contrato de Adesão e o Código de Defesa do Consumidor - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
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SUMÁRIO
DownloadOs bancos múltiplos e o direito de recesso — Amoldo Wald
DownloadA administração estatal indireta e o concurso público — Joao Luiz Coelho da Rocha
DownloadA ética e o direito das relações de consumo. De que forma o direito das relações de consumo pode interferir na aplicação dos códigos de ética profissional — Mauro Grinberg
DownloadVicissitudes da administração dos bancos de desenvolvimento — Mauro Rodrigues Penteado
DownloadEscopo histórico remoto do cheque. Sua transmissão e seu aval — Philomeno J. da Costa
DownloadA nova lei de locações diante da empresa — Ruy Tourinho
DownloadAção civil pública — Legitimação do Ministério Público — Não pode o "Parquet" exercer o "munus" que a lei concedeu ao advogado, pena de insuportável e virtual obsolescência da nobre atividade — Haroldo Malheiros Duclerc Vergosa
DownloadA cláusula de não indenizar e o Código de Defesa do Consumidor — Rosvany Terezinha Cordeiro
DownloadA Lei 8.137 e a prisão por débito tributário — João Luiz Coelho da Rocha
DownloadDa recuperação da empresa em crise — José Júlio Borges da Fonseca
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SUMÁRIO
DownloadOs efeitos jurídicos da morte do usufrutuário e ações no tocante aos dividendos e bonificações - Arnoldo Wald
DownloadA representação na conclusão dos contratos mercantis - Elisabeth Kasznar Fekete
DownloadAs cláusulas gerais do contrato na República Federal da Alemanha - Gabriel F. Leonardos
DownloadAs bolsas de valores no Brasil - Luiz Eduardo Martins Ferreira
DownloadO anteprojeto da CVM para a reforma da Lei de Sociedades por Ações brasileira - Waldírio Bulgarelli
DownloadA atividade de resseguros à luz da constituição - Fábio Konder Comparato
DownloadSociedade Anônima - Direito de Retirada - Recesso de Dissidente - Lei Lobão: Um precedente judicial - Paulo Salvador Frontini
DownloadA Contribuição ao Finsocial e a Lei Complementar 70/91 - João Luiz Coelho da Rocha
DownloadComentários sobre o novo Código do Consumidor - Lei 8.078/91 - Maria Clara V. A. Maudonnet
DownloadA proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor - Newton de Lucca
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SUMÁRIO
DownloadGarantia à primeira solicitação no comércio internacional - Marcelo Hermes Huck
DownloadLimites à atuação do Conselho Fiscal - Nelson Eizirik
DownloadEmpresa: Abuso de Poder Econômico ao consumidor - Sérgio Novais Dias
DownloadEstudo de Direito Monetário: A moeda e suas funções; Obrigações monetárias; Estipulação e Indexação de Obrigações Monetárias - Antônio Mendes e Edson Bueno Nascimento
DownloadExtinção de condomínio sobre quota de capital sociedade LTDA. - Mário Engler Pinto Júnior
DownloadAtualidade dos Contratos Empresariais - Waldírio Bugarelli
DownloadA nova Lei Antitruste Brasileira: Críticas e Sugestões - Marcos Souto Juruena Villela
DownloadInternational Initiatives: Regarding the harmonisation of rules having an effect on payment, funds transfer, and bakruptcy - Gregor Heinrich
DownloadGarante Solidário - Uma construção abstrusa? - Waldírio Bulgarelli
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SUMÁRIO
DownloadGarantia à primeira solicitação no comércio internacional — Hermes Marcelo Huck
DownloadLimites à atuação do conselho fiscal — Nelson Eizirik
DownloadEmpresa — Abuso de poder económico — Proteção ao Consumidor — Sérgio Novais Dias
DownloadEstudo de Direito monetário: A moeda e suas funções; Obrigações monetárias; Estipulação e indexação de obrigações monetárias — Antônio Mendes e Edson Bueno Nascimento
DownloadExtinção de condomínio sobre quota de capital de sociedade limitada — Mário Engler Pinto Jr
DownloadAtualidade dos contratos empresariais — Waldírio Bulgarelli
DownloadA nova lei antitruste brasileira: Críticas e sugestões — Marcos Juruena Villela Souto
DownloadInternational Initiatives — Regarding the harmonisation of rules having an effect on payment, funds transfers, and bankruptcy — Gregor Heinrich
DownloadGarante solidário — Uma construção abstrusa? — Waldírio Bulgarelli
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SUMÁRIO
Downloadcontrato de compra e venda mercantil face ao Código de Proteção ao Consumidor — Philomeno J. da Costa
DownloadControle cambial e fluxo internacional da moeda nacional Luiz Gastdo Paes de Barros Leães
DownloadProteção do Consumidor — Aspectos de Direito Comparado e Internacional — Luiz Olavo Baptista
DownloadLa societit unipersonale a responsabilith limitata net Diritto Tedesco — Calixto Salomão Neto
DownloadCaracterização jurídica da emissão pública de valores mobiliários — Nelson Eizirik
DownloadContratos reajustados com base na variação cambial — Um fator de manutenção do equilíbrio dos negócios — Marcos Juruena Villela Souto
DownloadOs Certificados de Depósito de Valores Mobiliários em Garantia Walter Douglas Stuber
DownloadA regulamentação judiciário-administrativa do protesto cambial — Fábio Konder Comparato
DownloadSociedade Anônima — Acionista controlador — Comentário de Mauro Rodrigues Penteado
DownloadA prestação de serviços na Lei do Consumidor — Rachel Sztazn
DownloadReforma da Lei de Falências — Waldirio Bulgarelli
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SUMÁRIO
DownloadOs instrumentos de modernização de capitais em 1991 e fortalecimento das empresas — Amoldo Wald
DownloadAs relações de consumo e o crédito ao consumidor — Luiz Gastdo Paes de Barros Le-5es
DownloadBreve análise sobre o direito aplicável a bens no direito internacional pri vado brasileiro: A caução de ações — rosé Carlos de Magalhães
DownloadAnotações sobre os grupos de sociedades — Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto
DownloadOs certificados de depósitos de valores mobiliários em garantia — Wal ter Douglas Stuber
DownloadSociedade por ações Incorporação, fusão e cisão — Direito de reti rada — Rubens Approbato Machado
DownloadProblemática do direito empresarial — Waldirio Bulgarelli
DownloadSociedade anônima ro Rodrigues Penteado
DownloadA nova lei japonesa das sociedades anônimas — Tsukasa Miyajima
DownloadPenhorabilidade de cotas sociais — Fábio Ulhoa Coelho
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SUMÁRIO
DownloadA Ciência do Direito e a elaboração dos conceitos jurídicos — Luiz Gas tão Paes de Barros Leaes
DownloadDo descabimento de denúncia unilateral de pacto parassocial que estru tura o grupo societário — Amoldo Wald
DownloadAspectos jurídicos dos mercados futuros — Nelson Eizirik
DownloadLei complementar tributária — Sergio Novais Dias
Download"Societas" com relevância externa e personalidade jurídica Salomão Filho
DownloadA fixação do preço de emissão das ações no aumento de capital da so ciedade anônima — Fábio Konder Comparato
DownloadEmpréstimo bancário — Cambial — Vinculação a contrato — Auto nomia da cártula — Mauro Delphin de Moraes
DownloadA proteção do nome comercial — Philomeno J. da Costa
DownloadAspectos do Código de Proteção do Consumidor — João Luiz Coelho da Rocha
DownloadAinda a questão do valor das ações em caso de recesso — Joao Luiz Coelho da Rocha
DownloadA concordata preventiva e a nova lei — Helio da Silva Nunes
DownloadCorreção monetária na falência e na concordata: Este assunto precisa ser definitivamente resolvido — Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
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SUMÁRIO
DownloadMiguel Reale e o Direito Tributário — Ruy Barbosa Nogueira
DownloadDa natureza jurídica do fundo imobiliário — Amoldo Wald
DownloadLei de Informática — Economia concertada: liberação de bens para importação — Eros Roberto Grau
DownloadInexistência de impedimento do administrador na ação social "ut singuli" — Nelson Eizirik
DownloadO que é a "ordem escrita do alienante" na venda de ações escriturais e conseqüências do seu descumprimento — Haroldo Malheiros Duclerc Vercosa
DownloadO programa brasileiro de privatização de empresas estatais — Marcos Juruena Villela Souto
DownloadA proteção ao consumidor na Constituição Brasileira de 1988 — Fábio Konder Comparato
DownloadFormação de contrato preliminar suscetível de adjudicação compulsória — Comentário de Wanderley Fernandes
DownloadAinda a abstração — Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
DownloadA Lei 7.913, de 7. 12 . 89 — A tutela judicial do mercado de valores imobiliários — Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
Download0 impacto das novas tecnologias no sistema brasileiro de patentes — Newton Silveira
DownloadAs novas normas do programa brasileiro de conversão da divida externa em investimento — Walter Douglas Stuber e Eric Street
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SUMÁRIO
Download"Joint ventures" e transferência de tecnologia — Lei de Informática — Eros Roberto Grau
DownloadAuto-regulação e mercado de opções — Amoldo Wald
DownloadA sociedade limitada e seu apelo às normas da sociedade anônima — Paulo Salvador Frontini
DownloadA opção entre a forma Ltda. ou S.A. — Mario Engler Pinto Júnior
DownloadO sigilo bancário e o poder público — Carlos Alberto Hagstrom
DownloadIntegração econômica na América Latina: sairemos do discurso? — José Angelo Estrella Faria
DownloadMeio-ambiente: Uma aplicação do conceito de interesse difuso — Jose Júlio Borges da Fonseca
DownloadDupla personalidade empresarial — Waldirio Bulgarelli
DownloadSociedade anônima — Correção do capital social — Mauro Delphim de Moraes
DownloadDisciplina legal das ações escriturais em Portugal Mauro Rodrigues Penteado
DownloadAplicação do art. 65, item 15 do Código da Propriedade Industrial aos titulas de obras literárias, artísticas e cientificas — Roner Guerra • Fabris
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SUMÁRIO
DownloadSociedades por ações e coligações societárias — Ações, propriedade e circulação — Comentários ao art. 28 da Lei 6.404, de 15. 12 . 76 (Seção VI do seu capitulo III) — A indivisibilidade — Philomeno 1. da Costa
DownloadEm defesa das ações preferenciais — Amoldo Wald
DownloadNotas sobre o sistema de controle de câmbio no Brasil — Haroldo Malheiros Duclerc Ver9osa
DownloadDa personificação da massa falida — Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
DownloadOs novos rumos do Direito Comercial e Falimentar no Brasil — Márcio Antônio Inacarato
DownloadExecução de nota promissória ligada a contrato — Comentário de Priscila M. P. Corrêa da Fonseca
DownloadOs títulos de crédito no projeto de Código Civil Brasileiro — Paulo Arminio Tavares Buechele
DownloadGrupos de Sociedades y Acionistas Minoritarios (La tutela de la minoria en situaciones de dependencia societaria y grupo) — 1987, Madri. Ed. Ministério da Justiça (Centro de Publicaciones), 280 pp., José Miguel Embid Irujo — Philomeno J. da Costa
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SUMÁRIO
DownloadDo regime jurídico do usufruto de cotas de sociedade de responsabilidade limitada e de ações de sociedades anônimas — Amoldo Wald
DownloadA empress brasileira de capital nacional: Extensão e implicações do art. 171 da Constituição Federal — Fábio Nusdeo
DownloadA Lei 7.958/89 e a pretensa modificação do direito de retirada dos acionistas: Uma discussão inócua — Mauro Rodrigues Penteado
DownloadSociologia do Poder na Sociedade Anônima — Jose Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadNatureza do prazo extintivo da ação de nulidade do registro de marcas — Fábio Konder Comparato
DownloadCréditos sujeitos aos efeitos da concordata perante a nova lei — Márcio Antonio Inacarato
DownloadSociedade Anônima — Comentários de Priscila M. P. Corrêa da Fonseca
DownloadLocação — Concessionária sem fundo de comércio — Comentário de Carlos Alberto Dabus Maluf
DownloadShopping Center: Características do contrato de direito de reserva da localização ("res sperata") — Antonio de Pádua Ferraz Nogueira
DownloadAs contribuições sociais — Tributo especial — Joao Luiz Coelho da Rocha
DownloadDireito de autor (Princípios Fundamentais) — Antônio Chaves, Forense, 1987, Rio de Janeiro, XIII, 538 pp. — Philomeno J. da Costa
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SUMÁRIO
DownloadSolidariedade e fiança — Amoldo Wald
DownloadApontamentos sobre a alienação do controle de companhias abertas — Mauro Rodrigues Penteado
DownloadPatentes e problemas — Cinco questões de Direito patentário — Denis Borges Barbosa
Download0 repasse bancário de recursos externos — Fábio Konder Comparato
DownloadA proteção do consumidor (Notas sobre Doutrina e Jurisprudência no Direito Comparado — Disposições do novo Direito Constitucional — Breve análise de um Projeto de Lei) — Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadA publicidade e a propriedade industrial no Brasil — Esther Lulai
DownloadSociedade anônima — Comentário de Mario Sergio Milani
DownloadA responsabilidade tributária na sucessão de empresas — Luiz Antonio Mattos Pimenta Araújo
DownloadA legitimidade do "trust" no Brasil — Walter Douglas Stuber
DownloadO Conselho Fiscal das companhias brasileiras — Waldirio Bulgarelli, 1. ed., 232 pp., Ed. RT, S. Paulo, 1988
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SUMÁRIO
DownloadOs aspectos institucionais, jurídicos e econômicos da conversão e a necessidade de uma política normativa catalizadora — Amoldo Wald
DownloadResponsabilidade civil em matéria de fotografias — Antônio Chaves
DownloadDissolução parcial e recesso nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada — Legitimidade e procedimento — Critério e momento de apuração de haveres — Vera Helena de Mello Franco
DownloadA execução judicial de decisões arbitrais — José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadSociedade unipessoal por cotas de responsabilidade limitada — Eduardo de Sousa Carmo
DownloadA marca registrada de má-fé e a prescrição da ação de nulidade — Paulo Roberto Costa Figueiredo
DownloadDa inextensão de privilégio constitucional aos avalistas dos privilegiados — Fabio Konder Comparato
DownloadAnistia Constitucional — Avalista — Inoponibilidade do avalizado — Dilação — Agravo de instrumento não provido — Decisão da 4.* Câmara Cível do TACRS — Comentário de Haroldo Malheiros Duclerc Vercosa
Download0 conflito Brasil-EUA sobre a informática e o GATT — Uma análise jurídica — Eduardo Salom:Tio Neto
DownloadVoto minoritário e quorum na assembléia geral da sociedade anônima Fernando Netto Boiteaux
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SUMÁRIO
DownloadInternacionalização, desestatização e mercado de capitais — Amoldo Wald
DownloadContrato internacional do comércio — Jose Edgard Amorim Pereira
Download0 contrato de "franchise" e a transferencia de tecnologia — Newton Silveira
DownloadMarcas de serviço — Valdir de O. Rocha Filho
DownloadContrato bancário de antecipação de receita orçamentária com garantia de ICM — Aspectos polêmicos — Carlos Renato de A. Ferreira
Download0 contrato de factoring e o sistema financeiro nacional — Maria Elizabete Vilaça Lopes
DownloadExecução contra empresa pública — Marcelo Trindade
DownloadA mora no cumprimento de obrigações contratuais pecuniárias e suas conseqüências — Fábio Konder Comparato
Download— Falta ou atraso de pagamentos contratuais. Correção monetária — João Luiz Coelho da Rocha
DownloadComentários ao parágrafo 2.° do art. 178 da nova Constituição — Monique Calmon de A. Biolchini
DownloadComentário de acórdão: Medida Cautelar — Exibição de livros e documentos — Pretensão por sócio de sociedade de responsabilidade limitada — Medida preparatória de posterior ação de prestação de contas — Admissibilidade — Aplicação dos arts. 358, I, 359 e 844 do CPC e 18 e 290 do CComercial. O sócio de sociedade por cotas de responsabilidade limitada pode intentar ação de exibição de livros e documentos por inteiro para verificação do que lhe 6 devido. Amplo é seu direito no exame dos livros da sociedade, e pode exerce-lo como medida preparatória para instrução de ação de prestação de contas. Ap. 132.891-2 — 19.* C. — j. 3.10.88 — rel. Des. Mohamed Amaro — Sergio Murilo Zalona Latorraca
DownloadIlicitud del alza unilateral de los intereses de la deuda externa — Miguel Angel Espeche Gil
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SUMÁRIO
DownloadAs sociedades de economia mista e as empresas estatais perante a Constituição de 1988 — Mauro Rodrigues Penteado
DownloadDa responsabilidade dos sócios por dividas da sociedade: sociedade anônima e por cotas de responsabilidade limitada — Raimundo M. B. Carvalho
DownloadA natureza contratual da relação sócio-sociedade — Eduardo Salomão Neto
DownloadFunções e disfunções do resgate acionário — Fábio Konder Comparato
DownloadIncorporação e a concordata preventiva — 1-16lio da Silva Nunes
DownloadA responsabilidade do fabricante no Direito Brasileiro futuro (Confronto com o direito comparado) — Vera Helena de Mello Franco
DownloadTítulos de fascículos e marcas de indústria ou de comércio — Eduardo Vieira Manso
Download0 "factoring" e a nova Constituição — Gonçalo Ivens Ferraz da Cunha e Sá
DownloadA proteção internacional da propriedade industrial — Newton Silveira
DownloadComentários à Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) — Lucas Ênio de Rezende e outros — Philomeno J. da Costa
DownloadAumentos de capital das Sociedades Anônimas — Mauro Rodrigues Penteado — Philomeno J. da Costa
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SUMÁRIO
DownloadReforma da responsabilidade civil delitual em nível estadual - Victor E. Schwartz
DownloadProdução publicitária: proteção pelo direito de autor - Antonio Chaves
DownloadAtividade comercial das empresas estatais e noção de efeitos comerciais - Eros Roberto Grau
DownloadA insolvência das empresas brasileiras e o papel dos bancos de desenvolvimento - Wanderley Pinto de Medeiros
DownloadO lucro inflacionário e a correção monetária integral das demonstrações financeiras - João Francisco Bianco
DownloadJurisprudência
DownloadLacuna do art. 123 da Lei 6.404/76 - Renato Ochman
DownloadO Poder Judiciário e os cheques especiais - Astyr Gonzales Júnior
DownloadA regulação dos contratos mercantis - Waldirio Bulgarelli
DownloadResponsabilidade civil do acionista controlador e da sociedade controladora Fernando Boiteux - Waldirio Bulgarelli
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SUMÁRIO
DownloadEl Derecho çle los grupos de sociedades en Brasil — Su significaciõn y repercusión en el ordenamiento jurídico espafiol — José Miguel Embid Irujo
Download0 mercado de capitais no Brasil — Amoldo Wald
Download0 direito de recesso nas sociedades comerciais — Rachel Sztajn
DownloadEndosso sem garantia e "factoring" — Eduardo de Sousa Carmo
DownloadProblemática legal do capital estrangeiro — Paulo Cezar Aragão
DownloadResponsabilidade civil — Garantia dos acionistas minoritários — Oferta pública de aquisição de ações — Aprovação indevida pela CVM — Indenização — Mauro Rodrigues Penteado
DownloadSupremo Tribunal Federal — Na transferência da propriedade de imóveis, resultante de cisão parcial, incide o imposto de transmissão "inter vivos", segundo decidiu o aresto recorrido — Recurso extraordinário não conhecido — Mauro Delphim de Moraes
DownloadA reforma de sociedades por quotas de responsabilidade limitada no Direito Alemão — Vera Helena de Mello Franco
DownloadContrato de concessão comercial — Margem de comercialização — Nivio Terra
DownloadObservações sobre estatuto atípico de sociedade anônima — Egberto LaCerda Teixeira
DownloadUma lacuna no futuro texto constitucional — Lucas Enio Rezende
DownloadMercado de capitais e S/A -- Jurisprudência — Nelson Eizirik e Aurélio Wander Bastos — Edição da Comissão Nacional de Bolsas e Valores — Waldfrio Bulgarelli
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SUMÁRIO
DownloadDa responsabilidade dos membros do Conselho de Administração no Regime da Lei 6.024/74 — Amoldo Wald
DownloadDerecho de información del accionista — Ignacio A. Escuti e Beatriz Mansilla de Mosquera
DownloadResponsabilidade dos Bancos pelo pagamento indevido de cheques — Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadNatureza jurídica do contrato bancário — Luiz Zenun Junqueira
DownloadFraudes à realidade e integridade do capital social das sociedades anônimas Jorge Lobo
DownloadA proteção da marca notória no Brasil — Aplicação do art. 6.°-bis da Convenção de Paris e da Lei Interna — José Roberto Gusmão
DownloadSociedade por ações — Capital autorizado — Acordo de acionistas — Direito de subscrever ações preferenciais formativas do capital social em cada deliberação para aumentar o capital inicialmente autorizado e atingido — Comentário de Philomeno J. da Costa
DownloadA responsabilidade do Estado e dos organismos públicos em razão da direção do crédito e da supervisão dos estabelecimentos de crédito — Caio Tácito
DownloadEfeito perverso da deflação — José Del Chiaro Ferreira da Rosa
DownloadDa Duplicata Mercantil — Ricardo José Martins, l. ed., 1988, Ed. Gráfica Editora Aquarela S/A, S. Paulo, 218 pp. — Waldirio Bulgarelli
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SUMÁRIO
DownloadCheque: Emissão — Formas — Philomeno J. da Costa
DownloadA conversão no presente e no futuro — Amoldo Wald
DownloadDa citação do comerciante por edital — José Edgard Amorim Pereira
DownloadPerspectivas da arbitragem comercial no Brasil — José Carlos de Magalhães
DownloadAspectos gerais do intercâmbio compensado ou contra-comércio — Luiz Olavo Baptista
DownloadNatureza jurídica do Certificado de Registro de Investimento Estrangeiro — nação parcial de participações societárias e redução do capital social — Alberto Xavier
DownloadImposto Suplementar de Renda — Critério para desconto nas remessas de lucros ao exterior — Luiz Carlos Sturzenegger
DownloadTeoria da Imprevisão — Cláusula "rebus sic stantibus" aplicável h ação revisions' de aluguel da Lei de Luvas (art. 31) — Decisão da 4. Câmara Civet do TARS — Comentário de J. Nascimento Franco
DownloadCheque — Cruzamento especial com indicação do Banco — Decisão da 2. Câmara Civil do TJSC — Comentário de Harold° Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadTV — Brincadeiras de mau gosto — Responsabilidade — Antônio Chaves
DownloadO consórcio no setor de informática — Walter Douglas Stuber
DownloadHA um Direito Marítimo? — Edgardo de Castro Rebell°
DownloadAumento de capital das Sociedades Anônimas — Mauro Rodrigues Penteado — Ed. Saraiva, 1988, 311 pp. — Waldirio Bulgarelli
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SUMÁRIO
DownloadResgate de ações de sociedade anônima — Osmar Brina Correa Lima
DownloadSociedade anônima — Atos "ultra vires" — Validade ou não das prestações de garantias — Romano Cristiano
DownloadEmpréstimo entre sociedades — Walter Douglas Stuber
DownloadDa responsabilidade dos administradores de instituições financeiras — Francisco Jose de Siqueira
DownloadO irredentismo da "nova contabilidade" e as operações de "leasing" — Fábio Konder Comparato
DownloadLiquidação extrajudicial de instituição financeira — Arresto de bens dos administradores — Decisão da Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça — Comentário de Priscilla M. P. Correa da Fonseca
DownloadPropriedade industrial — Proteção it marca — Decisão da Oitava Camara Civil do Tribunal de Justiça — Comentário de Waldemar Alvaro Pinheiro
DownloadSociedade de fato — Ação declaratória de existência de uma sociedade de fato integrada por duas sociedades anônimas (regularmente constituídas), uma delas posteriormente falida, e para efeito de reconhecimento de solidariedade ambas nas dividas de uma e outra (inclusive a da em quebra) perante o autor — Acórdão recorrido que extinguiu o processo, sem exame do mérito, por falta de possibilidade jurídica do pedido — Comentário de Sergio Murilo ZaIona Latorraca
DownloadFirmas que operam no mesmo setor, ou seja, exportação — A mais antiga, com tradição no ramo, estará efetivamente prejudicada com a semelhança — A firma nova deve sempre se distinguir de qualquer outra inscrita no registro do lugar — Independentemente de concorrência, mormente quando ambas tratam de nomes de fantasia — Apelo provido — Comentário de Newton Silveira
DownloadIrregularidades — Irregularidades relacionadas com a divulgação de informações referentes ao desempenho esperado da COBRASMA S/A, com elaboração de projeções, bem como a verificação de suficiência e qualidade das informações divulgadas, em infringência ao disposto no art. 8.° da Instrução CVM n. 32/84 (substituído pelo art. 8.°, Instrução CVM n. 60/87, arts. 14, e § 1.°, e 17, II, da Instrução CVM 13/80) — Comentário de Waldirio Bulgarelli
DownloadContabilização de operações de arrendamento mercantil — Thomas Benes Felsberg e Miriam C. R. Câmera
Download0 papel da lei na perspectiva balzaquiana — Waldirio Bulgarelli
DownloadSimulação. Ininvocabilidade por qualquer dos participantes — Terceiro. Quem é no ato simulado — Antônio Chaves
DownloadCurso de Propriedade Industrial — Newton Silveira, 2. ed., Ed. RT, 1987, 206 pp. — Waldirio Bulgarelli
DownloadQuestões de Direito Societário e Mercado de Capitais — Nelson Eizirick, Forense, RJ, 1987, 270 pp. — Waldirio Bulgarelli
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SUMÁRIO
DownloadCrimes contra o Sistema Financeiro Nacional — Manoel Pedro Pimentel
Download0 regime jurídico das ações escriturais — Amoldo Wald
DownloadA responsabilidade civil dos administradores das instituições financeiras — Newton de Lucca
DownloadA operação de seguros e sua qualificação jurídica — Vera Helena de Melo Franco
Download0 inadimplemento do contrato de câmbio de exportação — Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadA mora e a Resolução 1.129 do Banco Central — Waldirio Bulgarelli
DownloadArresto cautelar de ex•administradores de instituição financeira — Decisão da 8. Câmara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo — Comentário de Priscila M. P. Corrêa da Fonseca
DownloadMicroempresa — Isenção de Imposto sobre Serviços — Município da Capital — Segurança concedida — Apelação parcialmente provida para excluir condenação da impetrada na verba honorária (Súmula 512-STF) — Comentário de Newton Silveira
DownloadConcessão de concordata a empresa de assistência médica — Decisão transitada em julgado do juizo distrital de Cajamar/SP — Comentário de Hélio da Silva Nunes
DownloadEstabelecimentos comerciais — Lojas — Supermercados — Sintonização de aparelhos receptores de serviços de radiodifusão — Direitos autorais — Antônio Chaves
Download0 "factoring" e a Lei 4.595/64 — Ti:ilio Freitas do Egito Coelho
DownloadCréditos em moeda estrangeira na falência e na concordata — José Edgard Amorim Pereira
DownloadA proteção jurídica do logicitirio — Eduardo Vieira Manso
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SUMÁRIO
DownloadA garantia h primeira demanda no Direito Comparado — Amoldo Wald
DownloadDireitos Autorais — Hotéis, motéis e similares. Pela música executada tanto nos ambientes coletivos como nos aposentos, são devidos — Antônio Chaves
DownloadAspectos jurídicos do "underwriting" — Nélson Eizirik
DownloadAnteprojeto de Lei das Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada — Jorge Lobo
DownloadFormas de abuso de poder econômico — José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadNota promissória rural e duplicata rural — Títulos de créditos civis. Destinagdo especifica: representar vendas a prazo de bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril — Sady DorneIles Pires
Download"Factoring" — Alternativas face as modificações financeiras introduzidas pelos Decs.-leis 2.283/86 e 2.284/86 — José Ernesto Marino Neto
DownloadSociedade anônima — Direito de recesso — Não exige a Lei 6.404/ 76, art. 136, que a alteração estatutária importe mudança de objeto essencial da empresa Basta que prejudiquem interesses de acionistas minoritários, para dar ensejo ao recesso — Comentário de Mario Engler Pinto Júnior
DownloadIndenização — Responsabilidade civil — Morte de novilhas em razão de complexo vitaminico — Impossibilidade da efetivação do exame pericial — Nexo causal, no entanto, afirmado pelas provas dos autos — Irrelevância do licenciamento do produto pela Divisão de Produtos Veterinários do Ministério da Agricultura — Mao procedente — Embargos rejeitados — Comentário de José Reinaldo de Lima Lopes
DownloadDireito Autoral — Obra didática — Reprodução de texto em obra alheia — Lei 5.988/73, art. 49 — Não constitui ofensa aos direitos do autor a reprodução de trechos e pequenas composições alheias, em obra maior de caráter didático — Comentário de Eduardo Vieira Manso
Download0 mito do "controle gerencial". Alguns dados empíricos — Nélson Eizirik
DownloadCaça aos livros — Edgard de Castro Rebell°
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SUMÁRIO
DownloadAlguns aspectos jurídicos do capital estrangeiro — Amoldo Wald
DownloadA ordem econômica constitucional no Brasil — Fábio Nusdeo
Download0 regime jurídico aplicável aos "shopping centers" — Priscila M. P. Corrêa da Fonseca
DownloadMarcas: falsas e verdadeiras indicações de procedência — Valdir de Oliveira Rocha Filho
DownloadCompanhia aberta x companhia fechada — Maria Clara da Silveira Villasbôas Arruda
DownloadAvalista de concordatária responde pelo débito em moeda estrangeira ate' o efetivo pagamento (Lei Uniforme, art. 41) — Comentário de Mauro Delphim de Moraes
DownloadNota promissória em valores correspondentes as ORTNS — Comentário de Priscila M. P. Corrêa da Fonseca
DownloadBanco Central — Possui discrição para conceder ou cancelar cartas-patente de instituições financeiras — Segurança concedida contra ato judicial que ordenou àquele banco, em processo falimentar, restaurasse a carta-patente da falida Comentário de José Reinaldo de Lima Lopes
Download0 lançamento de ações resgatáveis como modalidade de captação de recursos — Walter Douglas Stuber
DownloadLas funciones de la legislacion cooperativa en América Latina — Dante Cracogna
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SUMÁRIO
DownloadProfessor Mauro Brandão Lopes — Fabio Konder Comparato
Download0 banco múltiplo — Amoldo Wald
DownloadPregos — Congelamento — Taxas de manutenção devidas a associações — Eros Roberto Grau
DownloadDo registro do formato, do envoltório e da embalagem como marcas de indústria e comércio — Flavio Leonardos
DownloadParticipação de sociedades estrangeiras em sociedades por cotas de responsabilidade limitada — Carlos Augusto da Silveira Lobo
DownloadPagamento de dividendos pelas companhias e o plano de estabilização econômica — Luiz Leonardo Cantidiano
DownloadA falência da empresa — Realidade contemporânea e perspectivas futuras Rubens Sant'Anna
Download0 poder normativo de órgãos da administração — 0 caso da comissão de valores mobiliários — Bolivar B. M. Rocha
DownloadBanco — Pagamento de cheque — Valor adulterado — Inexistência de culpa do correntista — Responsabilidade do estabelecimento bancário — Comentário de Ha roldo Malheiros Duclerc Vercosa
DownloadSobretarifa — 1 nstituiçáo pela Lei 4.117/82, para vigorar pelo prazo de 10 anos, transmudou-se em imposto — Comentário de Mário Sérgio Milani
DownloadThe new Brazilian Cheques Act of 1985 and the Geneva Uniform Law on Cheques — Gregor Heinrich
Download"Prêmio Tullio Ascarelli" — 1986 — Philomeno J. da Costa
DownloadDireito Tributário Atual — Ruy Barbosa Nogueira
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SUMÁRIO
DownloadDo regime jurídico dos encargos morat6rios no sistema financeiro após a reforms monetária — Amoldo Wald
DownloadConcordata: risco cambial e contrato de câmbio — Eros Roberto Grau
DownloadPrego secreto no julgamento das licitações — Celso Antônio Bandeira de Mello
DownloadA caracterização de emissão pública e privada de valores mobiliários no Direito Americano — Ariadna Bohomoletz Gaal
DownloadFunção social da propriedade dos bens de produção — Fábio Konder Comparato
DownloadICIS4 — Cooperativas de consumo — Operação de venda de mercadorias a seus associados — Incidência a partir da vigência do Dec.-lei 406/68 — Recurso extraordinário provido — Comentário de Waldirio Bulgarelli
DownloadSociedade comercial — Responsabilidade limitada — Sócio-gerente titular de 99,2% do capital. pertencendo os restantes 0,8% a sua mãe e a um cunhado — Sociedade fictícia — Execução fiscal — Penhora de bens particulares do sócio majoritário — Admissibilidade — Embargos de terceiro rejeitados — Apelação provida — Comentário de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadLicença de exploração de patentes com cláusula acessória de assistência técnica. royalties contratados em fraude â lei - Comentário de Newton Silveira
DownloadConstituição? E a moléstia das normas? — Ruy Barbosa Nogueira
DownloadDireito das minorias na sociedade anônima — Jose Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadA responsabilidade do produtor em recente anteprojeto de lei no Brasil — Comparação com o Direito Alemão — Fabio Konder Comparato
DownloadNOTICIÁRIO — Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli — Homenagem â memória de Waldemar Ferreira no centenário do seu nascimento
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SUMÁRIO
DownloadDez anos de vigência da Lei das Sociedades Anônimas — Amoldo Wald
Download0 Direito e o comércio internacional — Eduardo Grebler
DownloadCheque visado — José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadParticipação acionária e funcionamento da sociedade estrangeira no Brasil Ademir Buitoni
DownloadClasse e espécie de ações — Nelson Cândido Motta
DownloadValidade ou ineficácia de notas promissórias emitidas com valor expresso em unidade outra que não em moeda corrente — José Paulo Leal Ferreira Pires
DownloadNome comercial — Firma e denominação social — Art. 3.°, § 1°, do Dec. 3.708/19 — Comentário de Sérgio Murilo Zalona Latorraca
DownloadFinsocial — Ação ordinária contra a Unido pedindo a devolução das quantias pagas indevidamente — Ação julgada procedente — Comentário de Mário Sérgio Milani
DownloadSociedade comercial — Fusão — Comentário de Cláudio Zalona Latorraca
Downloadsexto poder "interna corporis" da sociedade anônima — Claudineu de Melo
DownloadPropriedade industrial — Legitimidade passiva e competência na ação de nulidade de privilégio — Fernando Herren Fernandes Aguillar
DownloadA bitributaeifto internacional — Ruy Barbosa Nogueira
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SUMÁRIO
Download0 regime jurídico das bolsas de valores e sua autonomia frente ao Estado — Amoldo Wald e Nélson Eizirik
DownloadAlgumas questões relativas aos cheques "cruzado" e "para ser creditado em conta", na prática, na doutrina e na jurisprudência — Darcy Arruda Miranda Júnior
DownloadNota promissória em ORTN — Jorge Lobo
DownloadCheques aparentemente prescritos — Carlos Celso Orcesi da Costa
DownloadExecução de cheque sem fundo — Waldirio Bulgarelli
Download061-062. Responsabilidade civil — Vacinação de reses contra febre aftosa — Morte — Nexo causal — Comerciante e fabricante responsáveis solidariamente — Ação procedente — Comentário de José Reinaldo de Lima Lopes
DownloadBanco comercial — Cessão do controle acionário — Incorporação — Comentário de Mauro Delphim de Moraes
DownloadSociedade por quotas — Marido e mulher, sócios exclusivos — Legitimidade — Comentário de Virginia de Medeiros Claudino Milani
Download082-084. Comercial — Execução baseada em duplicatas aceitas pelo devedor — Alegações que não afastam a liquidez dos títulos — Negativa de vigência do art. 585, I, do CPC — Comentário de Cláudio Zalona Latorraca
Download085-088. Comercial — Balanço futuro — Obrigação de pagar ao ex-sócio certo percentual, a ser apurado em balanço futuro — Divida de valor, e não divida de dinheiro — Correção monetária imponivel, a partir da definição
DownloadAmbito de aplicación de Ia ley de defensa de la competencia — Dante Cracogna
DownloadCréditos na concordata preventiva e o "pacote econômico" (Critérios de conversão) — Rubens Approbato Machado
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SUMÁRIO
Download0 novo Direito Brasileiro do cheque — J. M. Othon Sidou
DownloadA ordem econômica na Constituinte — Nelson Eizirik
DownloadGarantias constitucionais aos bens imateriais — Newton Silveira
DownloadLiquidação extrajudicial de Instituições Financeiras: Alguns aspectos polêmicos — Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
DownloadDa rescisão imotivada de acordo de acionistas por prazo indeterminado — Carlos Celso Orcesi da Costa
DownloadNatureza jurídica das bolsas de valores e delimitação do seu objeto — Fábio Konder Comparato
DownloadCédula de crédito industrial — Abertura de crédito — Conta vinculada — Dec.- lei 413/69 — Comentário de Waldfrio Bulgarelli
Download062-065. Sociedade comercial — Marido e mulher — Divida assumida pelo varão — Aparência de legitimidade perante terceiros de boa-fé — Contrato social que, entretanto, exige a assinatura dos dois sócios — Nulidade do
DownloadLei-Modelo de arbitragem comercial internacional Barros LeRes
DownloadProgramas e compêndios de Direito — Ruy Barbosa Nogueira
DownloadAnteprojeto de lei — Regula a responsabilidade civil do produtor e dá outras providências para a proteção do consumidor
DownloadAs sociedades limitadas no projeto do Código Civil — Dora Martins de Carvalho
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SUMÁRIO
DownloadConsiderações sobre a assunção de divida — Amoldo Wald
Download0 "leasing" financeiro — Werter R. Faria
DownloadCessão de cotas operada no exterior e arquivamento na junta comercial Eros Roberto Grau
Download0 conceito de valor mobiliário — Ary Oswaldo Mattos Filho
DownloadAlienação e aquisição de controle — Luiz Leonardo Cantidiano
Download"Factoring" — Carlos Renato de Azevedo Ferreira
DownloadSociedade comercial — Anônima — Assembléia geral ordinária — Aprovação das contas da empresa mediante simulação de venda de ações — Anulação — Comentário de Waldirio Bulgarelli
DownloadDuplicata — Pagamento feito diretamente it sacadora — Recibo em separado — Embargos ã execução — inadmissibilidade — Comentário de Haroldo Malheiros Duclerc Vergosa
Download104-108. Cheque — Emissão em nome de sociedade comercial — Embargos alegando falta de poderes do emitente e de _causa debendi_ — Direito aparente do emitente e terceiro de boa fé — Embargos rejeitados — Recurso extr
DownloadO protesto de títulos cambiários
DownloadA reforma da Lei Falimentar
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SUMÁRIO
DownloadConsiderações a respeito da aplicação da multa prevista no art. 23, § 2.`' da Lei 4.131 — Amoldo Wald
DownloadPrograma de computador e Direito Autoral — José de Oliveira Ascensão
DownloadCorreção monetária e equivalência patrimonial na Sociedade Anônima — Ricco Harbich
DownloadA caducidade do privilégio de invenção na Lei brasileira e na Convenção de Paris — Astyr Gonzales Junior
Download0 papel do Governo na proteção des Investidores — Louis Loss
DownloadPublicidade enganosa — Aspectos da regulamentação legal — Waldirio Bulgarelli
DownloadIndenização — Desapropriação — Fundo de Comércio — Estabelecimento civil de prestação de serviço — Verba devida, tão-somente, pelo estabelecimento, no qual estio compreendidos os elementos imateriais, como o fundo, o local, a clientela, etc. — Recurso parcialmente provido — Comentário de Waldfrio Bulgarelli
Download097-101. Indenização — Desapropriação — Fundo de Comércio — Estabelecimento civil de prestação de serviço — Verba devida, tão-somente, pelo estabelecimento, no qual estio compreendidos os elementos imateriais, como
DownloadCartao de crédito — Extravio — Comunicação à companhia emissora — Uso por terceiro — Exclusão da responsabilidade do usuário — Embargos recebidos — Comentário de Haroldo Malheiros Duclerc Vergosa
Download104-110 Mandado de segurança — Ato judicial — Impetração por terceiro atingido pelo ato atacado — Propriedade industrial — Medida cautelar concedida em ação anulatória de patente — Descabimento, no caso — Comentário
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SUMÁRIO
DownloadO mercado futuro de indices e os valores mobiliários — Arnaldo Wald
DownloadAntecedentes internacionais da regulamentação de transferências internacionais de tecnologia — Guido F. S. Soares
DownloadLiquidação extrajudicial e correção monetária — Teori Albino. Zavascki
DownloadOperações com correção monetária realizadas por sociedades de arrendamento mercantil — Daniel Rodrigues Alves
DownloadDa caracterização da insolvabilidade civil. Pressupostos objetivos e subjetivos do processo de execução concursal — Paulo Fernando Campos SaIles de Toledo
DownloadQuestões sobre a empresa publics no Brasil — José Reinaldo de Lima Lopes
DownloadAplicabilidade da Lei das S.A. is sociedades por quotas de responsabilidade limitada — Luiz Fernando de Palma
DownloadParticipação nos lucros e cogestio dos trabalhadores nos grupos societários do Direito Alemão — Alexandre Otto Willer
DownloadA correção monetária do aumento de capital — Nilton Latorraca
DownloadNoticiário do Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio AwareIli
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SUMÁRIO
Download0 principio da irretroatividade das leis em matéria tributária — Geraldo Ataliba
DownloadResponsabilidade dos Bancos pelo roubo de bens depositados em seus cofres Yussef Said Cahali
DownloadA renegociação da divida externa e o respeito à soberania nacional — Amoldo Wald
Download0 registro naval no Tribunal Marítimo — Aurélio Pitanga Seixas Filho
DownloadResponsabilidade civil e administrativa do diretor de companhia aberta — Nelson Eizirik
DownloadResponsabilidade dos sócios pelas dividas da sociedade — Carlos Celso Orcesi da Costa
DownloadDa nocividade de rigor excessivo na cobrança dos créditos Jayme Bastian Pinto
DownloadA autogestão na lei e na jurisprudência — José Simões Patrício
DownloadA atividade negocial no projeto de Código Civil brasileiro — Waldirio Bulgarelli
DownloadAs empreitadas de construção imobiliária e o art. 138 do Código Comercial — Fabio Konder Comparato
DownloadPropriedade industrial — Comentário de Sebastião Silveira
Download137-146. Sociedade de responsabilidade limitada — Divida particular do sócio — Penhorabilidade das respectivas cotas de capital — Decisão tomada h vista do Código de Processo Civil de 1973 (art. 655, X). Embargos de
DownloadA multinacional "limitada": uma ilimitada distorção Roni Genicolo Garcia
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SUMÁRIO
DownloadII Encontro Argentino-Brasileiro de Direito Comparado — Discurso inaugural — Prof. Philomeno Joaquim da Costa
DownloadInteresses societários e extra-societários na administração das sociedades anônimas: A perspectiva brasileira — Prof. Amoldo Wald
DownloadIntereses societarios y extra societarios en la administracion de ias sociedades anonimas — Prof. Raul Anibal Etcheverry
DownloadLucratividade e função social nas empresas sob controle do Estado — Prof. Eros Roberto Grau
DownloadLucratividad y funcion social de Ias empresas bajo control del Estado — Dr. Esteban Ramc5n Ymaz Cossio
DownloadAs disposições constitucionais programáticas sobre a ordem econômica e social — Prof. José Afonso da Silva
DownloadDerecho Constitucional — Las disposiciones constitucionales programáticas sobre el orden económico social — Dr. Carlos E. Colautti
DownloadA nova ordem econômica internacional — Dr. Luiz Olavo Baptista
DownloadEl nuevo orden economico internacional — Dr. Ratil Emilio Vinuesa
DownloadA ordem pública nos contratos internacionais — Prof. Guido F. S. Soares
DownloadEl orden publico en la contratacion internacional — Dr. Ricardo R. Balestra
DownloadLos crimenes de gesti6n fraudulenta en ias sociedades comerciales — Prof. Norberto Eduardo Spolansky
Download"A correção monetária na concordata" — Dr. Clovis Ramalhete
Download"As sociedades limitadas e o projeto do Novo Código Civil Brasileiro" — Dr. Egberto Lacerda Teixeira
Download"A instrução CVM 31/84 e a regulamentação do "insider trading" — Dr. Nelson Eizirik
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SUMÁRIO
DownloadLa ley 22.903 reformatoria del regimen de las sociedades comerciales: aspectos generales — Fléctor Cámara
DownloadA liberdade de escrever e a imunidade objetiva — Ruy Barbosa Nogueira
DownloadA apólice de seguro — Werter R. Faria
DownloadA designação "grupo de sociedades" e a interpretação do art. 267 da Lei das S/A — Amoldo Wald e Nelson Eizirik
DownloadSobre a interpretação do objeto social — José Alexandre Tavares Guerreiro
Download0 "factoring" e a legislação bancária brasileira — Wilson do Egito Coelho
DownloadExclusão de acionista — Mário Engler Pinto Jr.
DownloadPropriedade e controle na companhia aberta — Uma análise teórica — Nelson Eizirik
DownloadNa proto-história das empresas multinacionais — 0 Banco Médici de Florença — Fábio Konder Comparato
DownloadINPI — Transferência de tecnologia — Leis 5.648/70 e 5.772/71 — Averbação de contrato no INPI — Comentário de Newton Silveira
DownloadImposto de Benda — Incorporação de bens de sócio it pessoa jurídica para aumento de capital — Tributação não reconhecida — Comentário de Fernando A. Albino de Oliveira
DownloadSociedade comercial — Conta de participação — Dissolução — Possibilidade de recurso ao Judiciário — Comentário de José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadA conversão de debintures em ações e o aumento do capital social — Egberto Lacerda Teixeira
DownloadAlteração de regras da concordata — Plinio Paulo Bing
DownloadAnteprojeto de lei que dispõe sobre as associações de interesse econômico
DownloadNoticiário do Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli
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SUMÁRIO
DownloadConvênios interestaduals — Prof. Geraldo Ataliba
DownloadAlgunas reflexiones sobre los grupos de sociedades y au regulación jurídica — Prof. Jose Miguel Embid irujo
Download0 aval — Dr. Newton De Lucca
DownloadSociedade anônima: poder e dominação — Dr. Jose Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadContratos internacionais de financiamento: a lei aplicável — Dr. Hermes Marcelo Huck
DownloadSociedade comercial — Responsabilidade limitada — Falecimento de sócio — Divergência entre os demais — Dissolução — Pedido não acolhido — Prevalência do contrato. Sociedade comercial — Responsabilidade limitada — Dissolução — Proteção ti empresa -- Sociedade unipessoal transitória — Admissibilidade. Empresário individual de responsabilidade limitada — Auspicio da sua introdução no Direito Positivo — Perspectivas da sua acolhida: a subsidiaria integral de sociedade brasileira — A acolhida da "Anstalt" do Liechtenstein na Italia — A sociedade limitada como vetora da introdução da limitação da responsabilidade do empresário singular — Comentário do Prof. Philomeno J. da Costa
DownloadCorreção monetária -- A exceção do art. 1.0, § "c", da Lei 6.423/77 restringe-se correção prefixada mediante estimação dos indices, não significando que as instituições financeiras estejam desobrigadas de utilizar a variação nominal das ORTN para as correções pós-fixadas — Obrigação vinculada ao valor do dólar norte-americano, nos termos da Res. 351/75 do Banco Central — Necessidade de provar a origem dos recursos empregados — O ônus de provar fato não mencionado expressamente no contrato compete a quem o alega — Comentário do Prof. Amoldo Wald
DownloadEmbargos do devedor — Execução por quantia certa — Falência — Avalista — Pagamento de divide expressa em moeda estrangeira — Conversão em moeda nacional — Câmbio do dia do efetivo pagamento — Inadmissibilidade — Data da falência do avalizado — Aplicação dos arts. 32 e 47 da Lei Uniforme de Genebra e 213 do Dec.-lei 7.661/45 — Comentário do Dr. Haroldo Malheiros Duclerc Vergosa
DownloadContrato mercantil — Proposta — Aceitação — Inexistência de manifestação expressa — Art. 1.079 do CC — Silêncio circunstanciado que significa manifestação tácita da vontade — Cobrança procedente — Recurso não provido — Comentário do Dr. Jost Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadEstudo apresentado na XXIV Conferencia — Panama (Rep. de Panama) promovida pela Federação Interamericana de Advogados, na seção com. VIII Direito do Desenvolvimento e da integração, Desenvolvimento jurídico com respeito à integração econômica, sobre o tema: "Saques de duplicatas contra domiciliados no exterior" — Prof. Luiz Felizardo Barroso
DownloadCritica do anteprojeto de lei que eta nova redação ao art. 72 da Lei n. 6.404, de 15.12.76 — Dr. Mario Engler Pinto Júnior
DownloadRelatório apresentado ao Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli anexo ao Departamento de Direito Comercial, da Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo, sobt:: o tema: "0 projeto de lei do Senado Federal, que dispõe sobre o cheque e dá outras providencias — Dr. Mercado Júnior
DownloadExposição apresentada no Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado e Biblioteca Tullio Ascarelli anexo ao Departamento de Direito Comercial, da Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo, sobre o tema: "A reorganização financeira do negócio no Direito norte-americano" — Prof. Nelson Abrão
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SUMÁRIO
DownloadDireito à intimidade nas fotografias e nos filmes cinematográficos — Antônio Chaves
DownloadConvênios interestaduais — Geraldo Ataliba
DownloadEmpresas estatais: Participação dos empregados na diretoria — Eros Roberto Grau
Download0 sistema brasileiro de patentes: 0 mito e a realidade — Nuno Tomaz Pires de Carvalho
DownloadAssociações voluntárias de empresas — Uma análise da Legislação no Pais e no Exterior — Mauro Rodrigues Penteado
DownloadProblemas atuais de direito cambiário — lose Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadNOME COMERCIAL — Proteção acolhida — Reprodução de denominação de empresa estrangeira conhecida — Titularidade por esta no Pais, da marca dos seus produtos, contendo o seu nome — Ação cominatória procedente para obrigar o concorrente a modificar a sua denominação (de fantasia) — A questão do nome " Lacoste " .
DownloadNOME COMERCIAL — Registro por Junta Comercial de denominação social, contendo patronímico de terceiro — Dúvida não suscitada por este órgão perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial a fim de apurar a existência de nome comercial ou de marca de indústria ou de comércio semelhantes — Revogação parcial do disposto, a esse respeito, pelo art. 49 da Lei 4.726, de 13 . 7 .65, que dispôs sobre os serviços do Registro de Comércio.
DownloadMARCA DE INDÚSTRIA E COMERCIO — Marca nominativa (ou verbal) — Patronímico e nome comercial alheios — Reprodução em nome comercial de outra empresa — Inadmissibilidade.
DownloadNOME COMERCIAL — Empresa estrangeira — Registro no Pais como marca do seu nome para proteção dos artigos da sua produção — Inexistência do registro próprio do nome comercial — Extinção deste — Proteção automática por força do disposto pelo atual art. 8.° da Convenção da Propriedade Industrial de Paris, de 1883 — Caráter de "legislação própria", mencionada pelo art. 119 do Código da Propriedade Industrial (Lei 5.772, de 21 . 12 71).
DownloadMarca de indústria e comércio — Formação com nome civil — Admissibilidade — Consentimento do seu titular ou sucessores diretos — Indispensabilidade — Requisito adicional de apresentação do nome, pretendido inicialmente, de forma própria peculiar — Inadmissibilidade — A questão da marca "Dale Carnegie"
DownloadMarca de indústria e comércio — Formação com nome civil — Inadmissibilidade — Existência já de outra com esse nome — Necessidade então de forma distintiva suficiente, de modo a evitar confusão — Inteligência do disposto pelo art. 65, XII do Código da Propriedade Industrial (Lei 5.772, de 21.12.71)
DownloadNome civil — Nome de família — Adoção em denominação de sociedade limitada — Autorização necessária do titular daquele — Voto vencido
DownloadProteção do nome civil e comercial — 1. Conceitos genéricos de nome e de nome civil — 2. Conceito restritivo de nome comercial; alusão ao conceito amplo — 3. Confronto entre nome civil e nome comercial — 4. A livre concorrência como fator de distinção entre nome civil e nome comercial — 5. 0 estágio legal da proteção ao nome comercial — 6. A "legislação própria" protetora atualmente do nome comercial; inconveniência da subsistência do art. 8.° da proteção ao nome comercial da Convenção de Paris de 1883 — 7. Proteção ao nome comercial, sem qualquer acréscimo, ao primeiro empresário que adotar o seu para si — 8. Proteção ao nome comercial dos homônimos civis posteriores com a obrigatoriedade do acréscimo de forma distintiva — 9. Da proteção apenas de uma parte do nome civil em relação A denominação comercial de empresário estranho, que a adota — 10. Conclusões — Comentários de Philomeno J. da Costa
DownloadPropriedade industrial — Nome da empresa — Cabível ação cominat6ria para constranger it modificação do nome colidente — 0 prazo de prescrição da ação é o da lei comum — Procedência da ação
DownloadPropriedade industrial — Nome de empresa — Distinção entre nome-firma e nome- -marca — Ação para modificar o nome-firma, por semelhante ou idêntico a outro, causador de erro ou confusão — Prescrição — Não prescreve em seis meses — Comentários de Newton Silveira
DownloadCheque — Extravio — Terceiro que o cobra — Boa fé — Ação de restituição improcedente — Apelação não provida — Comentários de Mauro Delphim de Morais
DownloadDenominação social — Sociedade civil e Sociedade comercial — Comentários de Sebastião Silveira
DownloadCriticas ã. decisão do Plenário da Junta Comercial de São Paulo, que aprovou o Parecer 618/83, da Procuradoria Regional — Mário Engler Pinto júnior
Download0 instituto do consorcio previsto na Lei das Sociedades por Ações — Parecer 618/83
DownloadProblemas atuais das debêntures — José Alexandre Tavares Guerreiro
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SUMÁRIO
DownloadConcorrência desleal e interesse difuso no direito brasileiro - Miguel Reale Júnior
DownloadResponsabilidade civil dos administradores das companhias abertas - Modesto Carvalhosa
DownloadAutorização para o exercício de iniciativa econômica - Agências de turismo - Eros Roberto Grau
DownloadAplicação analógica da lei dos revendedores - José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadA tutela do consumidor na jurisprudência brasileira e de lege ferenda - Waldirio Bulgarelli
DownloadA regra do sigilo nas ofertas públicas de aquisição de ações - Fábio Konder Comparato
DownloadComentários ao Decreto-Lei n. 2014/85 (Que dispõe sobre a tributação de variação cambial das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORNT) com claúsula de correção cambial) - Rubens Paulo Cury de Almeida Torres
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SUMÁRIO
DownloadAspectos peculiares do Direito bancário: O regime jurídico dos autos bifaces - Arnold Wald
DownloadSobre a conferência de bens - José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadDebêntures, Direitos de Debenturistas. Comunhão e Assembleia. Agente fiduciário - Mário Engler Pinto Junior
DownloadO 'factoring" no Brasil - Carlos Alberto de São Tiago Hagstrom
DownloadRegulação e auto-regulação do mercado de valores mobiliários - Nelson Laks Eizirik
DownloadResgate de ações - José Tadeu Chiara
DownloadCongresso de Caracas 1982 - Informe nacional de La Argentina sobre el tópico 2.B.1 para el Undécimo Congreso Internacional de Derecho Comparado - Osvaldo J. Marzovati
DownloadA alteração do dividendo obrigatório nas companhias fechadas - Mauro Rodrigues Penteado
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SUMÁRIO
DownloadA sociedade de responsabilidade limitada no direito brasileiro e no direito italiano — E. de Castro Rebello
DownloadOs acordos de comercialização no direito brasileiro — Amoldo Wald
DownloadAtividade mercantil. Ato de comércio. Mercancia. Matéria de Comércio. Comerciante — Harold() Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadA transferência empresarial de tecnologia para países subdesenvolvidos: um caso típico de inadequação dos meios aos fins — Fabio Konder Comparato
DownloadMedida cautelar — Sustagdo de protesto — Caução bancaria — Duplicatas dadas em garantia de contrato de abertura de crédito — Liminar concedida uma vez reconhecida a iliquidez e a incerteza do título — Duplicatas não cobradas, contudo, por retidas pelo Banco — Apelos de ambas as partes — Liquidez e certeza comprovados uma vez insuficientes as duplicatas para o pagamento integral do débito — Possibilidade de protesto — Improcedimento, portanto, da ação — Apelação da ré provida — Cassação da liminar — Comentário de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadProva — Testemunha — Impedimento — Dispensa pelo juiz — Sociedade Comercial — Anônima — Assembléia geral — Contas da administração — Aprovação fraudulenta — Nulidade — Comentário de José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadNome comercial — Marca — Apelação não provida — Comentário de Sebastião Silveira
DownloadFinsocial — Hamilton Dias de Souza
DownloadNome comercial: Autorização para o uso de expressão de fantasia comum a duas sociedades — Sebastião Silveira
DownloadCommon Market Cartel Law", (Lei de Cartel no Mercado Comum Europeu) — Tradução e adaptação de Alfred Gleiss — Jurgen Basedow
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SUMÁRIO
DownloadO direito de preferência e a incorporação de ações em outra sociedade — Amoldo Wald
DownloadInconstitucionalidade da aliquota do ICM nas operações interestaduais em que o destinatário não é contribuinte do imposto — Hamilton Dias de Souza e Marco Aurélio Greco
DownloadImpedimento de administrador em ação social "ut singuli" — José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadRepresentação de sociedade por falido — Suzel Whitaker de Assumpção Mattos Rosman e WaIrnyr Mattos
DownloadAlienação de controle de instituições financeiras — Acionistas Minoritários — Notas para uma interpretação sistemática da lei das sociedades anônimas — Nelson Cindido Motta
DownloadImposto de Renda — Aporte de capital a pessoa jurídica. Existência ou não de renda — Comentário de Fernando Albino de Oliveira
Download"Copyright" para artigos úteis segundo o direito norte-americano — Newton Silveira
DownloadMarcas formadas por nomes civis — Luiz Leonardos
DownloadLegitimação em juizo das associações de classe — Sérgio Ferraz
DownloadA tutela jurisdicional dos interesses difusos — Ada Pellegrini Grinover
DownloadOs interesses difusos e a proteção ao consumidor — Waldirio Bulgarelli
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SUMÁRIO
DownloadDo descabimento da oferta pública de compra em relação as ações preferenciais - Amoldo Wald
DownloadAs empresas estatais e os sistemas de supervisão e controle — Mauro Rodrigues Penteado
DownloadO Conselho Fiscal e o direito à informação — José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadAnálise jurídica dos conhecimentos de depósito e warrants de emissão das cooperativas — Waldírio Bulgarelli
DownloadCheque — Clausula "para levar em conta" — Interpretação do art. 18 do anexo II da Lei Uniforme relativa ao Cheque, c/c o art. 39 da mesma lei — Comentário de Newton De Lucca
DownloadInstituições financeiras — Administradores — Liquidação extrajudicial — Comentário de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadMútuo — Débitos garantidos com alienação fiduciária — Atraso do devedor no pagamento de prestações — Saque pela financeira credora de letras de câmbio contra a mutuária, com acréscimo variando entre 6,43 e 15,88% e todas com vencimento à vista — Comissão de permanência — Falta de indispensável precisão — Cláusula potestativa — Declaração de nulidade das cambiais, ressalvada a emissão de outras, nos termos dos contratos e atendidas as limitações ali previstas — Cambial — Letra de câmbio — Saque à vista — Cláusula contratual autorizando-o em caso de atraso no pagamento de prestações de contrato de mútuo garantido com alienação fiduciária — Desnecessidade de registro — Alienação fiduciária — Lei de Usura — Diploma legal inaplicável as instituições financeiras — Comentário de Mauro Delphim de Moraes
DownloadMandado de Segurança — Autoridade coatora — Junta Comercial do Estado — Julgamento afeto a justiça Comum Estadual — Preliminar de incompetência rejeitada — Sociedade Anônima — Reserva de capital — Descaracterização — Correção monetária do capital realizado — Aplicação de parte it compensação de prejuízos e parte para elevação do capital -- Inadmissibilidade — Arts. 182, § 2º; 189, parágrafo único e 200 da Lei 6.404, de 1976 — Segurança denegada — Comentário de José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadSociedade Anônima — Ação visando à declaração de nulidade de assembléias que elegeram o Conselho Fiscal (25.4.77) e a nova diretoria (2.5.78) e aprovou o novo estatuto social (31.10.77). Medida cautelar deferida. Demandas acolhidas em ambas as instâncias — Comentário de Waldírio Bulgarelli
DownloadBoletim de subscrição — Natureza jurídica — Dr. Mauro Delphim de Moraes
DownloadNome comercial objetivo e subjetivo — Dr. Newton Silveira
DownloadRegistro sumario no registro de comércio
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SUMÁRIO
DownloadOs efeitos da falência sobre a alienação fiduciária – Arnoldo Wald
DownloadConsórcios de sociedades. Validade e eficácia dos atos jurídicos praticados por seus administradores, nessa qualidade. Titularidade dos direitos e das obrigações deles decorrentes — Pedro Paulo Cristófaro
DownloadDireito de retirada e poder de retratação — José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadO regime jurídico da responsabilidade dos administradores de instituições financeiras - Liane Maia Simoni
DownloadControle externo nas companhias — Carlos Celso Orcesi da Costa
DownloadExegese legal do requisito da residência no Brasil dos administradores de sociedade anônima — Fábio Konder Comparato
DownloadCompra e venda de adubo — Responsabilidade dos compradores. Solidariedade reconhecida em desatenção ao disposto no art. 896, do CC, aplicável ao contrato mercantil — Opinião dos doutores — Recurso extraordinário, parcialmente conhecido e provido — Comentário de Waldírio Bulgarelli
DownloadFalência — Execução hipotecária iniciada anteriormente — Imóvel pertencente a sócio solidário — Prosseguimento — Recurso provido — Comentário de Paulo Salvador Frontini
DownloadDuplicata — Direito de regresso — A nova Lei das Duplicatas, ao fixar o prazo único de 30 dias corridos, no § 4.° de seu art. 13, não se contenta com a simples apresentação do título a protesto dentro do referido prazo com vistas à preservação do direito de regresso. Exige, também, que o protesto seja tirado dentro do mesmo prazo e "em forma regular", para que o portador garanta o seu direito contra os endossantes e respectivos avalistas — Na espécie, sete duplicatas tiveram o seu protesto tirado após o decurso de 30 dias, havendo perda do direito de regresso contra os endossantes e avalistas — Recurso extraordinário provido — Comentário de Mauro Rodrigues Penteado
DownloadReavaliação dos bens do ativo permanente. Constituição da reserva de reavaliação. Sua incorporação ao capital social. Seu aproveitamento para compensação de prejuízos. Hipóteses que dispensam a sua Constituição — Luiz Mélega
DownloadNovas vantagens para o Fisco em matéria falimentar — Paulo Salvador Frontini
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SUMÁRIO
DownloadA Divulgação de Informações na Aquisição do Bloco Substancial de Valores Mobiliários - Arnoldo Wald
DownloadLa Sindicatura como Organo Intrasocietario de Control. Nuevas Tecnicas de Control - Ana Isabel Piaggi
DownloadO Contrato de Câmbio - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadA "Joint Venture" - Uma Perspectiva Comparatista - Luiz Olavo Baptista
DownloadO Poder de Controle como Bem Imaterial do Estabelecimento Comercial - José Carlos De Magalhães
DownloadResponsabilidade dos Administradores de Sociedades Anônimas - José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadCAMBIAL — Letra de Câmbio — Natureza das Presunções Legais quanto ao Aval em Branco — Emissão em Moeda Estrangeira — Desobrigatoriedade do Registro — Mauro Rodrigues Penteado
DownloadCONCORRÊNCIA DESLEAL — Imitação servil — Atos confusórios 178, III do Decreto-lei 7.903, de 1945 — Newton Silveira
DownloadCONCORRÊNCIA DESLEAL — Desvio de Clientela — Reprodução de Produto Industrial Alheio Não Protegido por Patente ou Registro — Irrelevância — Condenação — Newton Silveira
DownloadPROPRIEDADE INDUSTRIAL — Registro das Marcas "JIV" e "Capelinha" para Distinguirem, na Classe 37, a Prestação de Serviços de Assistência Técnica — Lilian de Melo Silveira
DownloadNOTA PROMISSÓRIA — Requisitos Essenciais — Correção Monetária — Unidades Padrão de Capital — Decreto 2.044_908, arts. 51 e 54 — Newton De Lucca
DownloadCAMBIAL — Nota Promissória — Valor em UPC — Ineficácia para Execução — Recurso Provido em Parte — Newton De Lucca
DownloadCAMBIAL — Nota Promissória — Valor em UPC — Contrato de Financiamento com o BNH — Eficácia — Apelação não Provida — Voto Vencido — Newton De Lucca
DownloadCAMBIAL — Valor em UPC — Inadmissibilidade — Juros da Mora a partir do Vencimento — Recurso Provido em Parte — Voto Vencido — Newton De Lucca
DownloadCOOPERATIVA — Café — Entrega — Inexistência de Ato de Depósito — Agito Imprópria — Carência — Apelação Provida — Waldírio Bulgarelli
DownloadCO-GESTÃO EMPRESARIAL
DownloadA Responsabilidade Social do Advogado de Empresa - Egberto Lacerda Teixeira
DownloadÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO
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SUMÁRIO
DownloadDa suspensão das ações e execuções em virtude da decretação da liquidação extrajudicial - Arnoldo Wald
DownloadA atividade econômica do Estado - Lélio Candiota Campos
DownloadA reformulação da Lei 6.024, de 13.3.74 - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadExecução específica do acordo de acionistas - José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadEmpréstimo de dinheiro por particulares: Quando se caracteriza operação privativa dos bancos - Interpretação teleológica do art. 17 da Lei 4.595, de 1964 - Wilson do Egito Coelho
DownloadDa intervenção nas intituições financeiras sob a égide da Lei 6.024/74 - Gian Maria Tosetti
DownloadDa liquidação extrajudicial nas instituições financeiras na Lei 6.024/74
DownloadSociedades mercantis entre cônjuges - Rafael Mendonça de Augusto Lima
DownloadSociedade por quotas e o art. 298, da Lei 6.404.76
DownloadConvocação de Assembléia Geral por acionista - José Alexandre Tavares. Guerreiro
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SUMÁRIO
DownloadDa Suspensão das Ações e Execuções em Virtude da Decretação da Liquidação Extrajudicial - Arnoldo Wald
DownloadA Atividade Econômica do Estado - Lélio Candiota De Campos
DownloadA Reformulação da Lei 6.024, de 13.374 - Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
DownloadExecução Específica do Acordo de Acionistas - José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadEMPRÉSTIMO DE DINHEIRO POR PARTICULARES: QUANDO SE CARACTERIZA OPERAÇÃO PRIVATIVA DOS BANCOS - Interpreta0o teleológica do art. 17 da Lei 4.595, de 1964 - Wilson Do Egito Coelho
DownloadDa Intervenção nas Instituições Financeiras sob a Égide da Lei 6.024/74 - Gian Maria Tosetti
DownloadAção Homologatória de Sentença Estrangeira - Waldírio Bulgarelli
DownloadDENOMINAÇÃO COMERCIAL — "Bahia" e "Baliza" — Imitação — Atividades de comércio diferentes — Irrelevância — Ação procedente — Perdas e danos — Recurso provido — Voto vencido.
DownloadNOME COMERCIAL — Empresas com o mesmo ramo — "Fabrini" e "Fabrina" — Confusão — Ação procedente — Alteração obrigatória — Recurso provido em parte — Newton Silveira
DownloadPROTEÇÃO AO CONSUMIDOR — Responsabilidade do Fabricante — Competência — Danos a Lavoura — Inseticida com Substância Nociva — Ação de Indenização — Mauro Rodrigues Penteado
DownloadHaroldo Malheiros Duclerc. CONCORRÊNCIA DESLEAL — Desvio de Clientela — Emprego de Meio Fraudulento para tanto Atribuído aos Querelados — Haroldo Malheiros Verçosa
DownloadPROPRIEDADE INDUSTRIAL — Nome Comercial — Proteção — Denominações Semelhantes ou Idênticas — Nelson Fatte Real Amadeo
DownloadSociedades Mercantis entre Cônjuges - Rafael Augusto de Mendonça Lima
DownloadSociedade por Quotas e o Art. 298, da Lei 6.404/76
DownloadÍNDICE REMISSIVO
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SUMÁRIO
DownloadMedidas Judiciais da Companhia contra os administradores - Oscar Barreto Filho
DownloadA política fiscal e a reformulação do imposto sobre produtos industrializados - Ruy Barbosa Nogueira
DownloadTérmino de concessão e direito de recesso - Arnoldo Wald
DownloadDa responsabilidade dos administradores das sociedades por ações em face da nova Lei e da Lei 6.024/74 - Wilson do Egito Coelho
Download"Leasing" internacional - Thomas Benes Felsberg
DownloadO direito de subscrição em aumento de capital, no fideicomisso acionário - Fábio Konder Comparato
DownloadA regulamentação jurídica do acordo de acionistas, no Brasil - Waldírio Bulgarelli
DownloadProteção do inventor nacional - Oscar Barreto Filho
DownloadCédula de crédito comercial e nota de crédito comercial: Dois novos títulos de crédito - Paulo Salvador Frontini
DownloadVisto do advogado para arquivamento na junta comercial ("Burocracia" e "perplexidades") - Paulo Salvador Frontini
DownloadEleição de administradores em sociedades filiadas a grupos societários - Mauro Rodrigues Penteado
DownloadA unificação dos registros de sociedades - Dora Martins Carvalho
DownloadÍndice remissivo
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SUMÁRIO
DownloadOs mestres do Direito Comercial na Faculdade de Direito de São Paulo - Prof. Ernesto Leme
DownloadDo regime legal da venda das ações de Sociedades de Economia mista pertencentes à União Federal — Arnoldo Wald
DownloadOferta de Caução, em lugar de depósito em dinheiro, na concordata preventiva - Nélson Abrão
DownloadAs sociedades limitadas face ao regime do anonimato no Brasil - Egberto Lacerda Teixeira
DownloadProblemas jurídicos das filiais de sociedades estrangeiras no Brasil e de sociedades brasileiras no exterior - Alberto Xavier
DownloadO usufruto de ações ao portador e a posição da companhia emissora - José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadMenor - Venda de ação - Plínio Paulo Bing
DownloadReservas, reserva de lucro e provisões - Benedito Garcia Hilário
DownloadA Teoria “ultra vires societatis” perante a Lei das Sociedades por ações - Waldírio Bulgarelli
DownloadSeguro - Correção monetária - Cabimento a despeito de não regulamentada a Lei 5.488 - Termo Inicial - Comentário de Vera Helena de Mello Franco
DownloadFormação de contrato preliminar suscetível de adjudicação compulsória - Comentário - Mauro Rodrigues Penteado
DownloadSociedade comercial - Responsabilidade Limitada - Natureza - Cotas - Cessão - Falta de registro na Junta Comercial - Transformação em irregular - Solidariedade dos sócios cedentes - Ação de indenização procedente - Apelação provida - Voto vencido - Comentários de Carlos Alberto Senatore
DownloadMarca Comercial - Marcas semelhantes - Depósitos no Departamento Nacional de Propriedade Industrial - Registros Pendentes - Carência de ação - Recurso provido - Comentários de Newton Silveira
DownloadSociedade por quotas de responsabilidade limitada - Sociedade civil - Prestação suplementar - “Déficit” da empresa - Responsabilidade subsidiária do sócio pelas obrigações sociais - Adoção, em face do art. 1.396 do CC, de forma estabelecida nas leis comerciais, ressalvada a obediência a textos da lei civil, entre os quais se inclui o art. 19, IV - Recurso extraordinário não conhecido - Comentários de José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadComentários sobre o projeto de Lei 1.734, de 1979, do Deputado Federal Jorge Arbage - Newton de Lucca
DownloadEmpréstimo compulsório - Correção monetária - sua contabilização e efeitos fiscais - Luiz Mélega
DownloadSobre a opção de compra de ações - José Alexandre Tavares Guerreiro
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SUMÁRIO
DownloadO direito brasileiro na visão de Tullio Ascarelli — Fábio Konder Comparato
DownloadA contribuição de Tullio Ascarelli à teoria jurídica da concorrência empresarial — Oscar 13arreto Filho
DownloadA contribuição de Tullio Ascarelli à doutrina dos títulos de crddito — Mauro Brandão Lopes
DownloadContribuição de Tullio Ascarelli à doutrina das sociedades anônimas — Ariberto Mignoli
DownloadA teoria da moeda de Tulha Ascarelli e suas repercussões no direito brasileiro — Amoldo Wald
DownloadA contribuição de Tullio Ascarelli para a formação da doutrina juridico-tributária do Brasil — Ruy Barbosa Nogueira
DownloadA teoria da interpretação segundo Tullio Ascarelli — Miguel Reale
DownloadA importância de Hobbes e Leibniz na história do pensamento jurídico, segundo Tullio Ascarelli — Celso Lafer
DownloadO pensamento de Tullio Ascarelli sobre aspectos das sociedades por ações — Philomeno J. da Costa
DownloadÍNDICE REMISSIVO
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SUMÁRIO
DownloadO desenvolvimento econõmico como fim institucional - Fabio Nusdeo
DownloadA revocatória no direito cambiário - Bonfim Viana
DownloadDa conferência de bens intangíveis ao capital das sociedades anônimas - Denis Borges Barbosa
DownloadOs incentivos fiscais do imposto sobre a renda e as subscrições de capital do Fundo de Invesitmento do Nordeste - FINOR - Luiz Megela
DownloadContrato preliminar - Sérgio de Godoy Bueno
DownloadMarcas e patentes no exterior - Wilson Silveira
DownloadOs valores mobiliários brasileiros como títulos de crédito - Waldirio Bulgarelli
DownloadA cessão de controle acionário é negócio mercantil - Fábio Konder Comparato
DownloadNota promissória - Vencimento a certo tempo da vista - Mauro Rodrigues Penteado
DownloadPrisão civil - Decretação contra o devedor por não haver devolvido as duplicatas que lhe foram enviadas para aceite - Sebastião Silveira
DownloadCrime contra a propriedade industrial - Violação de privilégio de invenção - Sebastião SIlveira
DownloadAção Ordinária - Processo 5.209 - RJ - Newton Silveira
DownloadSociedade Comercial - Responsabilidade limitada - Marido e esposa - Waldirio Bulagarelli
DownloadTítulo extrajudicial - Notas promissórias - Execução contra avalista que pretende chamamento ao processo do emitente dos títulos - José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadSupremo decide: Consórcios podem usar alienação fiduciária - Paulo Salavaor Frontini
DownloadAlienação fiduciária em garantia - Luiz Melega
DownloadINPI vitorioso nos dois primeiros litígios judiciais relativos a contratos de exploração de patente e de transferência de tecnologia - Daniel Denis Allan
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0 contrato de transporte marítimo e terrestre e os conhecimentos de embarque no Projeto de Convenção da Conferência Especializada Interamericana de Direito Internacional Privado do Panamá, 1975 — Prof.a Dora Martins de Carvalho
DownloadA concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre no Brasil: Uma novidade juridica — Dr. Carlos Alberto Senatore
DownloadAs denominações de sociedades anônimas que operam em arrendamento mercantil ou "leasing" — Dr. Sebastião Silveira
DownloadExecução forçada — Nota promissória — "Causa debendi" — Cando de crédito — Furto — Comunicação oportuna — Embargos do devedor acolhidos — Apelação não provida — Comentário do Prof. Waldirio Bulgarelli
DownloadPatente de invenção — Fabricação de escovas — Processo — Direitos — Ação anulatdria e ação de indenização — Conexão inexistente — Exceção de incompetência rejeitada — Comentário do Dr. Sebastião Silveira
DownloadComodato — Contrato simultâneo com promessa de compra e venda mercantil — Comentário do Dr. Nelson Fatte Real Amadeo
DownloadContrato — Arrendamento mercantil ou "leasing" — Vencimento — Opções da locatária — Comentário do Dr. Thomas Benes Felsherg
DownloadExibição judicial de livros — Transferência de ações nominativas — Negado provimento — Comentário do Dr. Paulo Afonso de Sampaio Amaral
DownloadRestrições à circulação de ações em companhia fechada: "nova et vetera" — Prof. Fábio Konder Comparato
DownloadO Direito Industrial e sua caracterização como ramo autônomo do Direito Privado — Dr. Newton Silveira
DownloadAquisição de quotas pela própria sociedade — Dr. José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadDo "del credere" fidejussório, como garantia prestada pelos Bancos de Desenvolvimento — Dr. Nuno de Mello Rodrigues Leal
DownloadA restituição falimentar do adiantamento sobre contrato de câmbio — Dr. Haroldo Malheiros Duclerc Vergosa
DownloadA repetição e a reprodução cambifirlas — Prof. Bomfim Viana
DownloadA caracterização da corretora de câmbio e títulos como instituição financeira e seu regime legal — Prof. Amoldo Wald
DownloadSUMÁRIO
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SÚMARIO
DownloadO "leasing" é uma operação financeira? — Prof. Luiz Gastão Paes de Barros Leh-es
DownloadDeclaração judicial da falência — Prof. Nelson Abrão
Download0 liberalismo econômico e a criação das disciplinas de Direito Comercial e Economia Política — Dr. Nelson Laks Eizirik
DownloadAs operações de "Hedging" praticadas por limas nacionais no comercio exterior — Estrutura jurídica do "Hedge" — Dr. Luiz Milega
DownloadContrato de trabalho do diretor de empresas — Dr. Virgílio Campos
DownloadEmbargos de terceiro — Penhorabilidade dos bens do casal — Defesa da mulher — Comentários do Prof. Amoldo Wald
DownloadBusca e apreensão — Crime contra a propriedade industrial — Privilégio de invenção — Indeferimento, face 5. conclusão da perícia — Desnecessidade da manifestação do requerente sobre o laudo antes da decisão — Mera faculdade — Apelação não provida — Inteligência dos arts. 525 e 527, parágrafo único, do CPP — Comentários do Dr. Eduardo Muylaert Antunes
DownloadLocação — Renovatória — Consultório médico — Processo extinto pelo juiz — Apelação provida — Comentários do Prof. Paulo Salvador Frontini
DownloadSeguro — Automóvel — Colisão — Culpa grave de motorista — Apólice prevendo essa hipótese — Ação de cobrança improcedente — Apelação improvida — Voto vencido — Comentários da Dra. Vera Helena de Mello Franco
Download— Imitação servil e forma distintiva — Dr. Newton Silveira — Cancelamento de protesto — Novo capitulo da acidentada história do protesto — Prof. Waldirio Bulgarelli
Download— Cancelamento de protesto — Novo capitulo da acidentada história do protesto — Prof. Waldirio Bulgarelli
DownloadJuan M. Farina — "Sociedades Anônimas" — Parte Especial, II-B do seu "Tratado de Sociedades Comerciales" — Zeus Editora, 565 páginas (Comentários do Prof. Antônio Chaves)
DownloadWaldirio Bulgarelli — "Títulos de Crédito — Direito Comercial", HI — S. Paulo — Ed. Atlas S.A., 1979, 506 páginas (Comentários do Prof. Amoldo Wald)
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SUMÁRIO
DownloadAssociazionismo economico e cooperativismo: Considerazioni gcnerali – Piero Verrucoli
DownloadConjuntura política e o problema das empresas insolventes — Rubens Requião
DownloadA utilização desleal de informações privilegiadas — "insider trading" — no Brasil e nos Estados Unidos — Francisco Antunes Maciel Müssnich
DownloadAgente de navegação — Responsabilidade civil — Luiz Dantas de Souza Soares
DownloadProduto do trabalho da mulher casada – especialização do patrimônio separado — Dr. Sérgio Sérvulo da Cunha
DownloadCorreção monetária nas cooperativas — Waldirio Bulgarelli
DownloadBolsa de valores — Competência fiscalizadora das operações bolsistas — Lei 4.728/65 — Nelson Laks Eigirik
DownloadSeguro de acidentes — Compreensão do de vida — Suicídio não premeditado — Indenização devida — Correção monetária — Apelação improvida — Voto vencido — Vera Helena de Mello Franco
DownloadImposto — Responsabilidade pelo tributo — Execução sobre bem de ex-sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sem prove de ato fraudulento ou abusivo que lhe acarrete a responsabilidade pessoal Ilegalidade — Recurso extraordinário não conhecido — Roberto V. Calvo
DownloadTaxa de melhoramento dos portos — Direito tributário internacional — Associação Latino-Americana de Livre Comércio — ALALC — Redução de alíquota da Taxa de Melhoramentos dos Portos — Isenção do Imposto de Importação por resolução do Conselho de Política Aduaneira — Cláusula de nação mais favorecida — Aurélio Pitanga Seixas Filho
DownloadContrato — Adesão — Publicidade — Pagamento de mensalidades — Ajuste sem interesse para sucessor — Cobrança de prestações, juros e multas — Ação improcedente - Apelação provida — Waldirio Bulgarelli
DownloadA nova Lei do Inquilinato e a extinção da denúncia vazia —Francisco Carlos Rocha de Barros
DownloadLegislação Tributária — Uma introdução ao planejamento tributário — Nilton Latorraca, 5ª edição — Notas bibliográficas do Dr. José Alexandre Tavares Guerreiro
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SUMÁRIO
DownloadO arresto e a indisponibilidade na Lei 6.024/74 - Arnoldo Wald
DownloadO contrato de compra e venda internacional – Fran Martins
DownloadA compra do controle de uma sociedade mercantil por uma companhia aberta - Paulo Afonso de Sampaio Amaral
DownloadO imposto de renda sobre o lucro auferido por pessoas físicas nas vendas de imóveis a prestações - Luiz Mélega
DownloadContratos de transferência de tecnologia: intervenção estatal e tutela legal - Vera Helena de Mello Franco
DownloadAs sociedades em comandita: simples e por ações — Waldirio Bulgarelli
DownloadFalência — Duplicata em pagamento de máquina — Defeitos desta — Defesa do devedor — Acolhimento `— Pedido Improcedente — Embargos recebidos — Nelson Abrão
DownloadAlienação fiduciária — Automóvel — Busca e apreensão — Pedido feito por consorcio — Admissibilidade — Apelação provida — Voto vencido. Alienação fiduciária — Busca e apreensão — Requerimento por consórcio — Inadmissibilidade — Negócio reservado as instituições financeiras — Decisão confirmada — Paulo Salvador Frontini
DownloadContratos coligados — Promessa de compra e venda mercantil e comodato —Rescisão do contrato de fornecimento de combustível, por inadimplência da empresa revendedora — Legitimidade da aplicação de multa contratual - Dissídio jurisprudencial não comprovado — Julgados do STF — Recurso extraordinário não conhecido — Nelson Fatte Real Amadeo
DownloadSociedade comercial — Responsabilidade limitada — Objetivo de representações — Natureza jurídica — Registro no Cartório das Pessoas Jurídicas — Eficácia — Penhora de bem de sócio — Embargos de terceiro procedentes — Recurso provido — Waldirio Bulgarelli
DownloadCartão de crédito — Extravio — Comunicação a empresa emissora — Cláusula contratual prevendo a hipótese — Consignatória ajuizada pelo usuário — Improcedência — Apelação provida — Waldirio Bulgarelli
DownloadNacionalidade das sociedades por ações — Luiz Mélega
DownloadEstudos e Pareceres de Direito Comercial — Problemas Comerciais e Fiscais da Empresa Contemporânea — Prof. Amoldo Wald, 2.a série, Ed. Revista dos Tribunais, S. Paulo, 1979 — José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadÍndice Remissivo
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Sumário
DownloadIsenção, por Lei Complementar, de Imposto sobre Serviços - Geraldo Ataliba
DownloadResponsabilidade do Controlador por Obrigações da Sociedade de Economia Mista e da Empresa Pública - Ricardo Salles
DownloadA Sucessão nas Obrigações Aziendais no Direito Brasileiro - Mauro Delphim De Moraes
DownloadEl Concepto de la Tecnología en si como Mercancia Notas Críticas - Lauro Pacheco De Toledo Ferraz
DownloadO Crédito Documentado Irrevogável, um Novo Título de Crédito - Waldírio Bulgarelli
DownloadReflexões sobre as Promessas de Cessão de Controle Societário - Fábio Konder Comparato
DownloadSOCIEDADE COMERCIAL - Apuração de haveres - Saldo positivo Execução da sentença com trânsito em julgado - Apelação não provida - Nelson Abrão
DownloadNOME COMERCIAL - Elementos diferenciais entre duas denominações Ramos de negócio diversos - Domicílios em cidades diferentes - Ação improcedente - Apelação provida - Voto vencido - Newton Silveira
DownloadSOCIEDADE COMERCIAL - Responsabilidade limitada - Cotas integralizadas - Falência da sociedade - Execução contra sócios fiadores - Prosseguimento - Agravo provido - Waldírio Bulgarelli
DownloadA Comissão de Valores Mobiliários e a Lei 6.616/78 uma Charada Processual - Paulo Salvador Frontini
DownloadCAPITALIZAÇÃO ANUAL DA CORREÇÃO DO CAPITAL SOCIAL REALIZADO NAS COMPANHIAS ABERTAS E FECHADAS ("CARIMBO" OU "BONIFICAÇÕES"?) E NAS SOCIEDADES POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - Dirceu Paes Leme Walmyr Mattos
DownloadAverbação de Aumento de Capital das Sociedades Anônimas na Junta Comercial - Waldírio Bulgarelli
DownloadDO REPRESENTANTE COMERCIAL, Rubens Requião, 2.a ed., 1977 Rio, Forense, 494 pp - Philomeno J. Da Costa
DownloadCURSO DE DIREITO FALIMENTAR, Nelson Abrão, 1978, S. Paulo, Saraiva, 279 pp - Philomeno J. Da Costa
DownloadÍndice Remissivo
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Sumário
DownloadDireito Econômico e os Grupos de Pressão - Fábio Nusdeo
DownloadAlgumas Sugestões para uma Nova Lei Concursal - Nélson Abrão
DownloadReflexões Sobre a Reforma da Lei de Falências - Paulo Salvador Frontini
DownloadA Formação do Contrato de Seguro no Direito Brasileiro_ a Proposta e a Apólice de Seguro (Confronto com o Direito comparado) - Vera Helena de Mello Franco
DownloadAspectos do Lucro e sua Distribuição na Lei 6.404/76 - Paulo Afonso de Sampaio
DownloadO Estado e a Economia dos Contratos Privados - José Alexandre Tavares
DownloadNOME COMERCIAL - Registro como Marca - Inexistência - Proteção, não obstante - Aplicação dos arts. 153, § 24, da Constituição da República Federativa do Brasil, 38, IX e 49 da Lei 4.726 - Newton Silveira
DownloadALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Busca e Apreensão - Venda do Bem Fiduciado - Saldo Devedor - Ação contra Avalista - Inicial Indeferida - Mauro Delphim de Moraes
DownloadCHEQUE - Ação de cobrança contra o emitente - Defesa deste _ Título desnaturado - Garantia de empréstimo - Recurso provido para o prosseguimento da ação - Waldírio Bulgarelli
DownloadA Regulamentação da Atividade de Secretário Projeto de Lei Federal 5.099/1978 - Luiz Mélega
DownloadAto Normativo INPI N. 35 - Newton Silveira
DownloadÍndice Remissivo
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SUMÁRIO
DownloadDualidade das Obrigações no Direito Privado Unificado - Hernani Estrella
DownloadA Classificação dos Créditos na Falência - Rubens Requião
DownloadAs Bonificações e o Regime de Bens - Arnoldo Wald
DownloadCondição Jurídica da Possibilidade de Existência das Sociedades da Participação - Paulo Amaral
DownloadPerfil Analítico-Comparativo do Estabelecimento - Bomfim Vianna
DownloadFALÊNCIA - Pedido com base no Art. 2.°, I, 111, IV e V, da Lei Falimentar - Indeferimento - Honorários Advocatícios Devidos - Nelson Abrão
DownloadNome Comercial - Patronímico de Sócio Registrado como Marca - Impossibilidade de seu Uso por outra Sociedade do mesmo Ramo - Recurso Extraordinário não Conhecido, à míngua de seus Pressupostos de Admissibilidade - Newton Silveira
DownloadSEGURO OBRIGATÓRIO - Passageiro de Automóvel - Acidente - Culpa. de motorista - Reparação do Dano - Embargos Rejeitados - Vera Helena de Mello Martins
DownloadSOCIEDADE COMERCIAL - Responsabilidade limitada - Conceituação como sociedade mista.
DownloadSOCIEDADE COMERCIAL - Paralisação - Falta de Bens - Inexistência de Distrato - Penhora de Bens de Sócio - Cabimento - Embargos de Terceiro Rejeitados - Waldírio Bulgarelli
DownloadA Proteção Internacional da Propriedade - Industrial - Denis Allan Daniel
DownloadLimitações Constitucionais para Majoração de Tributos (Projeto de Lei 77_76, da Câmara dos Deputados) - Francisco De Souza Mattos
DownloadAlienação de Controle de Companhia Aberta - O Papel das Instituições Financeiras - J. A. Tavares Guerreiro
DownloadÍndice Remissivo
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SUMÁRIO
Download009-012. Homenagem ao Sesquicentendrio
Download013-026. WALD, Arnoldo. O papel pioneiro do Direito bancário
Download027-034. REZENDE, César Vieira. Participação dos administradores nos lucros e dividendos obrigatórios
Download035-054. MOTTA, Nelson Cândito. Da responsabilidade patrimonial dos administradores de instituições financeiras. A indisponibilidade de bens
Download055-072. FRONTINI, Paulo Salvador. Crime falimentar
Download073-088. SILVEIRA, Newton. Limitações a direitos de propriedade industrial, produtos farmacêuticos, licença compulsória e caducidade
Download089-100. COMPARATO, Fábio Konder. A natureza da sociedade anônima e a questão da derrogabilidade das regras legais de _quorum_ nas assembléias gerais e reuniões do Conselho de Administração
Download101-103. ABRÃO, Nelson. alência — Cessação de comércio nap registrada — Prescrição de dupli_cata — Irrelevância na hipótese — Depósito levantado pelo credor
Download103-105. ABRÃO, Nelson. Dunlicata — Juros da mora — Fluência — Embargos rejeitados — Apelação não provida
Download105-115. LUCCA, Newton de. Cancelamento de protesto de titulo quitado — Impossibilidade, dada a inexistência de norma legal que o autorize — Recurso extraordinário conhecido mas improvido
Download115-130. CINTRA, Maria Lúcia de Araújo. Citação — Sociedade mercantil sediada no estrangeiro — Representante no Brasil — Negócio efetuado pelo mesmo — Citação válida
Download130-134. FRANCO, Vera Helena de Mello. Seguro de vida — Grupo — Ação de seguradora — Cobrança de saldo das faturas de apólice — Preliminar de prescrição repelida — Mao procedente
Download134-138. FRANCO, Vera Helena de Mello. Seguro — Ação do segurador sub-rogado contra o causador do dano — Prescrição. Valor da causa — Mao julgada improcedente em primeira instânciadf
Download138-144. ANTUNES, Eduardo Muylaert. Crimes contra a propriedade industrial — Concorrência desleal e con_tratação de patente — Decadência pretendida
Download144-152. BULGARELLI, Waldírio. Cambial — Nota promissória — Procurador nomeado em contrato de adesão — Cartão de crédito — Avença legal — Eficácia
Download153-162. HILÁRIO, Benedito Garcia. Conceito de publicações na nova Lei das Sociedades Anônimas
DownloadÍNDICE REMISSIVO
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SUMÁRIO
Download007-012. Homenagem ao Sesquicentenirio
Download013-026. MARTINS, Fran. As sociedades de capital autorizado na nova Lei das Sociedades Anónimas
Download027-034. WALD, Arnoldo. A evolução da sociedade em nome coletivo e os poderes dos sócios di() gerentes no Direito brasileiro
Download035-050. FRONTINI, Paulo Salvador. Responsabilidade dos administradores em face da Nova Lei das Sociedadades po Ações
Download051-066. VIANA, Bomfim. A remuneração dos promotores no direito societário brasileiro
Download067-086. CHIARA, José Tadeu de. Capitals estrangeiros
Download087-100. SILVEIRA, Nweton. Contratos de transferência de tecnologia
Download101-106. LUCCA, Newton de. Execução por titulo extrajudicial — Nota promissória — Alegação de furto — Prova insuficiente — Ação procedente
Download106-112. SILVEIRA, Newton. Concorrência desleal - Denominação semelhante - Prescrição
Download112-119. FRANCO, Vera Helena de Mellho. Seguro de vida — Grupo — Contrato de adesão — Interpretação a favor do segurado — Recusa da seguradora em pagar — Ação de cobrança procedente
Download119-121. BULGARELLI, Waldírio. Execução por quantia certa — Cartão de crédito — Promissória emitida em nome do devedor — Pagamento pela empresa avalista e mandatária
Download121-126. BULGARELLI, Waldírio. Execução por titulo extrajudicial — Cartão de crédito — Promissória — Financiamento — Inadimplemento do devedor
Download126-133. MORAES, Mauro Delphim. Cédula Rural Pignoraticia — Débito pago pelo avalista — Prosseguimento na execução contra o devedor avalizado — Admissibilidade
Download135-152. BORBA, José Edwaldo Tavares. Debêntures
Download153-160. GRINBERG, Mauro. O avalista face ao protesto
DownloadÍNDICE REMISSIVO
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SUMÁRIO
DownloadA transformação das sociedades anônimas em sociedades por cotas de responsabilidade limitada — Prof. Nelson Abrão
DownloadAlguns estranhos casos de sociedades por cotas de responsabilidade limitada no Direito brasileiro — Prof. Waldirio Bulgarelli
DownloadPenhora das cotas de sociedade de responsabilidade limitada — Prof. Willard de Castro Vilar
DownloadExclusão de sócio, nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada – Prof. Fabio Konder Comparato
DownloadResponsabilidade dos administradores das sociedades por cotas de responsabilidade limitada — Prof. Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadAquisição das cotas sociais pela sociedade — Prof. Mauro Brandão Lopes
DownloadÓrgãos de administração das sociedades limitadas — Prof. Oscar Barreto Filho
DownloadModificação do contrato da sociedade limitada por maioria de capital — Prof. Philomeno J. da Costa
DownloadMarca comercial — Uso — Ação para impedi-lo — Prescrição — Preliminar acolhida — Apelação não provida — Comentário do Dr. Joaquim Antonio D'Angelo de Carvalho
DownloadCompetência — Conflito negativo — Ação cominatória tendente a coibir o uso de nome fantasioso, não registrado, passível de induzir a equívoco — Julgamento afeto à Justiça Estadual — Comentário do Prof. Newton Silveira
DownloadBolsa de Valores de Sio Paulo — Operação com Kees — Nulidade declarada pelo seu Conselho de Administração — Operação casada — Ação improcedente — Comentário do Prof. Waldirio Bulgarelli
DownloadFalência — Duplicata não aceita — Prova de entrega da mercadoria — Pedido denegado — Uniformização de jurisprudência — Indeferimento — Comentário da Prof. Vera Helena de Mello Franco
DownloadRegistro de imóveis — Sociedade anônima — Incorporação por outra — Bem imóvel — Transcrição e não simples averbação Apelação não provida — Comentário do Prof. Waldirio Bulgarelli
DownloadII Simpósio sobre a reforma da legislação das sociedades por cotas de responsabilidade limitada, do Rio Grande do Sul — Prof. Waldirio Bulgarelli
DownloadAs sociedades anônimas e as sociedades por cotas de responsabilidade limitada. Confronto de eventuais vantagens e desvantagens — Prof. Luiz Mélega
DownloadTransferência de tecnologia. Indústria automobilística — Prof. Newton Silveira
DownloadÍndice remissivo
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SUMÁRIO
DownloadHomenagem ao sesquicentenário
DownloadO Direito tributário. Sua codificação, Brasil — estudo e ensino no Exterior e no Prof. Ruy Barbosa Nogueira
DownloadSíntese da evolução histórica do Direito Comercial brasileiro — Prof. Oscar Barreto Filho
DownloadA culpa e o risco como fundamentos da responsabilidade pessoal do diretor do Banco — Prof. Arnoldo Wald
DownloadCompanhias abertas e fechadas no sistema da Lei 6.404, de 1976 — Prof. Nelson Abrão
DownloadDo contrato consigo mesmo — Dr. Francisco de Assis Bomfim Viana
DownloadEstrutura administrativa das Sociedades Anônimas — Prof. Oscar Barreto Filho
DownloadSeguro — Prêmio — Pagamento após o sinistro — Segurado não constituído em mora — Direito à indenização — Ação procedente — Comentário da Prof. Vera Helena de Melo Franco
DownloadFalência — Deposito elisivo — Quebra, não obstante, decretada pelo juiz — Agravo de instrumento — Efeito suspensivo — Sentença concedida para esse fim — Comentário do Prof. Nelson Abrão
DownloadCambial — Ação contra avalista — Título oriundo de rifa não autorizada — Irrelevância — Cobrança procedente — Apelação provida — Comentário do Dr. Newton de Lucca
DownloadBolsa de Valores — Transação com um de seus associados — Compra de títulos — Falsidade destes — Responsabilidade solidária — Ação em parte — Recurso improvido — Comentários do Prof. Waldirio Bulgarelli
DownloadConcorrência desleal — Uso abusivo de nome civil — Meio fraudulento empregado pelo querelado para desviar, em proveito próprio, clientela do querelante — Recurso provido — Extinção de sua punibilidade, todavia, decretada — Inteligência dos arts. 178, n. III, do Decreto-lei n. 7.903 de 1945, e 128 da Lei n. 5.772, de 1971 — Comentário do Dr. Newton Silveira
DownloadTransferência de tecnologia e de recursos para o exterior por exploração ou uso de marcas patentes — Dr. Francisco de Souza Mattos
DownloadProjeto de Lei do Senado 57/17 — Dr. Benedito Garcia Hilário
DownloadAs operações de "hedging" e o seu regime fiscal — Dr. Luiz Mélega
DownloadDe novo a duplicata sem aceite — Prof. Waldirio Bulgarelli
DownloadBibliografia
DownloadÍndice remissivo
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Sumário
DownloadFaturamento ou Receita Operacional, IPI e Contribuição ao PIS. A Problemática do Tributo sobre Tributo - Ruy Barbosa Nogueira
DownloadA "Obra de Encomenda" nos Direitos Português e Brasileiro - José De Oliveira Ascensão
DownloadA Fusão, Incorporação e Cisão de Sociedades Anônimas, na Lei Nova das Sociedades por Ações - Waldírio Bulgarelli
DownloadA Elaboração do Código Comercial de 1850 - Alberto Venancio Filho
DownloadA Sociedade Anônima Brasileira - Critério Determinador de sua Nacionalidade - Jacob Dolinger
DownloadA Fusão, A Incorporação e a Cisão na Lei de Sociedades por Ações - Alfredo de Assis Gonçalves Neto
DownloadSociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada - Cassio Da Costa Carvalho
DownloadOs Grupos Societários na Nova Lei de Sociedades por Ações - Fábio Konder Comparato
DownloadLOCAÇÃO — Renovatória — Propositura após Decurso do Primeiro Semestre do Último Ano do Contrato — Carência "ex officio" Decretada — Embargos Infringentes Rejeitados - J. Nascimento Franco
DownloadAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS — Trânsito em Julgado da Decisão que Apura Saldo Devedor ou Credor — Execução — Apuração de Culpa Contratual no Curso da Ação - Miguel Alfredo Malufe Neto
DownloadSOCIEDADE COMERCIAL — Dois sócios — Falecimento de um há Vários Anos — Apuração de Haveres do Falecido — Ação Proposta em Nome da Sociedade Extinta — Nulidade - Paulo Salvador Frontini
DownloadSOCIEDADE COMERCIAL — Sociedade Anônima — Empresa _Holding_ — Ações de Subsidiária — Alienação — Faculdade — Embargos Rejeitados - Vera Helena de Mello Franco
DownloadCHEQUE — Titulo Pós-datado — Cobrança a Vista — Titulo não Mencionado em Contrato — Autonomia — Apresentação após o Prazo de 30 Dias — Perda de Ação Executiva — Recurso Provido - José Pedro Domezi
DownloadCOMPRA E VENDA — Máquina — Mau Funcionamento — Inércia do Comprador — Descumprimento dos Arts. 211 do CCom e 1.105 do CC — Ação de Cobrança Procedente em Parte - Teodomiro Méndez Fernández
DownloadCONTRATO DE CÂMBIO — Exportação — Posição do Banco Central do Brasil — Reconhecimento da Ausência de "Legitimatio ad Causam" Passiva - José Tadeu De Chiara
DownloadRepercussões da Nova Lei das Sociedades Anônimas na Vida das Sociedades Limitadas no Brasil - Egberto Lacerda Teixeira
DownloadA Instituição do "Jeito" e o Cancelamento do Protesto - Paulo Salvador Frontini
DownloadDividendo Obrigatório e Participação de Diretoria - Felix Ruiz Alonso
DownloadARQUIVO — Lei de 11 de Agosto de 1827 — Crêa dous Cursos de ciências Jurídicas e sociais, um na Cidade de S. Paulo e outro na de Olinda
DownloadÍndice Remissivo
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Sumário
DownloadO Crédito Fiscal e sua Cobrança em Caso de Falência do Devedor - Paulo Barbosa Lessa
DownloadAs Vicissitudes da Duplicata no Brasil - Waldírio Bulgarelli
DownloadContrato de Reprodução de Obra Intelectual - Fábio Maria De Mattia
DownloadLivre Concorrência e Conglomerados ou Controle de Preços um Estudo de Direito Comparado Brasil — Estados Unidos - J. Renato Corrêa Freire
DownloadAlguns Aspectos Jurídicos do Protesto Cambiário - Paulo Afonso de Sampaio Amaral
DownloadSociedades Controladoras ("Holdings") - Walmor Franke
DownloadRESPONSABILIDADE CIVIL — Cartão de crédito — Extravio ou furto — Uso por terceiro — Riscos assumidos no contrato Obrigação de pagar o débito — Apelação não provida - Waldírio Bulgarelli
DownloadSOCIEDADE COMERCIAL — Responsabilidade limitada — Falta de integralização do capital — Responsabilidade solidária — Aplicação do art. 9.° da Lei n. 3.708, de 1919 - Paulo Salvador Frontini
DownloadALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA — Títulos vinculados a contrato — Re- solução deste — Saldo devedor — Desentranhamento — Deferimento — Agravo provido - Hedila do Carmo Giovedi
DownloadSociedade comercial — Anônima — Diretor — Poderes da administração Limitação nos estatutos e nas resoluções das assembleias gerais - Paulo Afonso de Sampaio Amaral
DownloadSOCIEDADE COMERCIAL — Anônima — Lucros — Aplicação em nova fábrica — Aprovação pela Assembleia Geral — Oposição de Acionista Preferencial - Waldírio Bulgarelli
DownloadS/A: A Delicada Fase de Transição do Decreto-Lei N. 2.627, de 1940, para a Lei N. 6.404, de 1976 - Paulo Afonso de Sampaio Amaral
DownloadO Esfacelamento da Sociedade por Quotas no Direito Brasileiro - Waldírio Bulgarelli
DownloadProteção ao Consumidor (Relatório Final do Grupo de Trabalho Criado para Estudar e Propor Normas Legais de Proteção ao Consumidor)
DownloadCaracterísticas Essenciais da Nova Lei das Sociedades Anônimas - Nelson Abrão
DownloadSeguro de Garantia - Luíz Mélega
DownloadÍndice Remissivo
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SUMÁRIO
DownloadHOMENAGEM A SYLVIO MARCONDES MACHADO
DownloadTaxatividade da lista de serviços e aplicação de seus itens — Prof. Ruy Barbosa Nogueira
DownloadA letra de câmbio, a nota promissória e a duplicata no sistema cambial brasileiro — Prof. Rudolfo Araújo
Download0 direito de preferência do acionista e a evolução da sociedade anônima no Brasil — Prof. Mauro Brandão Lopes
DownloadA regulamentação dos cartões de crédito — Prof. Waldirio Bulgarelli
DownloadContrato de prestação de assistência técnica — Dr. Luiz Mélega
DownloadEmbargos de terceiro — Automóvel — Certificado de propriedade sem restrições — Compra — Terceiro de boa-fé — Contrato de alienação fi duciária registrado — Inobservância, porém, do art. 52 do Código Nacio nal de Trânsito — Embargos procedentes — Comentário do Dr. Nassa ralla Schain Filho
DownloadInsolvência — Inexistência de penhora — Bens não encontrados — Pedido de exeqiiente fundado no art. 748 e seguintes do Código de Processo Civil de 19'73 — Indeferimento — Comentário do Prof. Paulo Salvador Frontini
DownloadSociedade comercial — Responsabilidade limitada — Dissolução sem li quidação regular — Responsabilidade de sócio-gerente Dr. Augusto do Carmo Nacarini
DownloadImposto — Serviços de qualquer natureza — Locação de bens (filmes para televisão) — Base de calculo — Abrangência de todo o valor co brado pelo serviço, independente da rubrica adotada pela fatura — Va lidade da lei municipal reguladora do imposto — Recursos providos para declarar improcedente a ação — Comentário do Dr. José Alexandre Tavares Guerreiro
DownloadSociedade anônima — Alienação de bem por diretor, sem autorização da assembléia-geral — Aplicação do Decreto-lei n. 2.627/1940 art. 119 — Ação anulat6ria improcedente — Comentário do Dr. José Alexandre Ta vares Guerreiro
DownloadCibernética e títulos de crédito — Artigo do Prof. Nelson Abrdo
DownloadUtilização de nomes brasileiros nos produtos da Indústria nacional — Ar tigo do Dr. Francisco de Souza Mattos
DownloadA cisão de sociedades — Artigo do Prof. Alfredo de Assis Gonçalves Neto
DownloadÍNDICE REMISSIVO
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SUMÁRIO
DownloadHOMENAGEM A PHILOMENO J. DA COSTA
DownloadA sociedade anônima corno "instituição" — Prof. Rubens Requião
DownloadA atividade negocial e seus pressupostos econômicos e politicos — Prof. Paulo Salvador Frontini
DownloadPaulo Salvador Frontini — A competência judiciária em matéria de acidentes aéreos — Dr. Geraldo Bezerra de Moura
DownloadAlienação de distribuição disfarçada de lucros — Dr. Jose Manoel da Silva
DownloadFranquia e concessão de venda no Brasil: da consagração ao repúdio? — Prof. Fábio Konder Comparato
DownloadCambial — Nota promissória — "Causa debendi" — Perquirição — Quan do se admite — Comentário do Prof. Waldirio Bulgarelli
DownloadEmbargos do devedor — Sentença — Prolação desde logo — Quando 6 possível — Aplicação do art. 740, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 1973 — Comentário do Prof. Waldirio Bulgarelli
DownloadIntervenção de terceiros — Denunciação da lide e chamamento ao pro cesso — Institutos que não se confundem — Inteligência e aplicação dos arts. 70 e 77 do CPC de 1973 — Comentário do Prof. Waldirio Bulgarelli
DownloadIntervenção de terceiros — Chamamento ao processo — Comparecimento do emitente de promissória ao processo a pedido do avalista — Inadmis sibilidade — Distinção entre solidariedade civil e cambial — Inteligência do art. 77, n. III, do CPC de 1973 — Comentário do Prof. Waldfrio Bul garelli
DownloadCambial — Nota promissória — Emissão em branco — Preenchimento do titulo pelo portador, inclusive no pertinente a' data da emissão — Registro, no prazo legal, a partir dessa data — Procedimento exato — Cobrança admissivel — Comentário do Prof. Waldirio Bulgarelli
DownloadSociedade Comercial — Limitada — Menor — Participação do contrato social em que o capital foi totalmente integralizado — Admissibilidade — Segurança concedida — Comentário do Prof. Egberto Lacerda Teixeira
DownloadFalência — Endossante de duplicata — Aplicabilidade do art. 10 da lei falimentar — Comentário do Dr. Paulo Afonso de Sampaio Amaral
DownloadCitação — Firma comercial — Realização na pessoa de gerente, que se apresentou ao oficial para recebe-la, apondo seu "ciente" no mandato — Revelia — Prática repetida, por idêntica maneira, na fase de execução — Pretendida nulidade das citações, argüida em embargos h penhora e sob o fundamento de não possuir tal gerente poderes para receber citação — Defesa repelida — Comentário do Prof. Paulo Salvador Frontini
DownloadIncêndio, documentação e imposto de renda — Artigo do Prof. Ruy Barbosa Nogueira
DownloadPedido de falência indeferido "in limine" — Artigo do Prof. Mauro Bran dão Lopes
DownloadProtesto e direito de regresso — Artigo do Prof. Nelson Abrão
DownloadPaulo Restiffe Neto — Garantia Fiduciária — Nota do Prof. Philomeno J. da Costa
DownloadLauro Muniz Barreto 0 novo Direito do Cheque em face da Convenção de Genebra — Nota do Prof. Philomeno J. da Costa
Download1NDICE REMISSIVO
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SUMÁRIO
DownloadA responsabilidade civil do Banqueiro – Arnoldo Wald
DownloadAlguns aspectos jurídicos dos contratos internacionais de mútuo —. Ricardo Salles
DownloadApresentação a pagamento de letras de câmbio e notas promissórias — Mauro Grinberg
DownloadProteção dos programas de computadores —. Jose Carlos Tinoco Soares
DownloadEnquadramento jurídico e econômico da exportação — Duarte Ivo Cruz
DownloadCambial — Nota promissória — Prazo prescricional decorrido — Ação ordinária de cobrança — Carência — Recurso improvido — Comentário do Dr. Carlos Alberto Senatore
Download063-067. Falência — Pedido baseado em nota promissória — Pretendido protesto desta — Requisito desnecessário para a viabilidade da pretensão — Recurso provido — Comentário do Prof. Paulo Salvador Prontini
Download067-070. Falência — Requerimento contra empresa julgada extinta por sentença judicial — Citação dos sécios e não do liquidante — Inadmissibilidade — Aplicação dos arts. 12, n. VI, e 1.218 do Código de Processo Civil de 1973. Honorários de advogado — Pedido de falência julgado improcedente — Verba devida — Comentário do Dr. Jose Troncoso Júnior — Comentário do Dr. Jose Troncoso Junior
Download071-079. Patente de Invenção — Sua nulidade não pode ser arguida em defesa do réu, em ação cominat6ria, mas deve ser pedida em ação própria — Comentário do Dr. Waldemar Álvaro Pinheiro
DownloadSociedade comercial — Penhora — Incidência sobre bens de sociedade comercial entre marido e mulher, por dívida particular de um dos sócios — Admissibilidade — Sentença confirmada — Comentário do Prof. José Machado de Campos Filho
DownloadII controllo pubblicistico sulle societá per azioni: la CONSOR — Artigo do Prof. Ariberto Mignoli
Download"Trading Companies" — Artigo do Dr. J. A. Penalva Santos
DownloadPagamento de título após o protesto — Artigo do Prof. Nelson Abrão
DownloadAnteprojeto de lei de sociedades por ações —Profs. Rubens Requião e Fábio Konder Comparato
DownloadOs títulos de crédito no projeto de Código Civil — Comentário do Prof Fran Martins
DownloadProjeto de Código Civil — Artigo dos Profs. Rubens Requião e Fábio Konder Comparato
DownloadO poder de polícia nos negócios (A frustrada venda da "Consul" ao grupo "Philips") — Artigo do Prof. Paulo Salvador Frontini
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SUMÁRIO
Download011-022. FILHO, Oscar Barreto. Aspectos atuais da letra de câmbio. A introdução das normas da Convenção de Genebra em nosso direito cambial
Download023-036. REQUIÃO, Rubens. O controle e a proteção dos acionistas
Download037-050. LOPES, Mauro Brandão. A sociedade em comum_ inovação do anteprojeto do Código Civil
Download051-068. LEÃES, Luiz Gastão Paes de Barros. O uso das cartas de crédito comerciais como instrumento de garantia
Download069-088. PELICANO, Helcias. Considerações sobre alguns aspectos do programa de integração social
Download089-108. COMPARATO, Fábio Konder. A proteção do consumidor_ importante capítulo do direito econômico
Download109-112. AMARAL, Paulo Afonso Sampaio. Cambial - Nota promissória - Aval - Assinatura apenas no verso do pacto adjeto - Validade - Vto vencido
Download113-116. ABRÃO, Nelson. Falência - Avalista de cambial - Deve ser pessoalmente notificado do protesto do título
Download117-117. FRANCO, J. Nascimento. Locação - Renovatória - Loja de shopping center.
Download117-122. FRANCO, J. Nascimento. locação - Renovatória - Carência - Estabelecimento de ensino superior - Inexistência de atividade comercial e industrial
Download123-126. FRANCO, J. Nascimento. Locação - Renovatória - Carência - Estabelecimento de ensno superior - Inexistência de atividade comercial e industrial
Download127-131. ABRÃO, Nelson. Sociedade comercial - Responsabilidade limitada - Dissolução - Pedido por sócio minoritário, em face de desentendimento com os demais - Inadmissibilidade, via de regra, especialmente quando os
Download132-138. FRONTINI, Paulo Salvador. Sociedade Comercial - Responsbailidade dos sócios - plicação do art. 10 da Lei n. 3.708
Download139-238. Anteprojeto de lei das sociedades por ações
Download239-242. CHAGAS, José Ernesto de Lemos. Imposto sobre a renda - Extinção de sociedade e distribuição disfarçada de lucros
Download243-246. CHAGAS, José Ernesto de Lemos. Duplicata sem aceite - Título hábil para requerimento de falência - Projeto de lei nesse sentido
Download247-250. FRONTINI, Paulo Salvador. O caso da falência da Sanderson e as tendências atuais do direito falimentar
Download251-256. FRONTINI, Paulo Salvador. Itaipu binacional_ novo tipo de empresa_
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SUMÁRIO
Download011-022. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. A coisa julgada em Direito Tributário.
Download023-034. REQUIÃO, Rubens. A crise do Direito Falimentar brasileiro - Reforma da lei de falências
Download035-040. LOPES, Mauro Brandão. Natureza jurídica do _Leasing_
Download041-060. LEÃES, Luiz Gastão Paes de Barros. O conceito de _security_ no direito norte-americano e o conceito análogo no direito brasileiro
Download061-088. MAGALHÃES, José Carlos de. Empresa multinacional_ descrição analítica de um fenômeno contemporâneo
Download089-093. FRONTINI, Paulo Salvador. Banco - Horário de funcionamento - Competência do município para a sua fixação - Segurança negada
Download094-095. ABRÃO, Nelson. Compensação de dívida passiva do concordatário, vencida em virtude do deferimento da concordata, com sívida ativa vencida posteriormente
Download096-99. FRONTINI, Paulo Salvador. Cambial - Aval - Garantia prestada por diretor de sociedade comercial, contrariamente à permissão dos respectivos estatutos
Download100-101. REZENDA, Lucas Ênio. Cheque - Apresentação após o prazo de 30 dias - Falta de provisão do emitente - Ação contra este - Procedência - Falta de prova de existência de fundos ao tempo da emissão - Apelação não
Download102-108. REZENDE, Lucas Ênio. Cheque - Apresentação fora do prazo - Falta de provisão do emitente - Ação executiva contra este - Carência - Embargos recebidos
Download109-113. AMARAL, Paulo Afonso Sampaio. Compra e venda - Contrato - Rescisão - Necessidade de ser interpelado o devedor - Inteligência e aplicação do arts. 205 do CCom.
Download114-122. PELICANO, Helcias. Operações interestaduais - Inconstitucionalidade da Resolução n. 65_70, do Senado Federal
Download123-127. PIMENTEL, Ayrton. Seguro Aeronáutico - pólice a crédito - Acidente antes do pagamento
Download128-140. MOURA, Geraldo Bezerra. Transporte aéreo internacional - Acidente - Aplicabilidade, quanto à indenização, dos princípios proclamados pela Convenção de Varsóvia
Download141-144. NETO, Paulo Restiffe. Ação de depósito no novo Código de Processo Civil
Download145-150. CHAGAS, José Ernesto de Lemos. _Leasing_ - Arrendamento mercantil
Download151-152. Cancelamento de protesto de títulos
Download153-154. Certidões dos Cartórios de Protestos
Download155-158. Gerentes e representação dos sócios
Download159-162. COSTA, Philomeno J. da. Antonio Chaves - Lições de Direito Civil
Download163-166. COSTA, Philomeno J. da. Carlos Jorge Varangot - Aportaciones al Derecho Comercial - Tomo I
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Sumário
Download11-30. ESTRELLA, Hermani. Sociedade Anônima - Ação possessória contra administradores destituídos - medida exercitável pela Sociedade em lugar da imissão de posse por parte dos novos diretores - problemas (2)
Download31-40. ATALIBA, Geraldo. Espontaneidade no procedimento tributário
Download41-54. ALMEIDA, Carlos Guimarães de. Aspectos da execução do Código da Propriedade Industrial.
Download55-70. TEIXEIRA, Egberto Lacerda. Tecnologia estrangeira no Brasil - Regime jurídico-fiscal - A intervenção do Instituto da Propriedade Industrial-mesclado
Download71-88. LAFER, Celso. Comércio Internacional_ fórmulas jurídicas e realidade político-econômicas.
Download89-93. BULGARELLI, Waldírio. Ação declaratória - Declaração pretendida da nulidade ou insubsistência dos efeitos de cheque emitido pelo autor - inviabilidade do pedido - carência decretada
Download94-96. ABRÃO, Nelson. Compra e venda - Preço - Parte representada por notas promissórias - Falta de seu pagamento - Rescisão do contrato reclamada pelos vendedores - Carência decretada
Download97-101. MATTIA, Fábio Maria de. Direitos autorais - Música - Execução em restaurante por meio de toca-discos ou toca-fitas - Indenização devida - Critério para a sua fixação - Arbitramento do quantum pelo julgador
Download102-105. NETO, Paulo Restiffe. Duplicata - Falta de devolução pelo sacado - Busca e apreensão contra ele ajuízada - Carência
Download106-108. FRANCO, J Nascimento. Locação - Ação negatória - Propositura antes do prazo - Irrelevância - Citação, ademais, verificada no prazo legal
Download109-111. FRANCO, J. Nascimento. Locação - Renovatória - Retomada pelo uso de sociedade que ainda vai ser constituída pelo locador - Presunção de sinceridade
Download112-119. CAMPOS, Antonio José Franco de. Seguro - Responsabilidade civil - Procedimento ireto da vítima contra a empresa seguradora - Ilegitimidade de parte - Carência decretada - Decisão confirmada
Download120-132. MOURA, Geraldo Bezerra de. Transporte aéreo - Abalroamento de aeronaves em vôo - Indenização devida pelo causador do acidente - Responsabilidade a ser apurada de conformidade com o art. 159 do Código Civil
Download133-136. FRONTINI, Paulo Salvador. _A Guerra as garrafas__ uma página de Direito Econômico do Plenário do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)
Download137-140. NETTO, Paulo Restiffe. Alienação fiduciária de embarcações e aeronaves.
Download141-146. CINTRA, Maria Lúcia Borges de Araújo. Oferta pública de compra de ações
Download147-152. HENRY, Eduardo Y. Comentários sobre o Decreto-lei n. 1.338, de 27.7.1974
Download153-156. Procedimento de protesto de títulos
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SUMÁRIO
DownloadDa irresponsabilidade da sociedade anônima por decisões nulas ou abusivas da Assembléia Geral - Arnoldo Wald
DownloadSociedades de economia mista e sociedades de Estado - J. C. Sampaio de Lacerda
DownloadO Direito Monetário Internacional - Jacob Dolinger
DownloadAval em cheque - J. M. Othon Sidou
DownloadConselho fiscal da sociedade anônima - Benedito Garcia Hilário
DownloadICM — Imunidade do algodão em pluma exportado - Adriano Pinto
DownloadSociedade comercial — Responsabilidade limitada — Indeferimento, pela Junta Comercial, do arquivamento de alteração contratual, sob o fundamento de não conter a assinatura de todos os sócios — Inteligência e aplicação do art. 15 do Decreto n. 3.708, de 1919, e do art. 71, n. V, do Decreto n. 57.651, de 1966 — Segurança concedida — Decisão confirmada — Recurso extraordinário denegado - Comentário de Egeberto Lacerda Teixeira
DownloadConcordata preventiva — Sociedade Corretora de titulas e valores mobiliários - Comentário de Fábio Konder Comparato
DownloadCorreção monetária — Cabimento somente quando contratualmente estipulada ou expressamente autorizada por lei — Recurso extraordinário conhecido e provido - Comentário de Luiz Mélega
DownloadCambial — Nota promissória — Emissão em moeda estrangeira — Validade, no caso, face ao disposto no art. 2°, n. IV, do Decreto-lei n. 857, de 1969 — Conversão em cruzeiros, taxa cambial da época do pagamento — Apelação provida apenas para redução da verba honorária - Comentário de J. A. Tavares Guerreiro
DownloadCambial — Nota promissória — Emissão por procurador com poderes expressos para o aceite de letra de câmbio – Validade — Alegação de ter o mandatário desrespeitado as instruções do mandante — Irrelevância, desde que sua atuação se enquadre nos termos do instrumento de mandato — Discussão sobre a causa do título — Ônus da prova a cargo do réu — Executivo procedente - Comentário de Waldírio Bulgarelli
DownloadCambial — Nota promissória — Falta de protesto, em tempo hábil, contra o emitente — Fato que não acarreta perda do direito de se acionar o respectivo avalista — Inteligência do art. 53 da Lei Uniforme de Genebra - Comentário de Félix Ruiz Alonso
DownloadFalência — Requerimento com base em duplicata não aceita, mas protestada e acompanhada do recibo da efetiva entrega da mercadoria — Admissibilidade — Revista procedente — Inteligência e aplicação da Lei n. 5.474, de 1968, modificada pelo Decreto-lei n. 436, de 1969 - Comentário de Paulo Salvador Frontini
DownloadIsenção tributária — Concessão a contribuinte do antigo Imposto sobre Vendas e Consignações — Sua revogação, após a instituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias Descabimento — Aplicação da Súmula n. 544 — Recurso extraordinário conhecido e provido - Walter Barbosa Corrêa
DownloadFalência — Depósito para obstar a decretação — Defesa do devedor — Incerteza sobre o crédito do requerente — Remessa das partes para as vias ordinárias - Nelson Abrão
DownloadConcordata preventiva — Dação de imóvel em pagamento dos créditos — Ausência do consentimento de todos os credores - Rubens Requião
DownloadSociedades coligadas e consórcios - Luiz Gastão Paes de Barros Leães
DownloadSugestões dobre o anteprojeto de código civil.
DownloadA disciplina das sociedades comerciais no anteprojeto do código civil - Márcio Antonio Incarato
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SUMÁRIO
DownloadA dignidade do Direito Mercantil - Oscar Barreto Filho
DownloadA política econômica dos conglomerados e as restrições legais liberdade de contratar - Arnoldo Wald
DownloadCobrança de ágio em aumentos de capital de sociedades anônimas - Aloysio Lopes Pontes
DownloadDa responsabilidade dos administradores das sociedades anônimas no direito brasileiro e no comparado - Fernando Rudge Leite Filho
DownloadOs atos de liberalidade nas sociedades anônimas - José Alberto Bastos de Menezes
DownloadSociedade anônima — Controle acionário exercido por diretor — Alienação no curso do exercício social — Pretensão do alienante de haver uma parte da remuneração percentual sobre os lucros líquidos, prevista no art. 134 do Decreto-lei n. 2.627. de 1940, e correspondente ao tempo de exercício do mandato, no exercício - Comentário de Fábio Konder Comparato
DownloadJunta comercial — Contrato social — Alteração — Saida de sócio e entrada de novo — Hipótese de mutação patrimonial — Necessidade de apresentação do Certificado de Regularidade de Situação — Segurança denegada — Aplicação do art. 141 da Lei n. 3.807, de 1960 - Comentário de Gérson Oliveira
DownloadCláusula-ouro Proibição das cláusulas que estipulem pagamento em moeda diversa da nacional — Cláusula de correção de valor — Legislação e jurisprudência do STF - Comentário de Luiz Mélega
DownloadRecurso — Agravo de instrumento — Matéria falimentar — Interposição por credor contra a sentença que decreta a quebra — Prazo — Contagem da publicação do aviso que convoca os credores e fixa prazo para habilitação — Preliminar de intempestividade repelida - Comentário de Nélson Abrão
Download. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - Ruy Barbosa Nogueira
DownloadO incapaz e a empresa no anteprojeto de Código Civil - Rubens Prigenzi
DownloadA intermediação no mercado de capitais - Antonio Cláudio de Lima Vieira
DownloadHernani Estrella — Curso de Direito Comercial - Philomeno J. da Costa
DownloadFran Martins — Letra de Câmbio e Nota Promissória - Philomeno J. da Costa
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SUMÁRIO
DownloadAs atividades bancárias no anteprojeto do Código Civil - Philomeno J. da Costa
DownloadHistórico e desenvolvimento do "leasing" - Arnoldo Wald
DownloadDireito bancário brasileiro - Jacaúna J. Souza
DownloadO objeto da caução de depósito na concordata preventiva - Claudio Ferraz Alvarenga
DownloadO objeto da caução de depósito na concordata preventiva - Waldírio Bulgarelli
DownloadSociedade de advogados e título de estabelecimento - Sérgio Marques da Cruz
DownloadHolding no Brasil - Felix Ruiz Alonso
DownloadAlienação fiduciária — Negócio feito por pessoa física — Falta de legitimidade desta — Eficácia apenas como contrato de mútuo — Pedido de restituição — Improcedência - Luiz Mélega
DownloadCambial — Notas promissórias não registradas — Cobrança — Cabimento só contra o emitente — Rito ordinário — Revista indeferida - Nassaralla Schain Filho
DownloadCompra e venda mercantil — Venda a contento — Falta de prazo para o comprador se manifestar sobre a aceitação do negócio — Necessidade de ser interpelado a respeito — Cobrança do prego antes da providência — Inadmissibilidade — Ação improcedente Inteligência e aplicação do art. 1.147 do Código Civil - Nélson Abrão
DownloadExercício do comercio há mais de dois anos — Início da contagem — Interpretação do art. 140 da Lei Falimentar - Moacir de Barros Mello
DownloadConcordata preventiva — Pedido de restituição — Mercadoria inexistente — Contestação da concordatária — Protesto por provas — Audiência omitida e julgamento — Admissibilidade — Revista improcedente - Nélson Abrão
DownloadCrime contra a economia popular — Gestão temerária de sociedade — Infração caracterizada — Consórcio de automóveis - Golpe dado pelo réu na praga. prejudicando considerável número de pessoas — Condenação decretada — Inteligência do art. 3°, n. IV, da Lei n. 1.521, de 1951 - Paulo Salvador Frontini
DownloadRepresentação comercial — Representante autônomo — Prazo indeterminado da avença — Cláusula de exclusividade de zona — Denúncia ou restrição pelo decurso de tempo razoável de sua vigência — Admissibilidade — Inteligência e aplicação do art. 27, "e" da Lei n. 4.886, de 1965 - Rubens Requião
DownloadSeguro de vida em grupo — Morte do segurado — Recusa do pagamento pela seguradora — Desistência atribuída ao morto segurado — Inexistência de documento escrito — Ação de cobrança procedente - Fábio Konder Comparato
DownloadSeguro de vida em grupo — Segurado, vítima de tumor maligno, falecido poucos meses após o contrato — Boa-fé — Falta — Alegação pela seguradora — Inadmissibilidade — Exame médico não exigido, nem outros esclarecimentos sobre as declarações prestadas — Ação executiva procedente - Fábio Konder Comparato
DownloadO exame dos livros comerciais do concordatário — Poder regulamentar atribuído ao juiz pelo art. 172 da Lei de Falências com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 4.983, de 1966 - Nélson de Figueiredo Cerqueira
DownloadDireito tributário comparado — Mercado Comum Europeu — Tributação e conflitos — Tribunal de Justiça da Comunidade europeia - Werner von Simson
DownloadBreves notas sobre a atividade negocial no anteprojeto do Código Civil - J. M. Othon Sidou
DownloadCancelamento de protesto de títulos — O direito desuniforme - Edilson Josué Campos de Oliveira
DownloadMarca notória — Registro especial no INPI para as marcas conceituadas no país - José Carlos Tinoco Soares
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Sumário
DownloadRuy Barbosa Nogueira. Imposto de renda - Ação Fiscal Direta e Antecipação de Lançamento
DownloadRubens Requião. O Contrato de Concessão de Venda com Exclusividade (Concessão Comercial)
DownloadJosé Ignacio Botelho De Mesquita. Da Liquidez Suficiente para Requerer Falência
DownloadJosé Nabantino Ramos. Circulação de Mercadorias
DownloadHamilton Dias De Souza. O ICM na Entrada de Bens Importados do Exterior